ATA da Quarta Reunião Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa. Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto e sob a Presidência do Vereador Flávio Lúcio de Matos secretariado pela Vereadora Wania de Souza deram início a Quarta Reunião Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna. O Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Solicitou a Secretária que procedesse a chamada dos senhores Vereadores. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Prosseguindo passou a deliberar sobre as matérias do EXPEDIENTE solicitando à Secretária a leitura das inscrições. Matérias Expedidas: Matéria Única: Ofício nº 72, que encaminhou para a sanção do Executivo, o Projeto de Lei nº 25, que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de dois mil e vinte. Matérias Recebidas do Executivo: Primeira Matéria: Ofício nº 39, que encaminhou à Câmara Municipal, cópia do Ato Administrativo, Lei nº 1.665, que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no exercício financeiro de dois mil e vinte. Segunda Matéria: Ofício nº 40, que convocou a Câmara Municipal para uma reunião extraordinária com o objetivo de deliberar em regime de urgência urgentíssima, sobre matérias de relevante interesse do Município. Terceira Matéria: Projeto de Lei nº 26 e sua mensagem. Quarta Matéria: Projeto de Lei nº 27 e sua mensagem. Em auxílio à Secretária, o Presidente solicitou do Assessor Jurídico que procedesse à leitura dos Pareceres: Primeira Matéria: Parecer Jurídico nº 30, em relação aos Projetos de Lei nºs 26 e 27, do Executivo. Segunda Matéria a Deliberar: Parecer nº 19, da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, em relação aos Projetos de Lei nºs 26 e 27, do Executivo, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Constatado o quórum regimental, o Presidente passou a deliberar sobre as matérias inscritas na ORDEM DO DIA. Primeira Matéria: Foi submetido ao Plenário em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 26, do Executivo, que Altera a Lei Municipal nº 1.562, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do período de dois mil e dezoito a dois mil e vinte e um, Altera a Lei Municipal nº 1.611, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de dois mil e vinte e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de dois mil e vinte sendo aprovado por unanimidade. Segunda Matéria: Foi submetido ao Plenário em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 27, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a conceder recursos financeiros para instituições que especifica sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente aguardou a conclusão da Ata da presente sessão e solicitou a Secretária que procedesse a sua leitura, e logo após, submetida ao Plenário em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. O Presidente Flávio Lúcio de Matos disse que pelo propósito da reunião, não haverá a concessão da Palavra Franca aos Vereadores. Agradeceu os Ilustres Edis pela presença na Sessão Extraordinária, que teve o intuito de deliberar sobre matérias para a adequação do Orçamento Municipal vigente. Disse que o Lar São Vicente de Paulo está com dificuldades em manter as suas atividades. Diante deste fato oficiou o Executivo solicitando o seu apoio na concessão de auxílio financeiro à entidade, o que foi deferido e resultou na apresentação do projeto desta concessão, cujos recursos são advindos do custeio de ações de enfrentamento da emergência do Covid, não executadas em regime direto pela Assistência Social do município. Finalizando e nada mais a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão.