Ata 04/2021

ATA da Quarta Reunião Ordinária. No dia primeiro do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, e sob a Presidência do Vereador Antônio Moreira dos Santos, secretariado pela Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros iniciaram a Quarta Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Ipuiuna. O Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Solicitou a Secretária que procedesse a chamada dos senhores Vereadores. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Logo após solicitou à Secretária que procedesse à leitura da Ata da Sessão anterior, que submetida ao Plenário em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente passou a deliberar sobre as matérias do EXPEDIENTE. Solicitou à Secretária que procedesse a leitura das matérias inscritas. Matérias Expedidas: Primeira Matéria: Ofício nº 08, que encaminhou ao Executivo para apreciação, o Requerimento nº 04, de autoria do Vereador Fernando Macedo Carvalho e o Requerimento nº 05, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco. Segunda Matéria: Ofício nº 09, que encaminhou ao Executivo para apreciação, as Indicações nºs 26, 33, 34 e 35, de autoria da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira; a Indicação nº 27, de autoria da Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros; as Indicações nºs 28, 29, 30, 31 e 32 nº 23, de autoria do Vereador Rodrigo Moreira Tavares; as Indicações nºs 36 e 37, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco e a Indicação nº 38, de autoria do Vereador Mauro Bernardes de Souza Júnior. Matérias Recebidas do Executivo: Matéria Única: Ofício nº 02, comunicando que o Setor Contábil da Prefeitura fará realizar no dia três de março, quarta-feira, às quinze horas, nas instalações da Câmara Municipal, Audiência Pública onde será apresentado o Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao Terceiro Quadrimestre do exercício de dois mil e vinte. Proposições dos Vereadores: Primeira Matéria: Projeto de Lei nº 02, de autoria da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira. Segunda Matéria: Projeto de Lei nº 03, de autoria dos Vereadores. Terceira Matéria: Projeto de Lei nº 04, de autoria da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira. Quarta Matéria a Deliberar: Requerimento nº 06, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Quinta Matéria: Indicação nº 36, de autoria do Vereador Eugênio Donizeti de Freiras. Sexta Matéria: Indicações nºs 40 e 41, de autoria da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira. Sétima Matéria a Deliberar: Indicação nº 42, de autoria do Vereador Mauro Bernardes de Souza Júnior. Oitava Matéria: Indicações nºs 43, 44, 45, 46, 47 e 48, de autoria do Vereador Rodrigo Moreira Tavares. Pareceres: Primeira Matéria: Parecer nº 03, da Assessoria Jurídica, em relação ao Projeto de Lei nº 02, de autoria da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira. Segunda Matéria: Parecer nº 04, da Assessoria Jurídica, em relação ao Projeto de Lei nº 02, de autoria do Executivo. Terceira Matéria: Parecer nº 05, da Assessoria Jurídica, em relação ao Projeto de Lei nº 04, de autoria da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira. Quarta Matéria a Deliberar: Parecer nº 01, da Comissão de Ordem Social, em relação ao Projeto de Lei nº 02, de autoria do Executivo, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Quinta Matéria a Deliberar: Parecer nº 02, da Comissão de Ordem Social, em relação ao Projeto de Lei nº 02, de autoria da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Sexta Matéria a Deliberar: Parecer nº 03, da Comissão de Ordem Social, em relação ao Projeto de Lei nº 04, de autoria da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Encerrado o expediente e constatado o quórum regimental, o Presidente passou a deliberar sobre as matérias inscritas na ORDEM DO DIA: Foram submetidos ao Plenário em única discussão e votação, e aprovados por unanimidade sem nenhuma manifestação, a Primeira Matéria: Projeto de Lei nº 02, de autoria da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira, que Dispõe sobre a denominação de logradouro que especifica; a Segunda Matéria: Projeto de Lei nº 03, de autoria dos Vereadores, que Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal e a Terceira Matéria: Projeto de Lei nº 04, de autoria da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira, que Dispõe sobre a denominação de logradouro que especifica. Foi submetido ao Plenário em primeira discussão, a Quarta Matéria: Projeto de Lei nº 02, de autoria do Executivo, que Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O Vereador Fernando Macedo Carvalho se manifestou dizendo que, devido a sua falta de tempo nessa semana, a princípio iria pedir vista para um estudo mais aprofundado do Projeto. Ocorreu que ele teve conhecimento da urgência em cadastrar o Conselho Municipal do FUNDEB no Ministério da Educação, o que fez com que desistisse de pedir vista para não prejudicar o município. Disse que depois de uma rápida avaliação entende que a matéria necessita de uma Emenda em relação a sua redação, as representatividades dos segmentos e a forma de designação, em especial, quanto à representatividade do segmento dos professores. Assim solicitou ao Presidente, o interstício de tempo necessário à elaboração da Emenda. Concluída a sua elaboração, o Presidente solicitou à Secretária que procedesse a leitura da Emenda Modificativa/Aditiva/Supressiva nº 01, de autoria do Vereador Fernando Macedo Carvalho, em relação ao Projeto de Lei nº 02, de autoria do Executivo. Logo após, a Emenda nº 01 foi submetida ao Plenário em única discussão. O Vereador Fernando Macedo Carvalho disse que um dos principais pontos da Emenda de sua autoria é dar legitimidade ao representante dos professores, uma vez que, eles são os maiores beneficiários desta Lei. A Emenda nº 01 foi submetida ao Plenário em única votação sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Projeto de Lei nº 02, de autoria do Executivo foi submetido ao Plenário em primeira votação sendo aprovado por unanimidade. O Presidente determinou o interstício regimental de quinze minutos para a segunda deliberação do Projeto de Lei nº 02, de autoria do Executivo. Cumprido o interstício regimental, o Projeto de Lei nº 02, de autoria do Executivo, que Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação foi submetido ao Plenário em segunda discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente concedeu PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES. O Vereador José Reinaldo Franco desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Disse que esteve ausente durante a semana passada e perguntou à colega Jequiléia Morais de Castro Ferreira, se a reunião para discutirem o retorno presencial das aulas foi realizada. Agradeceu pela oportunidade e desejou boa noite a todos. O Vereador Fernando Macedo Carvalho desejou boa noite a todos os presentes. Agradeceu a todos os colegas pela aprovação da Emenda de sua autoria. Atendendo ao pedido de vários esportistas fez uma Indicação verbal ao Executivo recomendando a substituição das lâmpadas do Poliesportivo por lâmpadas Led tendo em vista, proporcionar melhorias na iluminação para os jovens que praticam esporte no ginásio. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador Rodrigo Moreira Tavares desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Disse que sua Indicação para melhorias da infraestrutura na Rua João Ananias Franco, assim como as outras foram de acordo com os próprios moradores. Espera que essas recuperações sejam sanadas em breve. Entende que sua Indicação para a instalação de painéis de energia solar é apropriada. É apropriada porque baseado em estudo feito por alguns Engenheiros, com a instalação desses painéis no Paço Municipal, Unidade Básica de Saúde, Escola Vicentina de Aguiar Brandão, Creche Municipal Tereza Rodrigues de Souza e Vila dos Pobres, no período de um ano, o Município economizaria em torno de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), recursos esses, que poderiam ser aplicados em outras manutenções, como troca de lâmpadas, de transformadores e outras atividades. Destacou a excelência desse sistema, que se paga em aproximadamente três anos, tem vida útil de no mínimo vinte e cinco anos, traria economia considerável aos cofres públicos e positividade na questão ambiental. Disse que este foi o seu propósito para a reunião. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador Eugênio Donizeti de Freitas cumprimentou os presentes na plateia, os nobres colegas Vereadores, os Assessores da Câmara Municipal e os internautas. Fez referência a sua Indicação dizendo que, conforme relatado por moradores, as melhorias na captação de águas pluviais na Rua João Ananias Franco são necessárias e urgentes. Atendendo ao pedido de um cidadão pediu informações ao Presidente, sobre o andamento do Concurso Público a ser realizado pela Câmara Municipal. Agradeceu e desejou boa noite a todos. A Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Agradeceu o colega Fernando Macedo Carvalho pela pergunta em relação ao percentual do FUNDEB, e fez uma breve exposição do assunto, inclusive para o conhecimento da população. Disse que o FUNDEB é um fundo formado com recursos federais repassados aos municípios para aplicação exclusiva na educação básica. Anteriormente, desses recursos, o percentual de 60 % (sessenta por cento) era para aplicação com o profissionalismo e 40% (quarenta por cento) em manutenção. A partir de dois mil e vinte e um, o FUNDEB, que inclusive as suas alterações foram hoje recepcionadas no Município de Ipuiuna pelo Projeto de Lei nº 02, do Executivo, determina que o percentual de 70% (setenta por cento) seja para o profissionalismo e 30% (trinta por cento) em manutenção. Destacou que o FUNDEB é de grande valia para os municípios. Assim deseja e espera que todos, não só os professores, se envolvam cada vez mais na busca de conhecimentos para melhorias em benefício do Município de Ipuiuna. Agradeceu a todos os colegas pela aprovação do Projeto de Lei em relação a sua alteração. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador Mauro Bernardes de Souza Júnior desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Destacou que o Chefe do Executivo está muito prestativo, e agradeceu pelo atendimento as suas Indicações, cujos serviços, alguns já estão concluídos e outros estão em andamento. Disse que foi indagado por cidadãos sobre o assunto, e para obtenção do conhecimento para resposta aos indagadores perguntou à colega Erlem Ferreira Silva, na condição de Coordenadora, se a entidade Santa Casa de Ipuiuna está contratando ou vai contratar pessoal para participação em cursos e treinamentos específicos. Agradeceu pela oportunidade e desejou boa noite a todos. A Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira desejou boa noite a todos os presentes. Fez referência as suas matérias e agradeceu a todos os colegas pela aprovação unânime dos Projetos de sua autoria, os quais denominam ruas da cidade, com nomes de pessoas que em suas vidas foram beneméritas, como a saudosa senhora Maria de Aquino Franco conhecida por Maria Pires, e o saudoso senhor Sebastião Lopes de Melo. Manifestou o seu apreço aos familiares, entre eles o senhor Roberto, Secretário do Legislativo, filho da saudosa senhora Maria Pires, que constituiu residência próxima dessa rua e ali conviveu com seus filhos por muitos anos. Deixou registrado o seu carinho pelos familiares do saudoso Sebastião Lopes, inclusive quando criança sua família era vizinha dele, e ela teve o privilégio de poder presenciar, mesmo com vagas lembranças, o atuante e exemplar pai que foi. Entende que é adequada a sua Indicação recomendando ao Executivo, o remanejamento do Almoxarifado para a Rua Maria José Pitarelo e a Superintendência de Cultura e a Biblioteca para a Rua João Roberto da Silva. É adequada porque o Almoxarifado, por se tratar de cópias de documentos, não menos importante pode ser guardado em local mais isolado. Já a Superintendência de Cultura, pela própria representatividade que tem por suas ações culturais desenvolvidas no Município implica por si só, assim como a Biblioteca Municipal, que sejam instaladas em local centralizado facilitando assim o acesso aos munícipes. Disse que vai ficar feliz se essa Indicação for atendida, pois considera e defende que as ações de cultura e turismo no município devem ser valorizadas e amplamente divulgadas. Em relação ao FUNDEB destacou a importância da elevação de 60% (sessenta por cento) para 70% (setenta por cento), do índice a ser aplicado com o profissionalismo, uma vez que, as classes de Psicólogos e Assistentes Sociais poderão ser pagos com estes recursos. Em relação à COVID-19 expôs para o conhecimento de toda a população, dos nobres colegas e demais presentes na reunião, que Ipuiuna não havia ainda registrado casos positivos do COVID-19 como agora. Disse que somente no dia de hoje foram registrados dezessete casos, o que soma a quantia de sessenta e sete casos positivos, com três pacientes internados. Entende e defende que todos precisam seguir em frente, mesmo não sabendo até quando essa pandemia vai durar. Até agora o que se sabe é que a vacina é o maior suporte com que a população pode contar só que, infelizmente não há previsão de recebimento em escala maior. As vacinas recebidas são do Governo Federal, e as que vieram não foram suficiente nem para a segunda dose daqueles que já haviam tomado a primeira. Está esperando confiante que venha um número maior de vacinas. Disse que muitas pessoas questionam por que, em São Paulo tem vacinas e aqui não. Disse que hoje essa é a nossa realidade. Em relação à volta das aulas presenciais, que inclusive foi perguntado pelo colega José Reinaldo Franco disse que foi feito um projeto baseado nas Legislações pertinentes e nas normas Decretadas pelo Executivo, que em conjunto com o Comitê do COVID-19, a Secretaria Municipal de Educação, Diretor da Escola Estadual e Diretor da escola particular, todas as ações desse projeto estão sendo avaliadas. Destacou o dinamismo do Comitê do COVID-19 que é atuante o tempo todo, e que inclusive, diante dessa situação, se reuniu novamente para analisar a possibilidade de pedir uma prorrogação pelo período de mais quinze dias para resolver essa árdua questão. Diante desse cenário de incertezas disse não sabe, e acredita que ninguém também tem cem por cento de certeza se as aulas devem ou não voltar. Já faz mais de um ano nessa situação, mas defende que todos têm que seguir em frente. Ninguém pode ficar em casa senão como vão pagar suas contas. Todos estão enfrentando uma série de situações, onde não existe totalmente o certo ou o errado. Quando as aulas voltarem acredita que os pais vão ter a opção de mandar ou não seus filhos para a escola. Em relação às determinações decretadas pelo Executivo disse que a partir do dia dois de março, das vinte às cinco horas da manhã, as pessoas não poderão transitar pelas ruas, e nem se aglomerar no Jardim Central e na Pracinha. Destacou também que não é o bar que é o problema, mas o tempo permanecido nele sem máscara. Concluindo disse que hoje é alarmante a situação em Ipuiuna, e é preciso que todos tenham consciência desse fato. Não sabe precisar o que pode acontecer em relação à Santa Casa e a Unidade Básica de Saúde, pois os serviços praticamente são únicos para atendimento aos casos de COVID-19. Afirmou que todos os envolvidos estão ficando saturados, e infelizmente essa é a realidade em Ipuiuna. É preciso que todos os colegas saiam daqui como portadores dessas informações, principalmente para ajudar em divulgar a população o que de fato está ocorrendo. Isso porque já houve casos em que estão debatendo e difamante os serviços realizados pela saúde no município, que tanto tem trabalhado. Diante desse fato pediu respeito, porque o serviço de saúde está sendo alvo, mas, o maior alvo são esses cidadãos, que não usam máscara, que se aglomeram e que acham que tudo o que está acontecendo é besteira. Disse que hoje ela está falando em nome do Comitê do COVID, que está e vai estar se reunindo diariamente para acompanhar o desenvolvimento da pandemia. Colocou-se à disposição dos colegas para esclarecimentos de quaisquer dúvidas. O Presidente Antônio Moreira dos Santos disse que devido aos interstícios regimentais ocorridos na deliberação das matérias, a reunião foi mais duradoura. Assim agradeceu os presentes na plateia e os internautas pela audiência. Em resposta a pergunta do colega Eugênio Donizeti de Freitas disse que, conforme informado pela Unilavras, o Concurso para lotação dos cargos vagos da Câmara Municipal será realizado assim que as condições permitirem, podendo ser em breve ou não. Vai depender da normalidade do estado de calamidade decorrente da pandemia. Agradeceu o Chefe do Executivo destacando as suas ações positivas em relação ao controle da pandemia e a recuperação das estradas vicinais do Município de Ipuiuna. Finalizando e nada mais a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia quinze do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, e declarou encerrada a presente sessão.