Às dezenove horas do dia dezesseis do mês de maio de 2017, na sala de Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, reuniu-se a Câmara Municipal de Ipuiuna sob a Presidência da Vereadora Ruth Torres e Secretariada pelo Vereador Flavio Lucio de Matos. A chamada registrou a presença de todos os vereadores. Havendo número legal de vereadores e sobre a proteção de Deus a senhora Presidente declarou aberta a sessão. Antes de dar inicio aos trabalhos a senhora Presidente convidou a todos a permanecerem em pé para a execução do Hino Nacional. Na sequência foi lida a ata da sessão anterior, sendo aprovada por unanimidade. No Expediente constou: 1º- Leitura das Indicações 112, 114 e 115/2017, do Vereador José Reinaldo, Nº113/2017, da Vereadora Ruth Torres, Nº116/2017, do Vereador Joaquim Donizeti; 2º- Requerimento Nº015/2017, do Vereador José Reinaldo Franco, que requer seja oficiado o Prefeito Municipal, José Dias de Melo, para que envie a esta casa, copias dos espelhos da folha de pagamento dos servidores referente aos meses de março e abril em regime de urgência. O referido requerimento foi submetido à única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade; 3- Leitura dos seguintes Projetos de Leis do Executivo: Nº10/2017, que: “Dispõe sobre a utilização de máquinas e caminhões do Município de Ipuiuna e dá outras providências” e Nº11/2017, que: “Autoriza a concessão de Subvenções Sociais”. O Projeto Nº11/2017 está à disposição das comissões para análise e emissão de parecer; 4º- PARECER COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA Nº09/2017 – MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 10/2017 – AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL – ASSUNTO: “Dispõe sobre a utilização de máquinas e caminhões do Município de Ipuiuna e dá outras providências”. Com relação ao projeto em análise, cabe apontar que o mesmo tem como intuito autorizar o Município em caráter de incentivo à economia local e assistência social, utilizar seu maquinário e caminhões em benefício dos munícipes sem trazer gastos ao erário público, uma vez que para a autorização faz necessário o pagamento dos valores descritos no anexo único. Desta forma, com fundamento no artigo 41 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipuiuna, SMJ, opino favoravelmente à legalidade do projeto. O referido parecer foi posto em discussão e votação, aprovado por unanimidade; Parecer Nº011/2017, da Comissão de Justiça e Redação para o Projeto de Lei Nº10/2017, que: “Dispõe sobre a utilização de máquinas e caminhões do Município de Ipuiuna e dá outras providências”. Parecer Jurídico: O Projeto ora em pauta regulamenta a utilização de máquinas e caminhões de propriedade do município pelos munícipes, contribuintes de impostos para os cofres públicos. A utilização de máquinas e caminhões mediante pagamento por hora, conforme valores no anexo único do projeto em análise traz benefício ao erário, visto que são valores pré-estabelecidos. Arrecadar é um dever do Município, conforme interpretação dos artigos 153 a 156 da Constituição da República. Trata-se de assunto de interesse local onde a Constituição Federal autoriza no artigo 30, inciso I e VI a sua aprovação. Concluindo, o projeto é legal e constitucional, podendo ser levado à discussão e votação pelo Soberano Plenário, com consequente aprovação. Sendo posto em discussão e votação, aprovado por unanimidade. Em seguida na Ordem do Dia foi colocado em discussão o Projeto de Lei Nº10/2017, que: “Dispõe sobre a utilização de máquinas e caminhões do Município de Ipuiuna e dá outras providências”. O Vereador Fernando disse para restringir as empresas em favor das empresas do Setor privado que atuam no aluguel de maquinas. O Vereador Antônio Moreira pediu a leitura do Art. 3° que enquadra entidades e pessoas carentes, sendo pedido vista em virtude dos valores para aprovação e concessão do uso de maquinas e caminhões. A Presidente concedeu a vista para propor uma forma melhor de qualificar e conceder as máquinas e caminhões aos munícipes e empresas de pequeno porte. Na sequência a senhora Presidente declarou franca a palavra aos senhores Vereadores. O Vereador Antônio Moreira disse que se o projeto fosse votado do jeito que foi apresentado seria contra, para segurança do próprio Executivo e parabenizou a realização da Festa de São Benedito. O Vereador Joaquim parabenizou todos os garis pelo seu dia, dizendo que é um trabalho de suma importância. O Vereador Eugenio disse que a cidade está bem assistida pelos garis e os parabenizou. O Vereador Fernando cumprimentou a todos e em razão do dia dos garis parabenizou os profissionais que exercem esta honrada função. O vereador lembrou-se da greve dos garis no município do Rio de Janeiro, quando então virou um caos o mencionado município. O vereador Fernando falou sobre o projeto de lei da utilização do maquinário do município pelo setor privado, ocasião que registrou que realmente deve fazer as devidas emendas com a finalidade limitar a utilização do maquinário apenas por pessoas carentes, para que não seja lesada a iniciativa privada. Desejou boa noite a todos. O Vereador Reinaldo pediu ao Prefeito que reative o artesanato, pois há muitas pessoas que dependem deste trabalho. Sobre os garis disse que a prefeitura é uma máquina e os funcionários as engrenagens, que os garis estão de parabéns. O Vereador José Luiz, deu os parabéns para os garis, que mantiveram a festa limpa. O Vereador Flávio Matos, em virtude do Dia dos Garis parabenizou os funcionários pelo serviço prestado. A Vereadora Wania pediu para Deus abençoar os garis, para eles continuarem firmes em suas tarefas. A Presidente deixou os parabéns aos garis dizendo que é gratificante acordar cedo e encontrar a cidade limpa, e que está à disposição de todos. Em seguida agradeceu a presença de todos e nada mais havendo a ser tratado, convocou os senhores vereadores para a próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 23 de maio de 2017, às dezenove horas e declarou encerrada a sessão.