Ata 01/2021

ATA da Primeira Reunião Ordinária. No dia dois do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto e sob a Presidência do Vereador Antônio Moreira dos Santos secretariado pela Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros iniciaram a Primeira Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Ipuiuna. O Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Solicitou a Secretária que procedesse a chamada dos senhores Vereadores. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Prosseguindo, o Presidente passou a deliberar sobre as matérias do EXPEDIENTE. Solicitou à Secretária que procedesse a leitura das matérias inscritas. Matérias Recebidas de Diversos: Única Matéria: Mensagem de Dom José Luiz Majella Delgado, Arcebispo Metropolitano de Pouso Alegre. Matérias Recebidas do Executivo: Primeira Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 01. Segunda Matéria: Projeto de Lei nº 01 e sua justificativa. Proposições dos Vereadores: Primeira Matéria: Ato de Designação, de autoria do Presidente, Vereador Antônio Moreira dos Santos. Segunda Matéria: Projeto de Resolução nº 01 e sua justificativa, de autoria da Mesa Diretora. Terceira Matéria: Projeto de Lei nº 01, de autoria dos Vereadores. Quarta Matéria a Deliberar: Requerimento nº 01, de autoria da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Quinta Matéria: Indicações nº 01, 04 e 05, de autoria da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira. Sexta Matéria: Indicação nº 02, de autoria da Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros. Sétima Matéria: Indicações nº 03, 06 e 11, de autoria do Vereador Antônio Moreira dos Santos. Oitava Matéria: Indicações nº 07, 08 e 12, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco. Nona Matéria: Indicações nº 09 e 10, de autoria da Vereadora Erlem Ferreira Silva. Décima Matéria: Indicações nº 13, 14 e 15, de autoria do Vereador Rodrigo Moreira Tavares. Pareceres: Primeira Matéria: Parecer nº 01, da Assessoria Jurídica em relação ao Projeto de Lei Complementar nº 01, de autoria do Executivo. Segunda Matéria: Parecer nº 02, da Assessoria Jurídica em relação ao Projeto de Lei nº 01, de autoria do Executivo. Encerrado o Expediente e constatado o quórum regimental, o Presidente passou a deliberar sobre as matérias inscritas na ORDEM DO DIA. Foram submetidos em única discussão e votação e aprovados por unanimidade sem a manifestação do Plenário, as seguintes matérias inscritas: Primeira Matéria: Ato de Designação de autoria do Presidente, Vereador Antônio Moreira dos Santos, que Designa os membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Ipuiuna para o Biênio: dois mil e vinte e um – dois mil e vinte e dois. Segunda Matéria: Projeto de Resolução nº 01, de autoria da Mesa Diretora, que Altera a redação do art. 102, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipuiuna. Terceira Matéria: Projeto de Lei nº 01, de autoria dos Vereadores, que Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal. Quarta Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 01, de autoria do Executivo, que Atualiza o valor do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, dos Agentes de Combate as Endemias e do Salário Mínimo. Quinta Matéria: Projeto de Lei nº 01, de autoria do Executivo, que Suspende por prazo determinado a proibição imposta pela Lei nº 1.630, que Proíbe a circulação de veículos classificados como Bitrens, Treminhões e similares nas estradas vicinais do Município de Ipuiuna. Prosseguindo, o Presidente concedeu PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES. O Vereador José Reinaldo Franco desejou boa noite a todos os presentes. Agradeceu a Deus e à população de Ipuiuna que permitiu a ele estar na Câmara Municipal nesta Legislatura. Espera que Deus lhe dê o discernimento, para que possa trabalhar em prol da população de Ipuiuna. Dedicou boas vindas aos novos nobres colegas e espera que a Câmara esteja sempre unida em benefício da população. Destacou as dificuldades enfrentadas por cada nobre colega, para estar na Câmara Municipal como representantes do povo. Afirmou que nada mais justo a união de todos, o que constitui como contrapartida em prol dos Ipuiunenses. Disse aos novos colegas que sem dúvidas, na Câmara Municipal haverá muitas discussões positivas e também muitas discordâncias, mas, é preciso não deixar que, as discrepâncias surgidas na Câmara Municipal vão adiante. Fez referência as suas Indicações ao Chefe do Executivo relacionadas ao pagamento a alguns servidores municipais, de horas extras e adicionais noturnos, que sob o seu ponto de vista, são irregulares. Disse que esse fato não é recente, e há muito tempo vem cobrando dos gestores, a regularidade desses pagamentos. Estão ocorrendo pagamentos de horas extras e adicionais noturnos a alguns servidores, adequando os seus vencimentos a valores bem superiores aos de determinados servidores de alguns setores, como exemplo, aqueles que recebem o equivalente ao salário mínimo. É preciso que o gestor atual providencie medidas para cessar esta irregularidade, considerando que, para o pagamento de hora extra e adicional noturno há disposições em Leis Federais e na Legislação do Município que determinam a forma correta de pagamento diante da real necessidade do serviço. Disse que haverá uma reunião nas instalações do Sindicato, com a participação do Chefe do Executivo e Advogados daquele órgão, onde serão tratados de assuntos relacionados a possibilidade de haver reposição salarial, assim como, o aumento do valor da Cesta Básica em pecúnia concedida aos servidores municipais. Assim convidou todos os nobres colegas para participarem desta reunião de relevante interesse. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador Fernando Macedo Carvalho em nome do Presidente cumprimentou os colegas Vereadores, os assessores da Câmara Municipal e os presentes na plateia. Agradeceu a Deus pela conquista de sua reeleição para esta Legislatura. Reiterou as palavras do colega José Reinaldo Franco, quanto às dificuldades enfrentadas por cada nobre colega para se eleger e se reeleger. Parabenizou todos os nobres colegas por esta conquista. Assim como o colega José Reinaldo Franco, também entende que haverá muitas discussões e divergências de ideias entre todos os colegas, mas isso é válido. A oposição faz parte e tem que existir. Existir com cautela, razão e principalmente com equilíbrio. Essa contraposição tem que existir e ser levada ao conhecimento da população, para que todo cidadão saiba o que está sendo deliberado na Casa Legislativa. Disse que sempre foi assim e sempre será, e que a divergência de ideias fique e permaneça naturalmente. Desejou boa sorte, parabenizou pela vitória e rogou as bênçãos de Deus a todos os colegas. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador Rodrigo Moreira Tavares desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Reiterou as palavras dos colegas José Reinaldo Franco e Fernando Macedo Carvalho, quanto à adequada união entre os membros do Legislativo visando a realização de um bom trabalho em benefício da população. Espera que todos coloquem Deus no partido e o Espírito Santo ilumine a todos em suas decisões para o bem da comunidade. Parabenizou pela vitória, todos os colegas eleitos e reeleitos para esta Legislatura. Quanto a sua Indicação ao Chefe do Executivo relacionada aos serviços do caminhão “pipa” entende que é adequada. Ocorre que, em períodos de escassez de chuva, os moradores, residentes as margens da Estrada do Bairro Barra do Malheiro, assim como, os moradores das Ruas João Ananias Franco e Estrada João Bernardes de Carvalho Filho sofrem com o volume de poeira causada pelo trânsito de veículos. Assim sendo é de grande valia, que nesses períodos sem chuva, o caminhão “pipa” possa estar passando por mais vezes nessas estradas. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador Mauro Bernardes de Souza Júnior desejou boa noite a todos os presentes. Reiterou as palavras dos colegas em relação à necessária união da Câmara em prol da população de Ipuiuna. Rogou a Deus que ilumine o caminho de todos fazendo com que, esta seja uma ótima Câmara de Vereadores. Agradeceu a todos pela oportunidade. O Vereador Eugênio Donizeti de Freitas agradeceu a Deus por estar em seu terceiro mandato como Vereador. Cumprimentou os membros da Mesa Diretora, os demais colegas, o Assessor Jurídico, o Secretário do Legislativo e os internautas. Reiterou as palavras do colega Fernando Macedo Carvalho, quanto ao árduo andamento da política, o que trouxe muitas dificuldades. Disse que nesse período esteve frente a três “espinhos” pelos quais foi difícil passar. Mesmo assim, com a ajuda de Deus, ele foi um dos mais votados. O primeiro “espinho” acredita que foi por sua qualificação profissional, e na condição de candidato a Vereador, quando um cidadão de Ipuiuna dirigiu a ele, pelas redes sociais, como “encanador” dizendo que por isso o povo teria que comer “capim”. Disse que ele, e nem o povo precisa comer “capim”, e quem vai comer “capim” é esse cidadão. Isso porque, quem deseja o mal a alguém recebe em dobro aquilo que desejou. Quanto aos outros dois “espinhos” não fez comentários. Agradeceu pela oportunidade e desejou boa noite a todos. A Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Disse que esta é a sua primeira experiência como Vereadora. Agradeceu a Deus por estar fazendo parte da Câmara Municipal em companhia dos nobres colegas. Agradeceu sua família e a todos os cidadãos Ipuiunenses, que deram a ela, o seu apoio e incentivo. Disse de sua felicidade em fazer parte do Legislativo Municipal. Tem muito a aprender e afirmou a sua disposição em ajudar. Espera em conjunto com os nobres colegas, o desenvolvimento de um trabalho diferenciado no Legislativo Municipal. Um trabalho que tenha como meta, ações com projetos e atividades, sempre voltadas para o bem coletivo da população de Ipuiuna. Afirmou que o maior agradecimento a ser ofertado aos munícipes é a contrapartida do Legislativo em proporcionar ações focadas ao bem da comunidade. Parabenizou os colegas rogando as bênçãos de Deus para todos. Agradeceu e desejou boa noite a todos. A Vereadora Erlem Ferreira Silva desejou boa noite aos presentes e aos internautas. Agradeceu a Deus por ter proporcionado a ela a oportunidade de estar presente em companhia dos nobres colegas. Disse que ser eleita foi para ela uma experiência nova. Agradeceu os seus eleitores que nela confiaram, e de forma especial, a sua família pelo grande apoio recebido. Rogou a Deus a união entre os colegas, para a realização de um trabalho sempre voltado em benefício da população. Disse que com certeza haverá divergências, mas, que elas sirvam de elementos que ajudem a alcançar o bem coletivo da comunidade. Parabenizou todos os colegas afirmando, que a campanha não foi fácil, mas Deus honrou a todos. Disse que se Deus honrou a todos é por ele tem um propósito para cada um, e que cada um faça esse propósito de Deus valer a pena. Agradeceu e desejou boa noite a todos. A Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira agradeceu o acolhimento a ela demonstrado pelos quatro nobres colegas veteranos. Disse que ela e os colegas Rodrigo, Mauro Bernardes, Erlem e Zorinei com certeza vão aprender muito com os colegas veteranos. Fez uma avaliação, sob o seu ponto de vista, em relação às atribuições de um vereador. Os Vereadores em primeiro plano são vistos, como aquelas pessoas que depois de eleitas não fazem nada. Afirmou que não é bem assim, ela tem certeza absoluta que todos que passaram pela Câmara Municipal fizeram, e muito, e essa Legislatura que se inicia, com certeza também vai fazer. Como Vereadora mandou uma mensagem aos servidores municipais. Disse que em todas as vezes que há um concurso para ingresso no serviço público é notória a agitação e a preocupação dos candidatos em ser aprovados. Depois de aprovados e ingressados no serviço, não são todos, mais uma grande parcela desses servidores começam a falar que ganham pouco, que trabalham mais que outros e que por isso precisam receber gratificação ou horas extras. Esse fato se enquadra no que foi falado pelo colega José Reinaldo Franco, onde alguns são beneficiados e outros não, fazendo ir por terra o princípio da isonomia. Defende que é preciso a conscientização do servidor em dar o máximo de si em suas atribuições, e que haja sempre, o princípio da isonomia, quando todos, em época oportuna tenham os seus benefícios de forma parcial. Disse que seria adequado, que cada servidor vestisse a camisa da empresa onde trabalha no caso a Prefeitura, pois ela é, e tem que ser vista por todos como uma empresa séria. Agradeceu o Chefe do Executivo pelo atendimento antecipado de duas Indicações sua, que é a limpeza do Rio Pardo, com os serviços já em andamento, apesar das chuvas, e o pagamento de dois meses do Cartão Cesta Básica referente a dois meses do exercício de dois mil e dezesseis, de sua responsabilidade. Fez referência e reiterou à mensagem de Dom José Luiz Majella dizendo que todos realmente sejam instrumentos de Deus na comunidade. Concluindo disse que estar na Câmara Municipal não é um privilégio, mas sim uma missão, e com a união de todos, ela crê que poderão atender ao propósito único, que é o bem de toda a comunidade. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Presidente Antônio Moreira dos Santos desejou boa noite a todos os presentes. Agradeceu a todos que nele confiaram e a todos os seus familiares, por permitirem que ele estivesse na Câmara Municipal por mais esta Legislatura. Colocou-se à disposição como Presidente a todos os colegas. Estará aberto ao diálogo, em qualquer hora e qualquer dia e que, sem dúvida nenhuma poderão contar com ele. Agradeceu o senhor Roberto, Secretário do Legislativo, pela condução das atividades da Câmara Municipal no início desta Sessão Legislativa. Agradeceu o Assessor Jurídico, Doutor Vando, pela acolhida em prestar os seus trabalhos profissionais em prol da Câmara Municipal. Em relação às ações da Administração Municipal disse que o Chefe do Executivo vai priorizar a regularidade da folha de pagamento e o Cartão Cesta Básica em pecúnia dos servidores municipais. Em segundo plano, o Executivo vai direcionar suas ações na recuperação das estradas vicinais. Acredita que o Executivo terá dificuldades, ainda mais, quando os serviços do transporte escolar forem iniciados. Destacou que a oferta de cascalho “pedregulho” pela Fazenda Varginha foi adequada devido a sua localização, o que proporcionará mais agilidade nos trabalhos de recuperação das estradas. Pediu perdão antecipado aos colegas, porque quaisquer falhas que ele venha a cometer na condução de seus trabalhos na Presidência da Câmara Municipal não serão propositais. Finalizando e nada mais a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia oito do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, e declarou encerrada a presente sessão.