Ata da 1ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 03 de fevereiro de 2015.
__ Aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, às 19:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador José Carlos Vieira. O senhor Presidente convidou o Vereador José Edivino para assumir a Secretaria. A chamada registrou a presença de 07 (sete) Vereadores, não comparecendo com justificativa o Vereador Junior Luiz de Melo e Santa de Melo Santos. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. No Expediente constou: 1- Leitura da composição das Comissões Permanentes para o Exercício de 2015, que após apreciação do Soberano Plenário e votação foi aprovada ficando assim constituída: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: PRESIDENTE: José Edivino de Oliveira; RELATOR: Fernando Macedo Carvalho; SECRETÁRIO: Santa de Melo Santos; COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: PRESIDENTE: Antonio Moreira dos Santos; RELATOR: Eugenio Donizeti de Freitas; SECRETÁRIO: Ruth Torres; COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL: PRESIDENTE: Ruth Torres; RELATOR: Antonio Moreira dos Santos; SECRETÁRIO: Fernando Macedo Carvalho; COMISSÃO DE ASSUNTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: PRESIDENTE: Santa de Melo Santos; RELATOR: José Edivino de Oliveira; SECRETÁRIO: Eugenio Donizete de Freitas. Em seguida no Expediente constou: 1- Leituras das Indicações Nº001, 002, 003 e 004/2015 do Vereador Antonio Moreira dos Santos e Nº005, 006 e 007/2015 da Vereadora Ruth Torres; 2- Leitura do Projeto de Lei Nº01/2015, do Executivo, o qual foi entregue às Comissões competentes para emissão de parecer; 3- Leitura do Projeto de Lei Nº001/2015, dos Vereadores, que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal”; 4- Emenda Modificativa Nº001/2015 ao Projeto de Lei Nº017/2014, dos Vereadores, que: “Institui o Parlamento Jovem Municipal de Ipuiuna/MG e estabelece normas para seu funcionamento”, a qual foi lida e aprovada por unanimidade; 5- Parecer Nº01/2015 das Comissões de Justiça e Redação e Administração Financeira e Orçamentária para o Projeto de Lei Nº017/2014, dos Vereadores, que: “Institui o Parlamento Jovem Municipal de Ipuiuna/MG e estabelece normas para seu funcionamento”. Parecer Jurídico: O presente projeto visa a participação do jovem no sufrágio universal, garantindo o direito de votar e ser votado, aprender dos direitos políticos na prática e entendendo o que é a soberania popular já que, hoje, não se estuda o ensino fundamental a matéria Moral e Cívica. Concluindo, o projeto é constitucional podendo ser levado à discussão e votação pelo Soberano Plenário, com consequente aprovação. O referido parecer foi submetido à Única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Na Ordem do Dia foram colocados em única discussão e votação o Projeto de Lei Nº01/2015, dos Vereadores, que: “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal”, sendo aprovado por unanimidade e Nº017/2014, dos Vereadores, que: “Institui o Parlamento Jovem Municipal de Ipuiuna/MG e estabelece normas para seu funcionamento”, com Emenda Modificativa, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente declarou franca a palavra aos senhores vereadores. A Vereadora Ruth usando a tribuna cumprimentou a todos e proferiu as seguintes palavras: “Como é de costume a cada inicio de legislatura eu venho a essa tribuna na tentativa de tornar menos penoso o decorrer de nossos trabalhos me esforçando para explanar aos nobres colegas a verdadeira postura em que deve assumir cada membro desta Casa, não que eu queira ser melhor do que ninguém, e na realidade sei que não sou, mas o pouco que sei tento compartilhar com quem é humilde e aceita, já usei todos os argumentos possíveis, mas de nada adiantou, pois tudo que tentei passar até hoje nesta Casa, entrou por um ouvido e saiu pelo outro. No inicio pensei que tínhamos entre nós pessoas simplórias, afinal ninguém nasce sabendo tudo, porque estamos aqui nesse mundo para evoluirmos como criaturas de Deus, porem depois da penúltima reunião ficou claro que aqui não tem nenhum parvo e sim um bando de Volpe astutas e sagazes, mas comandadas pelo senhor prefeito. Digo isso pelo motivo em que tentamos exaustivamente alertá-los que a ficha relacionada ao transporte escolar não poderia ser anulada, pois faria falta no inicio do ano letivo. E agora está aí o fato, logo nos primeiros dias de aula, mais uma vez os alunos do Bairro do Barreiro não puderam assistir as aulas por falta de transporte”, e encerrou suas palavras. O Vereador Fernando cumprimentou a todos e iniciou sua palavra desejando sucesso ao novo Presidente da Câmara deste ano de 2015 e lembrou suas palavras quando eleito no final do ano passado, registrando e exaltando a palavra “mediação” dita pelo então presidente eleito. O vereador falou também que recebeu ligações de pais de alunos do bairro do Barreiro reclamando que o ônibus não foi buscá-los para o primeiro dia letivo, ocasião que deu razão a nobre vereadora Ruth quando expressou que tal fato é resultado dos créditos suplementares autorizados por esta Egrégia Casa. O vereador Fernando falou que orientou estes pais que em caso de falta do transporte escolar ou em caso de oferecimento precário do transporte, é para eles virem a Câmara, pois foi esta Casa que autorizou a anulação de dotação orçamentária do transporte escolar, registrando assim que os vereadores que votaram a favor poderão explicar o porquê da anulação de investimentos importantes na manutenção do transporte escolar. O vereador falou sobre o cartão Seicon, quando registrou que tem conhecimento da regularização dos atrasos dos mesmos, mas que isto não apaga a má gestão sobre tal auxílio de alimentação, já que os servidores públicos ficaram sem este benefício justamente nas festividades de fim de ano. Assim, o vereador Fernando falou que os atrasos do cartão Seicon também são resultados dos créditos suplementares autorizados por esta Casa. O vereador Fernando pediu que a Câmara através de seu representante legal responda o requerimento do Professor Rodrigo solicitando informações sobre sua proposta de criação de um Centro de Memórias em Ipuiúna, ocasião que disse que é bom dar uma satisfação no sentido de que membros desta Casa não podem apresentar projetos que acarretam despesas para o Executivo e que estamos à disposição para eventual projeto apresentado pelo Poder competente. O vereador parabenizou o projeto do “Parlamento Jovem”, cujo qual poderá levar aos jovens Ipuiunenses conhecimentos sobre política e cidadania, momento que salientou a grande diferença entre política e politicagem. Por derradeiro, o vereador falou que tomou conhecimento nesta reunião sobre a cirurgia do nobre colega Junior, desejando assim uma boa recuperação. Desejou boa noite a todos. O Vereador Antonio cumprimentou a todos e desejou boas vindas à nova Mesa Diretora e aos nobres colegas. Desejou melhoras a avó do Vereador Cleber. Comentou sobre suas indicações. Finalizando falou sobre o PSF. O Vereador Eugenio cumprimentou a todos e disse que a COPASA não cumpriu o contrato de obras em Santa Rita de Caldas. O Vereador José Edivino cumprimentou a todos e agradeceu o Contador Rildo que nesta primeira sessão do ano está aqui substituindo a Secretária Marlene e pediu a Deus pela saúde dela. Desejou melhoras ao nobre colega Vereador Junior que passou por uma cirurgia e a avó do Vereador Cleber. Comentou sobre o Parlamento Jovem. Finalizando elogiou o nobre colega Antonio por apresentar a indicação sobre a COPASA, o que foi reforçado pela nobre Vereadora Ruth. Em seguida nada mais havendo a ser tratado o senhor Presidente agradeceu a presença de todos, convocando os senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 10 de fevereiro de 2015 e encerrou a sessão.
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