Ata 02/2022

ATA da 2ª (Segunda) Reunião Ordinária. No dia 21 (vinte e um) do mês de fevereiro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 19:00 (dezenove) horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, e sob a Presidência do Vereador Antônio Moreira dos Santos, secretariado pela Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros iniciaram a 2ª (Segunda) Reunião Ordinária da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa. O Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Solicitou a Secretária que procedesse a chamada dos senhores Vereadores. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Solicitou a Secretária que procedesse à leitura da Ata da Sessão anterior, que submetida ao Plenário em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente passou a deliberar sobre as matérias do EXPEDIENTE. Solicitou a Secretária que procedesse a leitura das matérias inscritas. Matérias Expedidas: Primeira Matéria: Ofício nº 03, que enviou ao Executivo, as Indicações: nº 01, de autoria do Vereador Fernando Macedo Carvalho, nº 02, de autoria do Vereador Rodrigo Moreira Tavares, nº 03, de autoria da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira, e os Projetos de Lei para sanção: nº 01, de autoria dos Vereadores e nº 01, 02, 03, 04 e 05, de autoria do Executivo. Segunda Matéria: Decreto Legislativo nº 03, que determinou o abono da reunião ordinária prevista para o dia 14 (quatorze) de fevereiro, e a convocação dos Vereadores para a reunião ordinária prevista para o dia 21 (vinte e um) de fevereiro. Matérias Recebidas de Terceiros: Matéria Única: Convite do Lar São Vicente de Paulo de Ipuiuna aos membros do Legislativo Municipal para participarem da reunião de eleição e posse dos novos membros da diretoria da instituição, a ser realizada no dia 22 (vinte e dois) de fevereiro, às 20:00 (vinte) horas, no Centro de Promoção Humana e Social. Matérias Recebidas do Executivo. Primeira Matéria: Ofício nº 03, que enviou à Câmara Municipal, cópias das Leis: nº 1.703, que Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal; nº 1.704, que Ratifica as alterações e consolidação do Contrato de Consórcio do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Alto Rio Pardo; nº 1.705, 1.706 e 1.707, que Altera a Lei nº 1.697, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2002 a 2025, (dois mil e vinte e dois a dois mil e vinte e cinco) altera a Lei nº 1.682, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 (dois mil e vinte e dois), e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2022 (dois mil e vinte e dois); e nº 1.708, que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2022 (dois mil e vinte e dois). Segunda Matéria: Ofício nº 04, que comunicou à Câmara Municipal sobre a Audiência Pública a ser realizada pelo Setor Contábil da Prefeitura, no dia 23 (vinte e três) de fevereiro, às 15:00 (quinze) horas, quando será apresentado o Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao Terceiro Quadrimestre do exercício de 2021 (dois mil e vinte e um). Proposições dos Vereadores: Primeira Matéria: Projeto de Lei nº 02 e sua mensagem, de autoria da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira. Segunda Matéria: Projeto de Resolução nº 02, de autoria da Mesa Diretora. Terceira Matéria a Deliberar: Requerimento nº 01, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Quarta Matéria: Indicação nº 05, de autoria da Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros. Quinta Matéria: Indicação nº 06, de autoria do Vereador Eugênio Donizeti de Freitas. Sexta Matéria: Indicação nº 07, de autoria do Vereador Mauro Bernardes de Souza Júnior. O Presidente disse que o Projeto de Lei nº 02, de autoria da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira e o Projeto de Resolução nº 02, da Mesa Diretora, por questão de ordem serão deliberados na próxima reunião ordinária, e estão à disposição dos Vereadores e membros das Comissões correspondentes para apreciação e emissão de pareceres. Prosseguindo, o Presidente concedeu PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES: O Vereador Fernando Macedo Carvalho em nome do Presidente cumprimentou os demais colegas, os assessores da Câmara Municipal e a plateia presente. Disse que conforme previsto na lei de majoração do percentual para abertura de créditos adicionais suplementares, os decretos dela provenientes não foram ainda enviados à Câmara Municipal para apreciação. Para fins de esclarecimentos aos colegas e aos cidadãos que acompanham as reuniões disse que é do seu conhecimento, que esses atos ainda não foram enviados devido a imprevistos, e serão enviados na próxima reunião. Desejou a todos uma boa noite. O Vereador Mauro Bernardes de Souza Júnior desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Fez alguns esclarecimentos em relação as suas Indicações. Entende que para a reativação ou aterro do bueiro localizado às margens da Avenida Juscelino Kubistchek de Oliveira, que inclusive está danificando o alambrado da propriedade da senhora Maria Procópio, por ser faixa de domínio da BR-459 será necessária uma ação conjunta do Município e o Departamento de Infraestrutura de Transportes. O cascalhamento da estrada que dá acesso a propriedade do senhor Walder de Souza e outras propriedades, assim como, para a propriedade do senhor Edmar, no Bairro Pedra da Saudade, e a troca de transformador para melhorias no Bairro Saída dos Campos são reiterações, e acredita que com a cessação das chuvas, essas atividades em breve serão concluídas. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador Eugênio Donizeti de Freitas desejou boa noite a todos os colegas Vereadores, aos assessores da Câmara Municipal e aos internautas. Reiterou agradecimentos ao Chefe do Executivo, e aos Deputados Agostinho Patrus e Olavo Bilac, que têm liberados recursos para a execução de infraestrutura, assim como, para a ampliação da frota municipal de veículos. Dentre as obras de infraestrutura concluídas destacou: calçamento no Bairro “João Amâncio”, no Bairro Morro do Cedro, na Vila do Lampião e na Rua Vereador José Benedito de Melo, Bairro San Marino. Em relação à Indicação do colega Mauro Bernardes de Souza Júnior, em que recomenda a recuperação ou o próprio aterro do bueiro localizado às margens da Avenida Juscelino Kubistchek de Oliveira entende que é preciso uma inspeção mais ampla do local para a solução do problema. Agradeceu pela oportunidade e desejou boa noite a todos. A Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira desejou boa noite a todos. Disse acreditar que o seu Projeto de Lei terá o parecer favorável de todos os colegas, diante do constatado exemplo de cidadão que foi o senhor José Olímpio dos Reis, que inclusive fez com que uma de suas paixões, que é o carro de bois, se eternizasse como um dos patrimônios culturais do Município de Ipuiuna. Agradeceu o filho do saudoso José Olímpio, senhor Juarez, que se dispôs a elaborar a belíssima mensagem que integra o Projeto de Lei em sua homenagem. Destacou que o saudoso José Olímpio, não residiu no Bairro Bela Vista, mas ele e seus irmãos possuem propriedades próximas do local. É conhecedora que uma das recentes metas da Administração Municipal é o calçamento das ruas desse bairro. Assim, ela e o Chefe do Executivo estiveram no bairro para avaliarem as possibilidades na execução desse projeto de calçamento, quando surgiu a ideia de legalizar essa rua homenageando o saudoso José Olímpio, para a posterior execução das obras de calçamento em conjunto com outras ruas já denominadas. Sobre sua Indicação para funcionamento dos postos de combustíveis nos dias de domingo disse que é uma reivindicação de inúmeros cidadãos. Conversou com os gerentes e os proprietários, e eles se comprometeram, após analisarem, a dar uma resposta sobre o assunto. Espera uma manifestação favorável do Chefe do Executivo, na sua intercessão junto aos postos, para que funcionem, pelo menos até às 11:00 (onze) horas nos dias de domingos, ou que seja implantado um rodízio entre eles. Destacou a adequada ação do Chefe do Executivo, em providenciar a limpeza das margens do Rio Pardo. Essa medida evitou que ocorresse enchente em maior escala como já ocorreu anos atrás. Agradeceu e desejou boa noite a todos. A Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros desejou boa noite a todos. Disse que espera um parecer breve e favorável do Chefe do Executivo, em relação a sua Indicação para a demarcação de uma vaga visando maior comodidade aos alunos deficientes que frequentam a Escola Municipal Vicentina de Aguiar Brandão. Entende que esta é uma ação que poderá ser feita, juntamente com a organização em andamento para estacionamentos dos veículos do transporte escolar na Rua João Vilela dos Reis. Agradeceu o Sargento Lombello pelo apoio nas atividades visando a regular circulação de veículos em torno da escola, que inclusive que já produziu resultados positivos. Fez um pedido aos pais de alunos, que ao levarem seus filhos tenham cuidado com a circulação de seus veículos, diante do grande fluxo de alunos pedestres em torno da escola. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador Rodrigo Moreira Tavares desejou boa noite aos colegas Vereadores, aos demais presentes e aos internautas. Parabenizou a Diretora Regina e todos os demais membros da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipuiuna, que pelo desenvolvimento de suas ações fazem com que a entidade seja um exemplo na prestação de serviços sociais. Disse que no ano passado, a convite de seu amigo Caio esteve na sede da APAE, e em conversa com a Diretora Regina foram expostas as necessidades da entidade que seriam objeto de emenda do Deputado Charles Evangelista, das quais, a Diretora aprovou a instalação de energia Fotovoltaica. No início deste ano disse que recebeu um comunicado do Deputado dizendo, que um dos seus primeiros projetos será a liberação de recursos para a instalação dessa energia na entidade. Agradeceu e ofertou forte abraço ao Deputado Charles Evangelista. Disse também que a Walquíria, Secretária de Cultura, lhe pediu uma parceria para desenvolverem uma atividade relacionada a implantação de uma feira ao ar livre nos dias de domingos, onde poderiam ser expostos e comercializados, artesanatos e outros produtos. Como possibilidade para a concretização dessa ação proposta pela Walquíria disse que vai interceder junto ao gabinete do Deputado Charles Evangelista, para que sejam agregados a emenda em benefício da APAE, os recursos para a aquisição de barracas padronizadas para a implantação da feira livre, que inclusive é uma atividade plausível de iniciativa da Secretária Walquíria. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Presidente Antônio Moreira dos Santos apresentou seus sentimentos de pesar a todas as famílias que tiveram entes falecidos recentemente. Disse que seu pai ficou internado na Santa Casa por sete dias, período suficiente pelo qual ele pôde constatar a correta postura com que atuam os seus profissionais e todos os demais servidores. Agradeceu imensamente a todos os profissionais e demais membros da Santa Casa de Misericórdia de Ipuiuna, pela presteza, profissionalismo e imparcialidade com que desenvolvem seus dignos trabalhos em benefício dos seus internos. Finalizando por nada mais havendo a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 07 (sete) do mês de março do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 19:00 (dezenove) horas e declarou encerrada a presente sessão.