Ata da 5ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna, em 17 de março de 2015.
__ Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, às 19:00 horas na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência do Vereador José Carlos Vieira e Secretariada pelo Vereador Junior Luiz de Melo. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. No Expediente constou: 1- Requerimento Nº003/15, do Vereador Fernando Macedo Carvalho que requer seja oficiado o Prefeito Municipal, Sr. Elder Cássio de Souza Oliva, que seja encaminhado a esta Casa de Leis, informações a respeito do pagamento do seguro do veículo Ducato placa HLF 3488 código do RENAVAM 225607441 acidentado aproximadamente a 300 metros do trevo de Senador José Bento, informando assim número da conta em que prêmio foi pago. O referido requerimento foi submetido à Única discussão e votaçao sendo aprovado por unanimidade; 2- Leitura do Projeto de Lei Nº003/2015, do Vereador José Edivino de Oliveira, que: “Dá denominação de Rua”; 3- Leitura da Resolução Nº225/2015, que: “Concede reajuste de salário aos Servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências”; 4- Parecer Nº003/2015 da Comissão de Justiça e Redação para o Projeto de Lei Nº16/2014, que: “Dispõe sobre a aprovação do PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS do Município de IPUIUNA”. Parecer Jurídico: A Comissão de Justiça e redação analisando o projeto em apreço chegou-se a conclusão de que o mesmo deve ser devolvido ao executivo, sem entrar em pauta de votação, tendo em vista que o mesmo é constitucional, porém da maneira como elaborado torna-se inaplicável no nosso município. Também concluiu que o melhor caminho para a elaboração dos ajustes que se faz necessário opinam para que seja nomeado uma comissão com a participação de vereadores, indicados pela mesa diretora, já que são vários itens a serem modificados, quais sejam: – Redação no item 2.4, onde lê-se Rio Capivaro para Rio Capivari; – Na Tabela 2.11.1- ao Invés de constar nomes das Ruas, constar divisão por Bairros; – A numeração dos Artigos deve constar do 1º ao 9º em números Ordinais e do artigo 10 em diante em números cardinais, visto ser uma exigência da Lei Complementar número 95;
– No item 4.4, dos participantes incluir uma comissão de Vereadores; – No Questionário de Saneamento Básico, retirar a empresa Delboni Engenharia; -No item 4.10 – Associação de monocultura da Zona Rural, deverá estar de acordo com a realidade do Município, constando associação de produtores rurais do Município, bem como retirar do parágrafo 4º a exigência de que cada fazenda do município deverá fazer compostagens de batatas, o que torna-se inexequível para os sitiantes e produtores de batatas do Município; – Também deverá ser estudado pela comissão nomeada pelo prefeito com a participação de Vereadores a forma de como irá ser enviado para o consórcio os resíduos sólidos, bem como o Plano deverá dar caminho ao Prefeito para assinar convênio com o consórcio que melhor benefício trará ao município, e não como consta, isto é direcionado para um único consórcio. Assim, espera a comissão de justiça e redação, que seja devolvido o presente projeto ao Executivo, para adequar à realidade do Município, para posterior reenvio a esta casa Lei. O referido Parecer foi submetido à Única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Na Ordem do Dia foi colocado em Única discussão e votação o Projeto de Lei Nº003/2015, do Vereador José Edivino de Oliveira, que: “Dá denominação de Rua”, sendo aprovado por unanimidade; e a Resolução Nº225/2015, que: “Concede reajuste de salário aos Servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências”, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente declarou franca a palavra aos senhores vereadores. O Vereador Eugenio cumprimentou a todos e pediu à platéia que compareçam mais vezes às sessões da Câmara. A Vereadora Santa pediu que fossem tomadas providências quanto aos buracos por toda a nossa cidade, bem como esclarecer o funcionalismo sobre o corte no recebimento da insalubridade já que em momento algum não houve nenhum comentário nesta Casa, visto ser lei Federal O Vereador José Edivino cumprimentou a todos e deixou seus sentimentos às famílias dos entes queridos. Agradeceu os nobres colegas pela votação de seu projeto. O Vereador Fernando cumprimentou a todos e iniciou sua palavra franca explicando a razão que o levou a falar da Tribuna, explicando que tal fato foi uma forma de rechaçar todas as mentiras do Chefe do Executivo quanto à recente demissão dos contratados, quando o Sr. Prefeito, segundo o vereador Fernando, levianamente induziu que as demissões foram devido as denúncias da nobre vereadora Ruth Torres. O vereador Fernando lembrou os nobres colegas que na última reunião ordinária na Câmara dos Vereadores ele falou para a vereadora Ruth se preparar, pois não tinha dúvidas que se os contratados fossem realmente demitidos, a culpa seria jogada nas suas costas, ocasião que falou que tal fato não seria estranho quando se sabe quem é o autor das mentiras. Desta forma, o vereador Fernando defendeu a vereadora Ruth e rechaçou as levianas mentiras do chefe do Executivo. O vereador Fernando disse que tais mentiras jogando a culpa de sua má administração nas costas dos vereadores da oposição são normais quando se tratando do Senhor Prefeito, contudo, complementou o vereador que lhe traz espanto quando o mesmo menti e também joga a culpa nos vereadores da base, ocasião que o vereador registrou que o Senhor Prefeito disse aos agentes de saúde que foram todos os vereadores os responsáveis pelo corte da insalubridade de seus vencimentos. Deste modo, o vereador Fernando novamente rechaçou as mentiras do Senhor Prefeito e novamente falou que traz espanto o Chefe do Executivo mentir em relação aos vereadores da base, já que são eles que dão suporte para que seus projetos de leis sejam aprovados, inclusive os absurdos projetos de leis suplementares. O vereador Fernando falou que tudo isto é resultado da incompetência do Chefe do Executivo na gestão da máquina pública, já que, segundo o vereador Fernando, além de gastar mais do que arrecada, gasta com setores que não são prioridades no município. Deste modo, o vereador salientou que é corriqueiro tomar conhecimento da precária situação financeira da prefeitura, sendo que a mesma não tem dinheiro nem para pagar peças das manutenções dos veículos, registrando que há vários parados tanto no pátio como na oficina devido à falta de manutenção. Assim, o vereador Fernando terminou salientando que louca será a pessoa que assumir a próxima gestão, já que vai pegar uma bomba relógio devido a má administração do Executivo.
A Vereadora Ruth cumprimentou a todos. Falou sobre a acusação que fizeram contra, de que havia denunciado os contratados, esclareceu que foi tudo mentira e que o senhor Prefeito assumiu a demissão dos contratados dizendo que essa foi uma decisão dele. A Vereadora disse ainda que segundo a contadora e a tesoureira da Prefeitura, no ano passado, o déficit na folha equivalente aos servidores contratados chegava a R$100.000,00 e hoje chega a R$150.000,00. Disse que tudo isso é por falta de planejamento e que o Prefeito faz da Prefeitura um cabide de emprego. Imagina bem uma cidade como a nossa com mais de 400 empregados na Prefeitura, é uma questão de sobrevivência. Disse que entrou na rede social e deu a resposta, e completou que de agora em diante será assim e se precisar bater de frente irá e se preciso for vai sair no tapa, porque uma pessoa que não assume suas responsabilidade não tem valor nenhum, concluiu a Vereadora Ruth. Disse que ainda bem que ele se redimiu falando que não tenho nada haver com essas demissões na mesma rede social, disse a Vereadora. Em seguida perguntou sobre a ação contra a COPASA dizendo que o povo não agüenta mais pagar a taxa de esgoto e não ter o serviço, só o Asilo para R$800,00. É preciso fazer um projeto pela Câmara em nome dos Vereadores e de alguma forma ajudar as entidades do nosso Município, disse que é pra isso que o Vereador está aqui. Depois voltou a falar sobre os créditos suplementares, disse que não quer ser repetitiva, mas as fichas da educação que foram anuladas agora estão fazendo falta, e concluiu dizendo que tem que se tomar cuidado para que no final desse ano não aconteça novamente o que ocorreu no ano passado. Depois disse que ficou sabendo que tem 06 carros quebrados. Disse que educação é prioridade e depois se faz festas. Disse que já sabe que vieram veículos de Belo Horizonte se as devidas licitações para a educação e que nem pode denunciar essa maracutaia porque senão ele coloca nas redes sócias que foi ela que denunciou. Finalizando pediu aos nobres colegas um pouco de coerência e bom senso na hora de votar os projetos nesta Casa. O Vereador Junior cumprimentou a todos e deixou seus sentimentos às famílias que perderam seus entes queridos. Quanto aos buracos que a Vereadora Santa mencionou disse que o senhor Prefeito já está comprando um caminhão de asfalto para colocar sobre os buracos no Bairro San Marino e também arrumar o escoamento e capitação de águas pluviais. Disse que isso é prioridade, pois na casa do servidor Fúlvio está entrando água. Sobre as denúncias muita gente perguntou a ele se era verdade que a Vereadora Ruth havia denunciado, e no ato esclareceu que isso não era verdade. Em seguida o senhor Presidente cumprimentou a todos e disse que sobre as denúncias ele respondia que quem contratou então demitia. Falou sobre os loteamentos e que isso é um problema do Brasil inteiro, e ainda contou um fato que ocorreu na cidade de Pouso Alegre onde os moradores de uma rua se reuniram e refizeram as ruas com concreto.
Em seguida nada mais havendo a ser tratado o senhor Presidente agradeceu a presença de todos, convocando os senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 31 de março de 2015 e encerrou a sessão.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA
CEP 37.559.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
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