ATA da Segunda Reunião Ordinária. No dia oito do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto e sob a Presidência do Vereador Antônio Moreira dos Santos secretariado pela Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros iniciaram a Segunda Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Ipuiuna. O Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Solicitou a Secretária que procedesse a chamada dos senhores Vereadores. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Logo após solicitou à Secretária que procedesse à leitura da Ata da Sessão anterior, que submetida ao Plenário em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente passou a deliberar sobre as matérias do EXPEDIENTE. Solicitou à Secretária que procedesse a leitura das matérias inscritas. Matérias Expedidas e Atos Normativos Editados: Primeira Matéria: Ofício nº 03, que encaminhou ao Executivo para apreciação, o Requerimento nº 01, de autoria da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira. Segunda Matéria: Ofício nº 04, que encaminhou ao Executivo para apreciação, as Indicações nºs 01, 04 e 05, de autoria da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira; a Indicação nº 02, de autoria da Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros; as Indicações nºs 03, 06 e 11, de autoria do Vereador Antônio Moreira dos Santos; as Indicações nºs 07, 08 e 12, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco; as Indicações nºs 09 e 10, de autoria da Vereadora Erlem Ferreira Silva e as Indicações nºs 13, 14 e 15, de autoria do Vereador Rodrigo Moreira Tavares. Terceira Matéria: Ofício nº 05, que encaminhou ao Executivo para sanção, o Projeto de Lei Complementar nº 01, de autoria do Executivo, o Projeto de Lei Ordinária nº 01, de autoria do Executivo e o Projeto de Lei nº 01, de autoria dos Vereadores. Quarta Matéria: Resolução nº 244, que altera a redação do artigo 102, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipuiuna. Quinta Matéria: Decreto Legislativo nº 01, que estabelece pontos facultativos no âmbito do Legislativo Municipal de Ipuiuna a vigorar no exercício de dois mil e vinte e um. Matérias Recebidas do Executivo: Única Matéria: Ofício nº 01, que encaminhou para o arquivo da Câmara Municipal a Lei nº 1.668, que Suspende por prazo determinado a proibição imposta pela Lei nº 1.630, que Proíbe a circulação de veículos classificados como Bitrens, Treminhões e similares nas estradas vicinais do Município de Ipuiuna; a Lei nº 1.669, que Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal e a Lei Complementar nº 18, que Atualiza o valor do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, dos Agentes de Combate as Endemias e do Salário Mínimo. Proposições dos Vereadores: Primeira Matéria a Deliberar: Requerimento nº 03, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Segunda Matéria: Indicações n.ºs 16, 17, 18 e 19, de autoria do Vereador Rodrigo Moreira Tavares. Terceira Matéria: Indicações nºs 20, 21 e 22, de autoria do Vereador Mauro Bernardes de Souza Júnior. Quarta Matéria: Indicação nº 23, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco. Quinta Matéria: Indicação nº 24, de autoria da Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros. Sexta Matéria: Indicação nº 25, de autoria do Vereador Fernando Macedo Carvalho. Prosseguindo, o Presidente concedeu PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES. O Vereador José Reinaldo Franco desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Disse que o seu Requerimento inscrito e aprovado pelo Plenário é um instrumento inerente do Vereador, e que vai haver vários Requerimentos e várias Indicações no decorrer do exercício. Quanto ao assunto discutido na Primeira Reunião, em relação ao pagamento de horas extras disse que, já surgiram boatos em que, ele e a colega Jequiléia estão fazendo a cabeça do Executivo para não pagar horas extras a servidores. Esclareceu que ninguém faz a cabeça de ninguém. Essa matéria é uma questão de constitucionalidade cabendo ao Executivo, o pagamento ou não de horas extras. A atribuição do Vereador, como conhecedor da Legislação do Funcionalismo Municipal é tão somente alertar e pedir para que, as ações do Executivo sejam proporcionadas de forma coerente e na observância das leis. Afirmou que esta é uma das atribuições, e não deixa de ser também, uma obrigação do Vereador independente de ser situação ou oposição. Agradeceu ao público presente na plateia e desejou boa noite a todos. A Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira desejou boa noite a todos os presentes. Reiterou as palavras do colega José Reinaldo Franco em relação às atribuições do Vereador. Também entende que, dentre elas, uma das atribuições do Vereador é justamente a de análise. É por meio desses instrumentos legais, como o Requerimento e a Indicação, que faz com que o Vereador possa recomendar ações ao Executivo, assim como, obter informações quanto às atividades em andamento da Administração Municipal. Afirmou que é favorável ao pagamento de horas extras para o servidor, que realmente as executam. Esclareceu que de forma alguma é contra quem faz horas extras, mas é preciso que haja publicidade de quem está fazendo, e por qual motivo. Acredita que os nobres colegas entendem da mesma forma. Destacou a semelhante entre as ações feitas com o dinheiro público, e as ações feitas com o dinheiro particular. Assim como, cada um gerencia o seu dinheiro é preciso que o agente público contribua para o gerenciamento do dinheiro público de forma satisfatória. Em relação à Indicação do colega Rodrigo Moreira Tavares, sobre a notificação aos proprietários, para a limpeza de seus terrenos baldios disse que esse serviço, há algum tempo é feito pelo Setor de Saúde de uma forma morosa. Os agentes de endemias realizam visitas em todos os quarteirões. Dessa forma são localizados os terrenos que necessitam de limpeza, e essas informações são enviadas ao responsável pelo Meio Ambiente. Feito isso, os proprietários são notificados, para que em um determinado período façam a limpeza de seus terrenos, e caso contrário podem ser multados em conformidade com as disposições da Legislação correspondente. Destacou que a maioria dos terrenos baldios da cidade, não têm os devidos cuidados com a limpeza. Sendo assim disse que a atuação dos agentes fiscais é fundamental tendo em vista, que terrenos limpos impedem a proliferação do mosquito da Dengue. Disse que este foi o seu propósito para a reunião. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador Eugênio Donizeti de Freitas cumprimentou os membros da Mesa Diretora, os demais colegas e os Assessores da Câmara Municipal. Ofertou abraços a todos da equipe da Secretaria Municipal de Educação, aos demais servidores municipais e a todos da equipe do Supermercado Português. Fez um esclarecimento em relação ao Requerimento do colega José Reinaldo Franco pedindo ao Executivo o envio da relação dos servidores contratados. Disse que ele não queria voltar a trabalhar na Prefeitura. Afirmou que o seu salário é o suficiente para manter a sua família, e foi por insistência do Chefe do Executivo que ele voltou. Questionou dizendo, de que maneira a Administração Municipal poderá, pelo menos por enquanto, dar andamento nas atividades de serviços urbanos sem os servidores contratados. Afirmou que praticamente é impossível, a Administração Municipal dar andamento em seus serviços sem os servidores contatados. Isso porque para a execução desses serviços, há quatro servidores, dentre eles, os contratados, e em determinadas situações é preciso parar com um serviço para fazer outro. Destacou que com os servidores contratados já está difícil executar alguns serviços, como a limpeza das margens do Rio Pardo, que está em situação deplorável, assim como, a quebra de cascalho. Imaginem sem eles. Fez um agradecimento ao Sargento Lombello e a todos os Policiais Militares. Agradeceu pela oportunidade e desejou boa noite a todos. O Vereador Rodrigo Moreira Tavares desejou boa noite a todos os nobres colegas, aos Assessores da Câmara Municipal, aos presentes na plateia e aos internautas. Expressou o seu entendimento em relação as suas Indicações ao Executivo. Considera que depois de aproximados vinte anos, são necessárias melhorias na iluminação do Estádio Municipal Genésio Dória Ramos. Disse que é adequada a substituição das lâmpadas atuais por lâmpadas LED. É uma medida que irá proporcionar economia, já que essas lâmpadas são mais econômicas e de fácil manutenção. Entende que, pelo fato de o Estádio se encontrar fechado é o momento oportuno para a execução desses serviços, o que irá proporcionar depois que o uso do Estádio for liberado, a volta de práticas esportivas e jogos, inclusive à noite pela boa qualidade da iluminação. Em relação à outra Indicação disse que em conversa com os mecânicos e demais servidores que trabalham na oficina soube das dificuldades por eles enfrentadas, pela falta de um veículo tipo camioneta para ser usada em seus serviços, principalmente para socorros. Para a solução dessa atividade da Administração entende que é apropriado, depois da realização de leilão dos veículos avaliados como inservíveis, que os recursos sejam aplicados na aquisição de uma camioneta e ferramentas específicas para melhorias na oficina mecânica. Também destacou em relação à outra Indicação, que é necessária a aquisição e instalação de um bebedouro na garagem para melhorias aqueles servidores, especialmente os Garis e Braçais, até pelo próprio trabalho por eles desenvolvidos, já que a água da Copasa sofre muita variação no nível de cloro, e precisa ser filtrada para o consumo. Sobre a limpeza dos terrenos baldios, que inclusive foi mencionado pela colega Jequiléia Morais disse que soube pelo colega Fernando Macedo Carvalho, que há uma legislação que prevê as normas para essa obrigatoriedade aos proprietários. Nas disposições dessa legislação está prevista, a notificação ao proprietário e o prazo para a execução da limpeza. Caso a limpeza do terreno não seja feita pelo proprietário, a Administração Municipal determina a sua limpeza e faz a inscrição de seu custo, em dívida ativa no cadastro próprio do proprietário contribuinte. Agradeceu pela oportunidade e desejou boa noite a todos. O Vereador Mauro Bernardes de Souza Júnior desejou boa noite aos nobres colegas, aos presentes na plateia e aos internautas. Esclareceu que uma de suas Indicações é adequada tendo em vista, que se trata de limpeza de terrenos de propriedade da Prefeitura localizados no Bairro Casas Populares, os quais são próximos de residências. Disse que o objeto de outra Indicação sua destaca a urgência da implantação de mais uma tubulação para o escoamento de águas pluviais no Bairro Pedra da Saudade. Disse que essa urgência justifica-se pelo breve início de obras de calçamento naquele local. Agradeceu e desejou boa noite a todos. A Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros desejou boa noite a todos os colegas, aos presentes na plateia e aos internautas. Disse que o objeto de sua Indicação destaca e recomenda ao Executivo, a necessidade de instalação de câmera de monitoramento, próximo da Secretaria Municipal de Educação, por vários motivos. Na sede da Secretaria, constantemente são realizadas reuniões, e na maioria das vezes, depois do horário de expediente, até pelo fato, da facilidade em reunir as Diretoras e demais pessoas envolvidas. Durante as reuniões o incômodo é muito grande devido ao barulho causado pela presença de jovens, que inclusive ficam na porta da Secretaria impedindo a saída e a entrada de pessoas. Acredita que está faltando melhor planejamento dos horários para o acesso ao Poliesportivo. Isso faz com que os jovens cheguem cedo demais e se acomodem próximo da sede Secretaria, prejudicando o andamento das reuniões. Também destacou, que além de todo esse incômodo causado pelo barulho, os jovens deixam nesse local muita sujeira. Afirmou que estas são as razões para que seja instalada câmera de monitoramento naquele local, o que sem dúvidas contribuirá com os servidores da Educação que ali trabalham, bem como, com a permanência de limpeza naquela rua. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Presidente Antônio Moreira dos Santos desejou boa noite a todos os nobres colegas, aos Assessores da Câmara Municipal, aos presentes na plateia, a representante da imprensa e aos internautas. Destacou que todas as Indicações apresentadas pelos nobres colegas são satisfatórias. Em relação à Indicação do colega Rodrigo Moreira Tavares, também considera apropriada a aquisição de uma camioneta para agilizar os serviços, não só da oficina mecânica, como também outros serviços que se apresentarem como urgentes. Quanto a Indicação da colega Zorinei Medeiros, também entende que é conveniente a instalação de câmeras para acompanhar os transeuntes e aqueles cidadãos que permanecem próximos da sede da Secretaria Municipal de Educação, o que irá proporcionar às autoridades a confirmação do fato para posterior providência. Disse que este foi o seu propósito para a reunião. Finalizando e nada mais a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia vinte e dois do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, e declarou encerrada a presente sessão.