Emendas

EMENDA ADITIVA Nº 03/2021

PROJETO DE LEI Nº 22/2021 – AUTORIA DO EXECUTIVO. AUTORES: Vereadores Fernando Macedo Carvalho e José Reinaldo Franco. Os Vereadores que esta subscreve apoiados regimentalmente apresentam a seguinte EMENDA ADITIVA, como segue: Art. 1º – No art. 2º do Projeto de Lei 22/2021, fica acrescido o § único com a seguinte redação: “ Art. 2º

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EMENDA ADITIVA 02/2019, AO PROJETO DE LEI Nº06/2019 DO EXECUTIVO

Os Vereadores que esta subscreve, apoiado regimentalmente, apresenta a seguinte EMENDA ADITIVA como segue:

Art. 1º- Fica acrescentado o Artigo 4º ao projeto de lei, como segue:

“Art. 4º – Fica também os efeitos desta Lei estendido aos servidores inativos e pensionistas com direito a paridade de revisão na mesma proporção que foram aposentados.

Art. 2º – Com a criação do artigo 4º, o artigo 4º passa ser artigo 5º e o artigo 5º, passa a ser o artigo 6º.

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