Às dezenove horas do dia onze do mês de abril de 2017, na sala de Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência da Vereadora Ruth Torres e Secretariada pelo Vereador Flavio Lucio de Matos. A chamada registrou a presença de todos os vereadores. Havendo número legal de vereadores e sobre a proteção de Deus a senhora Presidente declarou aberta a sessão. Antes de dar inicio aos trabalhos a senhora Presidente convidou a todos a permanecerem em pé para a execução do Hino Nacional. Na sequência foi lida a ata da sessão anterior, sendo aprovada por unanimidade. No Expediente constou: 1º- Leitura das Indicações Nº093, 094, 095, 096, 097, 098/2017, da Vereadora Ruth Torres; 2º- Leitura da Emenda Modificativa nº 02/2017 para o Projeto de Lei nº 07/2017. A Vereadora que esta subscreve, apoiada regimentalmente, apresenta a seguinte EMENDA MODIFICATIVA como segue: No ANEXO V – LEI 849/2000 – QUADRO DE CARGOS EXECUTIVOS EM COMISSÃO, na denominação dos cargos, nº de vagas, simbologia, onde se lê Chefe do Serviço de Controle e Avaliação da Saúde, 01, CC-3, leia-se Chefe do Serviço de Controle e Avaliação da Saúde, 01, CC- 2. Esta Emenda faz-se necessário visto que houve correção no Projeto e no ANEXO V não. Sala das Sessões, 11 de abril de 2017.Wania de Souza Vereadora. A referida Emenda foi submetida à única discussão e votação sendo aprovada por unanimidade. Na Ordem do Dia foi colocado em única discussão e votação o Projeto de Lei nº 07/2017, que: “Dispõe sobre as alterações dos anexos V e VI da Lei nº 849 de 27 de junho de 2000 – Plano de Cargos e Salários”. Na discussão o Vereador Reinaldo, disse que não concorda, pois os cargos comissionados já têm um salário diferenciado, que sua posição é para alterar para todos os funcionários. O Vereador Eugenio, disse que vota a favor do projeto do Prefeito. A senhora Presidente ressaltou que os cargos comissionados são de competência do Executivo, pois se fosse fazer um aumento em todos os cargos da folha de pagamento o impacto orçamentário não suportaria e que os cargos são de confiança e quando o Prefeito sai o servidor sai junto, sendo o seu raciocínio e sua posição. O Vereador Reinaldo disse que está quebrando a isonomia dentro dos cargos comissionados e até os efetivos que ganham menos. A Vereadora Wania disse que os cargos comissionados são de livre exoneração pelo Prefeito, que os cargos que estão sendo criados são da Saúde e que se não tivesse esse cargo não viria verba para a saúde, e a população precisa destes cargos, pois são os servidores que executam o Serviço, os dois cargos que estão mudando de nível é o CC2, chefe de obras e o chefe de estradas municipais, sendo de autonomias iguais e os outros que estão aumentando são os dois do executivo porque estavam muito defasados. O Vereador Fernando começou sua fundamentação registrando que o §1º do artigo 39 da Constituição Federal, que regulamenta os servidores públicos, dispõe que “a fixação dos padrões de vencimentos e dos demais componentes do sistema remuneratório observará a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira”; Assim, o Vereador Fernando Macedo Carvalho falou que o presente projeto não viola o princípio da isonomia, já que é inquestionável que o chefe de gabinete é o braço direito do chefe do executivo, momento que salientou que tal cargo, junto com os secretários de saúde e educação, são os de maiores responsabilidades e complexidades no quadro de servidores municipais; O Vereador Fernando falou que todos os cargos no quadro de servidores públicos são importantes, mas registrou que os cargos mencionados são, sem sombra de dúvidas, os de maiores responsabilidades. O Vereador Fernando defendeu também a criação dos cargos comissionados para a saúde, alegando que com uma equipe forte e qualificada coordenando os projetos na área de saúde, certamente será bem maior a possibilidade de captação de recursos vinculados. Quanto ao aumento do vencimento do secretário da saúde o Vereador Fernando falou que nada mais justo, ainda mais quando na gestão passada pagava um valor quase idêntico, todavia, esclareceu o Vereador, de forma equivocada, pois é proibido receber como enfermeira e secretária da saúde. O Vereador Fernando finalizou sua alegação favorável ao projeto registrando que ali não estava apenas criando ou aumentando vencimentos de cargos, ocasião que falou que três cargos estavam sendo extintos. Assim, o Vereador Fernando registrou a boa-fé do chefe do executivo, pois podia muito bem deixar os cargos vagos sem a necessidade de extingui-los, para posteriores ocupações. Desta forma o Vereador falou que o Senhor Prefeito preferiu mostrar que para criar outros cargos quis extinguir os vagos, como forma de comprovar o equilíbrio das contas públicas e repudiar politicagens. O Vereador esclareceu que também é favorável ao aumento dos vencimentos de todos os servidores, mas registrou que sabe que por agora é impossível tal conquista, ainda mais quando observamos como a gestão atual pegou a prefeitura. Assim, o Vereador Fernando alegou que o presente projeto é uma adequação necessária e posicionou favorável ao projeto. O Vereador José Luiz, disse que o Chefe de Gabinete e o Secretário de Saúde é muita responsabilidade, mas, tem mais funcionários que deveriam ter mais aumento, o momento é muito difícil para os municípios, mas os demais cargos e as dificuldades do nosso município e do país todo, manifesta contra. O Vereador Antônio, disse que diante da justificativa dos nobres vereadores favoráveis ao projeto, ele não concorda por um motivo: por que falam das dívidas passadas. Disse também que por uma menina que não está recebendo um leite que foi cortado, então ele não concorda por este motivo, pois queria votar os cargos individualmente. O Projeto de Lei foi colocado em votação sendo aprovado por 05 votos a favor a 03 votos contra. Em seguida a senhora Presidente declarou franca a palavra aos senhores Vereadores. O Vereador Reinaldo, agradeceu a presença da platéia e disse que deveria contratar mais braçais, mesmo com as dificuldades do país, pois existe uma demanda de serviços braçais, inclusive para a manutenção da pracinha. Pediu sobre o atendimento do CRAS, que não está expedindo carteiras de identificação para o idoso, sobre pneus do Veículo Doblo estão carecas e sobre um farol que pediu e não veio. O Vereador Eugenio, cumprimentou a platéia pediu para eles continuarem vindo às reuniões que a presença é importante para todos nós. O Vereador Fernando cumprimentou a todos, parabenizou a comissão organizadora do desfile de carreiros e novamente falou sobre o projeto de lei, ocasião que mais uma vez explanou a extinção de três cargos comissionados para a criação de dois cargos e adequação dos vencimentos dos outros mencionados no projeto. O Vereador Flávio justificou seu voto favorável, que o Prefeito tem suas dificuldades funcionais, quanto ao Chefe de Gabinete é um cargo compatível ou até mais dificultoso que o Vice Prefeito, e é critério dele a adequação dos seus comissionados. A Vereadora Wania, comentou sobre a homenagem ao Sr. Japão no Facebook feito pela jornalista Elaine; sobre a reestruturação de cargos e salários é importante, e é para os servidores terem calma que as melhorias vêm aos poucos. A Presidente cumprimentou a todos e disse que primeiramente gostaria justificar sobre os cargos que foram votados, que são cargos especificamente de confiança do executivo, sem diretos às gratificações, quinquênios em que implica de seus ocupantes, disponibilidade de 24 horas. Em Relação às estradas, todos nós sabemos que alguns trechos estão em mau estado de conservação, mas além das dívidas deixadas pela administração anterior, temos três maquinas paradas com motor fundido, que as dívidas vêm surgindo, como por exemplo: os precatórios que não foram pagos pela administração passada consequentemente, acarretando no bloqueio de uma parte do FPM; Finalizando, disse que existe a falta de medicamentos no Posto de Saúde, por conta da falta de credibilidade com os fornecedores de medicamentos e o atraso no repasse de recursos do Governo Estadual. Em seguida, para sanar qualquer dúvida com relação à semana santa, leu o Art. 225 do Regimento da Câmara, onde fala que não haverá expediente Legislativo nos dias de ponto facultativo decretado pelo município nem nos seguintes: segunda feira e terça feira de Carnaval, quarta-feira de cinzas, quarta e quinta-feira da semana santa. Perguntou ao Vereador Antônio sobre comentário da morte do Sr. Japão e o Vereador Antônio respondeu que deve ser constada em ata esta morte, pois ele era jurado em todas as festas (Desfiles de Carros de Bois e Cavaleiros) e no domingo seguinte o povo não mais o verá e deixou os pêsames para a família. Nada mais havendo a ser tratado, agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 18 de abril de 2017, às dezenove horas e declarou encerrada a sessão.