Ata 01/2022

ATA da 1ª (Primeira) Reunião Ordinária. No dia 07 (sete) do mês de fevereiro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 19:00 (dezenove) horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, e sob a Presidência do Vereador Antônio Moreira dos Santos, secretariado pela Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros iniciaram a 1ª (Primeira) Reunião Ordinária da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa. O Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Solicitou a Secretária que procedesse a chamada dos senhores Vereadores. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Solicitou a Secretária que procedesse à leitura da Ata da Sessão anterior, que submetida ao Plenário em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente passou a deliberar sobre as matérias do EXPEDIENTE. Solicitou a Secretária que procedesse a leitura das matérias inscritas. Matérias Expedidas: Matéria Única: Ofício nº 02, que enviou ao Executivo para sanção, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2022, de autoria do Executivo, e o Projeto de Lei Complementar nº 01/2022, de autoria da Mesa Diretora. Matérias Recebidas de Terceiros: Primeira Matéria: Ofício da Empresa Brasileira de Correios, que manifesta sobre o Requerimento nº 15/2021, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco subscrito por todos os Vereadores solicitando a análise quanto à possibilidade do aumento do efetivo da Agência de Correios local, para fins de melhorias no serviço de distribuição domiciliária. Segunda Matéria: Ofício da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipuiuna, que manifesta sobre o Requerimento nº 18/2021, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco, e encaminha para a apreciação da Câmara Municipal, cópia da Prestação de Contas referente ao mês de janeiro, dos recursos recebidos do Município de Ipuiuna mediante Termo de Fomento. Terceira Matéria: Ofício da Santa Casa de Misericórdia de Ipuiuna, que manifesta sobre o Requerimento nº 18/2021, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco, e encaminha para a apreciação da Câmara Municipal, cópia da Prestação de Contas referente ao mês de setembro de 2021 (dois mil e vinte e um), dos recursos recebidos do Município de Ipuiuna mediante Termo de Fomento. Matérias Recebidas do Executivo. Primeira Matéria: Ofício nº 02, que enviou à Câmara Municipal, cópias das Leis Complementares: nº 20/2022, que Dispõe sobre a revisão geral anual, sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos do Município de Ipuiuna e atualiza o valor da cesta básica mensal em pecúnia, e nº 21/2022, que Concede reposição anual nos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal, dos Vereadores e dos Secretários do Município de Ipuiuna. Segunda Matéria: Projeto de Lei nº 01 e sua mensagem. Projetos de Lei nº 02, 03, 04 e 05, e sua mensagem, que correspondem a Terceira, Quarta, Quinta e Sexta Matéria. Proposições dos Vereadores: Primeira Matéria: Projeto de Lei nº 01, de autoria dos Vereadores. Segunda Matéria: Indicação nº 01, de autoria do Vereador Fernando Macedo Carvalho. Terceira Matéria: Indicação nº 02, de autoria do Vereador Rodrigo Moreira Tavares. Quarta Matéria: Indicação nº 03, de autoria da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira. Pareceres: Primeira Matéria: Parecer nº 02, da Assessoria Jurídica em relação ao Projeto de Lei nº 01, de autoria do Executivo. Segunda Matéria a Deliberar: Parecer nº 01, da Comissão de Ordem Social em relação ao Projeto de Lei nº 01, de autoria do Executivo, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Terceira Matéria: Parecer nº 03, da Assessoria Jurídica em relação aos Projetos de Lei nº 02, 03, e 04, de autoria do Executivo. Quarta Matéria a Deliberar: Parecer nº 02, da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária em relação aos Projetos de Lei nº 02, 03 e 04, de autoria do Executivo, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Quinta Matéria: Parecer nº 04, da Assessoria Jurídica em relação ao Projeto de Lei nº 05, de autoria do Executivo. Sexta Matéria a Deliberar: Parecer nº 03, da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária em relação ao Projeto de Lei nº 05, de autoria do Executivo, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Encerrado o Expediente e constatado o quórum regimental, o Presidente passou a deliberar sobre as matérias inscritas na ORDEM DO DIA. Primeira Matéria: O Projeto de Lei nº 01, de autoria dos Vereadores, que Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal foi submetido ao Plenário em única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Segunda Matéria: O Projeto de Lei nº 01, de autoria do Executivo, que Ratifica as alterações e consolidação do Contrato de Consórcio do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Alto Rio Pardo foi submetido ao Plenário em única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Os Projetos de Lei nº 02, 03 e 04, de autoria do Executivo, que correspondem a Terceira, Quarta e Quinta Matéria, que Alteram a Lei nº 1.697, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025 (dois mil e vinte e dois a dois mil e vinte e cinco), altera a Lei nº 1.682, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 (dois mil e vinte e dois) e autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento do exercício financeiro de 2022 (dois mil e vinte e dois) foram submetidos ao Plenário em única discussão e votação sendo aprovados por unanimidade. Sexta Matéria: O Projeto de Lei nº 05, de autoria do Executivo, que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2022 (dois mil e vinte e dois) foi submetido ao Plenário em única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente concedeu PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES: O Vereador José Reinaldo Franco desejou boa noite e boas vindas aos colegas pelo retorno às atividades da Câmara Municipal. Disse que estão havendo muitas cobranças para melhorias nas estradas rurais, mas ele, o Presidente Antônio Moreira dos Santos e o colega Mauro Bernardes de Souza Júnior, por terem mais contato com a zona rural podem atestar que as condições das estradas neste ano estão em melhores condições em comparação com anos anteriores. Entende que é preciso paciência e compreensão de todos, pois em época de chuvas, não há a possibilidade de manutenção ampla das estradas. Destacou a dedicada atuação do encarregado dos serviços rurais, senhor Elias, assim como dos demais operários, que mesmo com chuvas, não medem esforços para reparos possíveis nas estradas. Agradeceu o senhor Elias e os demais envolvidos nos serviços, que atuam constantemente para minimizar os problemas nas estradas. Em relação à manifestação da Empresa de Correios sobre a possibilidade de aumento de efetivos na agência local, para melhorias no atendimento ao público disse que a direção foi muito infeliz ao citar que a empresa tem metodologia própria. Questionou a metodologia da empresa, que mesmo não tendo nenhum concorrente quase foi à falência. O ideal seria que o redator dessa manifestação enfrentasse fila, para sentir na pele a realidade dos insuficientes serviços de atendimento prestados pela empresa aos cidadãos. Pediu providências ao Presidente, em repreender o Vereador, em caso de abordar outro colega durante a exposição de suas opiniões em relação a qualquer matéria. Essa é uma medida a ser tomada pelo Presidente, que inclusive é disposição prevista no Regimento Interno da Câmara Municipal tendo em vista, que o Vereador é inviolável por suas opiniões, palavras e votos em seu exercício, ainda que, de algum modo sejam contrárias as opiniões de outros. Concluindo desejou boa noite a todos. A Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira desejou boa noite a todos. Disse que espera neste ano, assim como foi no ano passado, que a Câmara Municipal desenvolva suas atividades com união entre todos os Vereadores tendo em vista, que essa atitude reflete em benefícios para a comunidade. Agradeceu o Chefe do Executivo pela execução de várias atividades, dentre as quais destacou a adequada limpeza do Rio Pardo. Essa medida preventiva providenciada pelo Executivo coibiu a ocorrência de enchentes, mesmo diante das constantes chuvas, que não se via há muito tempo. Com isso mais uma vez ficou constatado, que os serviços planejados e executados com antecedência evitam transtornos. Através da colega Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros parabenizou todos os professores pela conquista da reposição do piso salarial federal. Destacou a apropriada atuação do Castramóvel em Ipuiuna, e recomendou formalmente, que o Executivo, no segundo semestre determine a execução desses serviços nos Bairros do Tamanduá e Barreiro, locais com grande concentração de cães. Destacou a adequada recomendação do colega Rodrigo Moreira Tavares, que resultou na concessão de contribuição mensal à entidade Associação Comercial e Industrial de Ipuiuna, órgão de grande importância junto às atividades comerciais de Ipuiuna. Apresentou sentimentos de pesar aos familiares pelo falecimento de Antônio Santana da Costa, cidadão Ipuiunense, que mesmo morando há muitos anos na cidade de Brasília nunca se esqueceu de sua terra, onde atendido o seu pedido, suas cinzas foram trazidas para Ipuiuna. Em relação à Covid disse que nos dois últimos anos, a unidade de serviços de saúde enfrentou com muita luta e desespero, sempre buscando meios para amenizar os quadros que eram apresentados. Hoje, ainda há casos de Covid, mas graças à vacina são amenos. Registrou sua gratidão à ciência e a todos os profissionais que se empenharam para que a vacina se tornasse realidade. Agradeceu os serviços de saúde pelo atendimento a uma de suas Indicações apresentada no ano passado, que inclusive está em andamento, que consiste na implantação dos serviços de saúde mental, com o atendimento, assistência aos pacientes e familiares, o que proporciona melhor qualidade de vida e reinserção social. Reiterou as adequadas recomendações de suas Indicações ao Executivo, destacando, o funcionamento dos postos de combustíveis nos dias de domingo, por ser uma medida de grande importância tendo em vista, proporcionar maior comodidade a todos os cidadãos que precisam dos serviços dos postos de atendimento. A instalação de cobertura e sinalização nos locais dos bairros que ocorre a parada de ônibus de transporte escolar para que os estudantes possam aguardar com segurança, e se protegerem do sol e da chuva. As medidas a serem implantadas pela Administração Municipal assegurando, que percentuais específicos provenientes de declarações do imposto de renda de cidadãos contribuintes possam ser direcionados ao Fundo Municipal do Idoso. Os estudos do projeto de impermeabilização de estradas rurais para verificação da veracidade das informações como tem sido exposto, que é bem mais barato que o asfalto, e contribui da mesma forma para diminuição da poeira na seca, e da lama em época de chuvas, e a implantação de uniforme para o setor da saúde municipal, por considerar que um padrão proporciona a formalidade e organização que um ambiente de trabalho necessita, além da identificação dos funcionários e sua função. Concluindo agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador Mauro Bernardes de Souza Júnior desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Reiterou as palavras do colega José Reinaldo Franco, em relação à manutenção das estradas rurais. Diante das constantes chuvas, o que impossibilita a execução de reparos é preciso que os cidadãos residentes na zona rural tenham paciência. Afirmou que assim que houver uma estiagem, com certeza o Chefe do Executivo determinará a execução de serviços amplos na recuperação das estradas vicinais. Agradeceu todos os servidores envolvidos, que mesmo com chuvas, não medem esforços na execução de serviços para amenizar as condições irregulares das estradas. Apresentou seus sentimentos de pesar rogando a Deus o conforto aos seus familiares, por ocasião do falecimento do senhor “Zé Vergino”. Desejou boa noite a todos. O Vereador Eugênio Donizeti de Freitas desejou boa noite a todos os colegas Vereadores, aos assessores da Câmara Municipal e aos internautas. Apresentou seus sentimentos de pesar a todos os familiares, por ocasião do falecimento do senhor “Zé Vergino” e senhora “Iria”, esposa do senhor “Dito Armando”. Parabenizou o colega Rodrigo Moreira Tavares pela iniciativa em propor ao Chefe do Executivo, projeto para legalizar a concessão de contribuição mensal a Associação Comercial e Industrial de Ipuiuna. Parabenizou as filhas do senhor Rildo Dória, por ocasião de seus aniversários ocorridos recentemente. Agradeceu e parabenizou o Chefe do Executivo pelo desenvolvimento de ações com a execução de projetos de calçamento, dentre os quais destacou: calçamento concluído no Bairro “João Amâncio”, na rua da residência da senhora “Aninha” no Bairro Morro do Cedro, no Bairro “Lampião”, no Bairro “Zé Leiteiro” e início do calçamento na rua da residência do “Flecha.” Também agradeceu e parabenizou os deputados Agostinho Patruz e Olavo Bilac, que além de recursos para infraestrutura têm contemplado Ipuiuna com máquinas e veículos. Parabenizou a colega Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros, que na condição de Diretora da Escola Municipal Vicentina de Aguiar Brandão está frente às atividades de início das aulas, assim como, todos os responsáveis pelas demais unidades de serviços pelo bom desempenho de suas atribuições. Agradeceu pela oportunidade e desejou boa noite a todos. O Vereador Fernando Macedo Carvalho em nome do Presidente cumprimentou os demais colegas e os assessores da Câmara Municipal. Disse que é muito bom voltar às atividades do Legislativo Municipal. Agradeceu e parabenizou a equipe da saúde do município pelo desenvolvimento de suas atribuições, principalmente nesse período da pandemia, em que ele foi testado positivo, e pôde constatar a atuação dos profissionais e de todos os demais envolvidos, que trabalham com humanidade e imparcialidade em socorro dos adoentados. Reiterou as adequações de suas Indicações, que trarão benefícios aos moradores do Bairro Canaã e Pesqueiro Canecão, bem como, a construção de uma praça no Residencial San Marino em terreno de propriedade do município. Sobre a Indicação da colega Jequiléia Morais de Castro Ferreira entende que para amenizar os problemas relacionados aos cães e gatos, o ideal seria a notificação e a posterior autuação do infrator com base na Lei nº 1.641, que inclusive foi de sua autoria, que dispõe sobre o controle populacional, identificação, registro e bem estar de animais domésticos e comunitários. Concluindo rogou a proteção de Deus a todos e desejou boa noite. A Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros desejou boa noite a todos. Disse que está muito feliz por encontrar todos os colegas novamente frente às atividades da Câmara Municipal. Agradeceu a Secretária Municipal de Educação, Sônia, e todos da equipe da Secretaria pelo constante apoio que eles têm concedido junto a Escola Municipal Vicentina de Aguiar Brandão fazendo com suas ações, um ambiente alegre e acolhedor para as crianças no retorno às aulas. Agradeceu os pais dos alunos pelo comparecimento à escola neste dia de muita alegria com o retorno das crianças às aulas. Agradeceu o senhor Elias, Encarregado dos Serviços de Estradas Rurais, que não mede esforços, mesmo frente às constantes chuvas, em procurar proporcionar melhorias nas estradas para a regular circulação de veículos, o que beneficia também a circulação dos veículos escolares. Pediu aos pais que ainda não foram que compareçam à escola para fazerem as rematrículas de seus filhos tendo em vista, a regularidade de seus apontamentos individuais junto à secretaria da escola. Agradeceu e desejou boa noite a todos. A Vereadora Erlem Ferreira Silva desejou boa noite e boas vindas a todos os colegas. Rogou a Deus para que todos os colegas sejam contemplados com suas benções, e mantenham a mesma união que esta Casa teve durante o ano passado. Parabenizou o colega Rodrigo Moreira Tavares por estar frente à Presidência da Associação Comercial e Industrial de Ipuiuna, entidade de fundamental importância para o comércio local. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Presidente Antônio Moreira dos Santos agradeceu a Deus pela vida e por todos os colegas estarem novamente frente às atribuições da Câmara Municipal. Agradeceu a todos da equipe dos serviços de saúde que não medem esforços para cumprirem com suas árduas obrigações. Agradeceu o Chefe do Executivo, que mesmo com dificuldades devido a constante ocorrência de chuvas tem atuado na manutenção das estradas vicinais. Agradeceu o Doutor Vando e o Secretário, senhor Roberto, pelo constante apoio junto às atividades da Câmara Municipal. Parabenizou as filhas do senhor Rildo por ocasião de seus aniversários. Apresentou seus sentimentos de pesar a todos os familiares que tiveram entes falecidos recentemente. Finalizando por nada mais havendo a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 21 (vinte e um) do mês de fevereiro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 19:00 (dezenove) horas e declarou encerrada a presente sessão.