Ata 01/2021 – Reunião Extraordinária – 09/08/2021

ATA da Primeira Reunião Extraordinária. No dia nove do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, e sob a Presidência do Vereador Antônio Moreira dos Santos, secretariado pela Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros iniciaram a Primeira Reunião Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Ipuiuna. O Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Solicitou a Secretária que procedesse a chamada dos senhores Vereadores. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Logo após solicitou à Secretária que procedesse à leitura da Ata da Sessão anterior, que submetida ao Plenário em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente passou a deliberar sobre as matérias do EXPEDIENTE. Solicitou à Secretária que procedesse a leitura das matérias inscritas. Matérias Recebidas do Executivo: Primeira Matéria: Ofício nº 12, que convocou a Câmara Municipal para a realização de reunião extraordinária com o objetivo de apreciação e votação do Projeto de Lei nº 09, em regime de urgência urgentíssima dada a relevância da matéria. Segunda Matéria: Projeto de Lei nº 09 e de sua justificativa. Pareceres: Primeira Matéria: Parecer nº 14, da Assessoria Jurídica em relação ao Projeto de Lei nº 09, de autoria do Executivo. Segunda Matéria a Deliberar: Parecer nº 04, da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária em relação ao Projeto de Lei nº 09, de autoria do Executivo. O Parecer foi submetido ao Plenário em única discussão. O Vereador Fernando Macedo Carvalho se pronunciou sobre o assunto. Disse que o Projeto foi apresentado sem o comprovante do excesso de arrecadação, e foi através dos membros da Comissão correspondente, que em tempo hábil, obtiveram este instrumento complementar do Projeto. Assim parabenizou todos os membros da comissão pelas providências fazendo com que este documento chegasse à Câmara Municipal tornando o Projeto legal para a sua apreciação e deliberação. A Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira disse que soube através do Setor Contábil da Prefeitura, que este Projeto tem por propósito, dotar as fichas correspondentes do Orçamento para aplicação em investimentos. Destacou o seu parecer favorável à matéria diante da relevância que representa. O Parecer foi submetido ao Plenário em única votação sendo aprovado por unanimidade. Encerrado o Expediente e constatado o quórum regimental, o Presidente passou a deliberar sobre as matérias inscritas na ORDEM DO DIA: Matéria Única: O Projeto de Lei nº 09, de autoria do Executivo, que Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento do exercício financeiro de dois mil e vinte e um foi submetido ao Plenário em única discussão. O Vereador José Reinaldo Franco disse a título de informação a quem assiste a reunião, que o Projeto consiste em abertura de créditos adicionais decorrente de excesso de arrecadação proveniente de transferências. O seu objetivo é dar suporte ao Orçamento para a aquisição de equipamentos para a área de saúde e serviços de estradas, com a aquisição de uma Retro escavadeira. Essa medida trará melhorias ao setor de saúde e aos serviços de estradas vicinais, cujo maquinário poderá concluir a recuperação das estradas com a abertura de canalizações para o escoamento de águas pluviais. O Vereador Rodrigo Moreira Tavares, na condição de membro relator da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária agradeceu a Contadora do Município pela presteza no fornecimento do relatório das receitas previstas e arrecadadas, que é peça fundamental complementar do Projeto a ser deliberado pelo Plenário da Câmara Municipal. O Vereador Eugênio Donizeti de Freitas agradeceu os membros da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, envolvidos na busca dos elementos necessários a legalidade do Projeto. Destacou a adequação da aquisição de equipamentos essenciais para a área de saúde, assim como, o maquinário Retro escavadeira para atender os serviços de estradas e rodagem. A Vereadora Erlem Ferreira Silva destacou a oportuna aquisição de ambulância, tendo em vista, que o veículo que atende à Santa Casa está em condições precárias. Agradeceu o Chefe do Executivo pela iniciativa em benefício da saúde do Município. A Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros parabenizou todos os colegas Vereadores, os quais cada um de sua forma desenvolve ações sempre em busca da legalidade das matérias a serem deliberadas pela Câmara Municipal. Disse que essa iniciativa conjunta demonstra o propósito único da Câmara Municipal. O Projeto de Lei nº 09, de autoria do Executivo foi submetido ao Plenário em única votação sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente Antônio Moreira dos Santos agradeceu todos os colegas Vereadores pela presença e pelo voto de confiança e os assessores da Câmara Municipal pelo apoio. Agradeceu o Chefe do Executivo pelo empenho e os Deputados envolvidos, que não mediram esforços na liberação das emendas parlamentares. Destacou que o esforço e o apoio de cada um resultarão em benefícios para toda a população de Ipuiuna. Finalizando e nada mais a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia dezesseis do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, e declarou encerrada a presente sessão.