ATA da 1ª (primeira) Reunião Extraordinária. No dia 17 (dezessete) do mês de janeiro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), às dezenove horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, e sob a Presidência do Vereador Antônio Moreira dos Santos, secretariado pela Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros iniciaram a 1ª (primeira) Reunião Extraordinária da 2ª (segunda) Sessão Legislativa. O Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Solicitou a Secretária que procedesse a chamada dos senhores Vereadores. A chamada registrou a presença de 07 (sete) Vereadores, não comparecendo com justificativas, os Vereadores Fernando Macedo Carvalho e José Reinaldo Franco. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Logo após solicitou à Secretária que procedesse à leitura da Ata da Sessão anterior, que submetida ao Plenário em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente passou a deliberar sobre as matérias do EXPEDIENTE. Solicitou à Secretária que procedesse a leitura das matérias inscritas. Matérias Recebidas do Executivo: Primeira Matéria: Ofício nº 01/2022, em que o Executivo convocou a Câmara Municipal para a realização de reunião extraordinária com o objetivo de deliberar em regime de urgência urgentíssima, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 01/2022. Segunda Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 01/2022 e de sua justificativa. Matérias Expedidas: Matéria Única: Ofício nº 01/2022, em que o Presidente convocou os Vereadores e determinou a realização da reunião extraordinária para o dia 17 (dezessete) do mês de janeiro, às 19:00 (dezenove) horas, para a deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2022, de autoria do Executivo, assim como, do Projeto de Lei Complementar nº 01/2022 e do Projeto de Resolução nº 01/2022, ambos de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Proposições dos Vereadores: Primeira Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 01/2022, de autoria da Mesa Diretora. Segunda Matéria: Projeto de Resolução nº 01/2022, de autoria da Mesa Diretora. Pareceres: Primeira Matéria: Parecer nº 01, da Assessoria Jurídica em relação aos Projetos de Leis Complementares nº 01/2022, de autoria do Executivo e nº 01/2022, de autoria da Mesa Diretora. Segunda Matéria a Deliberar: Parecer nº 01, da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária em relação aos Projetos de Leis Complementares nº 01/2022, de autoria do Executivo e nº 01/2022, de autoria da Mesa Diretora, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Encerrado o Expediente e constatado o quórum regimental, o Presidente passou a deliberar sobre as matérias inscritas na ORDEM DO DIA: Primeira Matéria: Foi submetido ao Plenário em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2022, de autoria do Executivo, que Dispõe sobre a revisão geral anual, sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos do Município de Ipuiuna e atualiza o valor da Cesta Básica mensal em pecúnia. A Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira se manifestou dizendo que há uma suposta divergência nos termos do Projeto, no que se refere a colocação dos percentuais. Destacou que o índice de 10,16% (dez inteiros e dezesseis centésimos por cento), mais 0,26% (vinte e seis centésimos por cento) de aumento real previsto no projeto está errado. Sob o seu ponto de vista entende que o correto seria a aplicação do índice inflacionário oficial, que é de 10,06% (dez inteiros e seis centésimos por cento) mais o aumento real de 0,36% (trinta e seis centésimos por cento), o que resulta em 10,42% (dez inteiros e quarenta e dois centésimos por cento), que é o percentual final proposto pelo Executivo. O Vereador Rodrigo Moreira Tavares entende o segmento exposto pela colega Jequiléia Morais de Castro Ferreira. Disse que se houvesse consenso poderia ser editada uma emenda modificativa neste artigo do projeto, já que pode ter ocorrido um erro de digitação, ou qualquer outro entendimento errôneo por parte do relator do projeto. O Projeto de Lei Complementar nº 01/2022, de autoria do Executivo foi submetido ao Plenário em primeira votação sendo aprovado por unanimidade. Segunda Matéria: O Projeto de Lei Complementar nº 01/2022, de autoria da Mesa Diretora, que Concede reposição anual nos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal, dos Vereadores e dos Secretários do Município de Ipuiuna foi submetido ao Plenário em primeira discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Terceira Matéria: O Projeto de Resolução nº 01/2022, de autoria da Mesa Diretora, que Autoriza o Poder Legislativo Municipal a optar pela publicação semestral dos relatórios de gestão fiscal foi submetido ao Plenário em única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Ato contínuo, o Presidente determinou o interstício de 15 (quinze) minutos para a deliberação da Primeira e Segunda Matéria, em segunda discussão e votação. Cumprido o intervalo regimental, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2022, de autoria do Executivo, e o Projeto de Lei Complementar nº 01/2022, de autoria da Mesa Diretora foram submetidos ao Plenário em segunda discussão e votação sendo aprovados por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente Antônio Moreira dos Santos agradeceu a todos pela presença. Finalizando por nada mais havendo a ser tratado, o Presidente convocou os Vereadores para a sessão ordinária a ser realizada no dia 07 (sete) do mês de fevereiro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 19:00 (dezenove) horas, e declarou encerrada a presente sessão.