Leis

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR NO EXERCÍCIO DE 2026, REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E CONTRIBUIÇÃO PARA INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPUIUNA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

Altera a Lei Municipal nº 1818, de 17 de junho de 2025 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2026.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2026 – 2029, em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, estabelecendo os objetivos e metas da administração pública.

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA A DEVOLVER NUMERÁRIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA A DEVOLVER NUMERÁRIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL.

DÁ DENOMINAÇÃO DE PARQUE INFANTIL GEOVANI APARECIDO DA COSTA, O PLAYGROUND INSTALADO NA PRAÇA MARIA CÂNDIDA FRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de IPUIÚNA/MG e dá outras providências.

Altera o Contrato de Consórcio Público da Associação do Municípios da Microrregião do Alto do Rio Pardo – AMARP e dá outras providências.

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA A DEVOLVER NUMERÁRIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL.