Ata 05/2021

ATA da Quinta Reunião Ordinária. No dia quinze do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, e sob a Presidência do Vereador Antônio Moreira dos Santos, secretariado pela Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros iniciaram a Quinta Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Ipuiuna. O Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Solicitou a Secretária que procedesse a chamada dos senhores Vereadores. A chamada registrou a presença de seis Vereadores, não comparecendo com justificativas os Vereadores Mauro Bernardes de Souza Júnior, Rodrigo Moreira Tavares e Erlem Ferreira Silva. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Logo após solicitou à Secretária que procedesse à leitura da Ata da Sessão anterior, que submetida ao Plenário em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente passou a deliberar sobre as matérias do EXPEDIENTE. Solicitou à Secretária que procedesse a leitura das matérias inscritas. Matérias Expedidas: Primeira Matéria: Ofício nº 10, que encaminhou ao Chefe do Executivo para apreciação, a Indicação nº 39, de autoria do Vereador Eugênio Donizeti de Freitas; as Indicações nºs 40 e 41, de autoria da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira; a Indicação nº 42, de autoria do Vereador Mauro Bernardes de Souza Júnior e as Indicações nºs 43, 44, 45, 46, 47 e 48, de autoria do Vereador Rodrigo Moreira Tavares. Segunda Matéria: Ofício nº 11, que encaminhou ao Chefe do Executivo para apreciação, o Requerimento nº 06, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco. Terceira Matéria: Ofício nº 12, que encaminhou ao Chefe do Executivo para sanção, o Projeto de Lei nº 02, de autoria do Executivo, o Projeto de Lei nº 03, de autoria dos Vereadores e os Projetos de Lei nºs 02 e 04, de autoria da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira. Matérias Recebidas do Executivo: Primeira Matéria: Ofício nº 03, que encaminhou à Câmara Municipal, cópia da Lei nº 1.670, que Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação; da Lei nº 1.671, que Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal; da Lei nº 1.672, que Dispõe sobre a denominação de logradouro que especifica e da Lei nº 1.673, que Dispõe sobre a denominação de logradouro que especifica. Segunda Matéria: Ofício nº 04, que encaminhou à Presidência da Câmara Municipal, cópias dos Relatórios da Audiência Pública realizada referente ao Terceiro Quadrimestre do exercício de dois mil e vinte. Terceira Matéria: Ofício nº 14, informando à Presidência da Câmara Municipal, que não foram localizadas Leis, ou outros instrumentos, objetos do Requerimento nº 05, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco, em que consta o recebimento em doação ou cessão de uso pela Prefeitura, dos terrenos onde se encontram as Escolas Rurais. Informou também, que foram solicitadas todas as certidões desses imóveis rurais junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Rita de Caldas. Quarta Matéria: Ofício nº 15, encaminhando à Presidência da Câmara Municipal, o objeto do Requerimento nº 06, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco, que consiste em cópias dos extratos de arrecadação e fundo de investimento da conta de iluminação pública, do mês de janeiro de dois mil e vinte ao mês de fevereiro de dois mil e vinte e um. Quinta Matéria: Ofício nº 19, encaminhando à Presidência da Câmara Municipal, para a deliberação e votação em regime de urgência urgentíssima tendo em vista, a sua relevância, o Projeto de Lei nº 03 e sua justificativa. Proposições dos Vereadores: Primeira Matéria: Indicação nº 52, de autoria do Vereador Antônio Moreira dos Santos. Segunda Matéria: Indicações nºs 53 e 54, de autoria da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira. Pareceres: Primeira Matéria: Parecer nº 06, da Assessoria Jurídica, em relação ao Projeto de Lei nº 03, de autoria do Executivo. Segunda Matéria a Deliberar: Parecer nº 01, da Comissão de Assuntos da Administração Pública, em relação ao Projeto de Lei nº 03, de autoria do Executivo, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Encerrado o expediente e constatado o quórum regimental, o Presidente passou a deliberar sobre as matérias inscritas na ORDEM DO DIA: Foi submetido ao Plenário em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 03, de autoria do Executivo, que Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente concedeu PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES. O Vereador Fernando Macedo Carvalho em nome do Presidente cumprimentou os nobres colegas e os Assessores da Câmara Municipal. Sobre o Projeto de Lei aprovado disse que sua dúvida era em relação ao artigo 4º, mas como todos sabem, o Executivo tem a aprovação pelo orçamento em suplementar até o limite de 30% (trinta por cento). Parabenizou o Chefe do Executivo pela iniciativa destacando a sorte por ainda existir autoridades que têm interesse em vacinar a população. Fez referência ao desgoverno do Presidente da República, por recusar a compra de vacinas em momento oportuno. Destacou o que foi dito em um telejornalismo, que vacina não é igual pão, que a todo o momento se encontra. O Governo não comprou, não planejou e como resultado proporcionou o quadro trágico que se apresenta. Disse que está otimista e deseja que o quanto antes, as vacinas sejam liberadas para toda a região. Afirmou que a comunidade Ipuiunense está passando por um período de muita tristeza referindo-se aos falecimentos ocasionados pela Covid, entre eles, a Dona Nair, a Néia e o senhor Jair Toledo. Apresentou seus sentimentos de pesar rogando a Deus o conforto a todos os seus familiares. É preciso que cada um chame a responsabilidade para si, tomando as devidas precauções e seguindo a rigor o que a Organização Mundial da Saúde vem orientando há muito tempo sobre as formas de prevenção. Pediu aos cidadãos de Ipuiuna, que ao saírem de casa usem máscara, evitem estar em aglomeração e usem o álcool gel a todo o momento. Agradeceu e desejou boa noite a todos os presentes. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador José Reinaldo Franco em nome do Presidente desejou boa noite a todos os colegas, aos Assessores da Câmara Municipal e aos internautas. Reiterou as palavras do colega Fernando Macedo Carvalho, sobre o estado gravíssimo que se encontra a cidade de Ipuiuna em relação ao aumento dos casos de Covid. Afirmou que todas as iniciativas de prevenção pela população são válidas, o que possibilitará a imunidade em um prazo mínimo. Em relação ao Projeto de Lei aprovado, que possibilita ao Município, a aquisição de vacinas via Consórcio entre os municípios brasileiros deu destaque ao orçamento, inclusive para o conhecimento da população. Disse que caso haja no orçamento a ação/atividade para o empenho dessa despesa, esta poderá ser suplementada mediante o percentual de 30% (trinta por cento) previsto no orçamento. Caso essa ação/atividade não tenha previsão no orçamento será necessário o envio a Câmara Municipal, de projeto de lei autorizando a abertura de crédito especial para atendimento ao custeio dessa ação. Desejou boa noite a todos. O Vereador Eugênio Donizeti de Freitas cumprimentou os nobres colegas Vereadores presentes e ausentes e os Assessores da Câmara Municipal. Reiterou as palavras do colega Fernando Macedo Carvalho quanto à necessidade de prevenção em relação à Covid. Afirmou que até certo período não estava levando a sério essa pandemia, mas depois que familiares seus foram diagnosticados com a Covid, sua opinião e postura sobre essa doença mudaram por completo. Assim pediu a todos que se previnam, pois o problema é sério. Sobre as medidas a serem providenciadas em relação aos comércios locais entende que a solução não é o seu fechamento. Caso o fechamento dos comércios seja uma realidade afirmou, que em decorrência da falta de dinheiro que será ocasionada, a situação dos cidadãos pode piorar ainda mais. É preciso que sejam aplicadas nos comércios as normas de prevenção da Covid, para que seja evitado o seu fechamento trazendo assim a normalidade financeira aos trabalhadores locais. Ofertou abraços aos internautas e a todos os funcionários do Supermercado do Português. Apresentou seus sentimentos de pesar a todos os familiares, pelos falecimentos da Néia, do filho do senhor José conhecido por “Zé Leitoa” e do senhor Jair Toledo. Agradeceu pela oportunidade e desejou boa noite a todos. A Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira desejou boa noite a todos os presentes. Apresentou seus sentimentos de pesar a todos os familiares pelos falecimentos de seus entes queridos. Destacou o significativo número de pessoas que se encontram hospitalizadas em decorrência da Covid. Disse que são inúmeras as questões que precisam ser partilhadas com os colegas, dentre elas deu destaque a questão do funcionamento ou não dos comércios. Entende que todos os cidadãos precisam trabalhar, e ela, se ocupasse unicamente a função de comerciante sinceramente não fecharia as portas do seu comércio. Isso porque é um estabelecimento que não gera aglomeração, onde se pode trabalhar com segurança. Disse que optou por fechar o seu comércio até que a situação imposta pelo avanço da Covid se normalize, e também para que sejam evitados comentários desnecessários que possam surgir por parte dos demais comerciantes locais. Como profissional da área da saúde do município e frente às ações de combate a pandemia em andamento disse que, sob o seu ponto de vista, muitas pessoas vão adoecer e destacou que até às dezesseis horas do dia, já haviam sido diagnosticados pelos serviços de saúde, quarenta e sete casos positivos de Covid. Assim entende que o Legislativo, como representante do povo, em conjunto com o Executivo, como medidas para coibir o avanço da pandemia têm a missão de buscar meios para esclarecimentos à população em geral, incluindo os estabelecimentos locais que não estarão fechados, como bancos, supermercados, farmácias e empresas de beneficiamento e frituras de batatas, para por em prática constante as normas de prevenção contra a Covid, que são basicamente, o uso de máscaras, o devido distanciamento entre pessoas e o uso de álcool gel. Manifestou solidariedade aos colegas Mauro Bernardes de Souza Júnior, Rodrigo Moreira Tavares e Erlem Ferreira Silva, ausentes da reunião por estarem diagnosticados com a Covid. Desejou boa noite a todos. A Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Manifestou-se com sentimentos de pesar a todas as famílias que tiveram entes falecidos durante essa semana. Disse que quando se mudou para Ipuiuna teve um caloroso acolhimento, o que fez surgir muito amor pelas pessoas da cidade. Destacou a sua tristeza pelo falecimento de sua amiga Néia dizendo aos seus familiares e as demais famílias que estão com entes hospitalizados pela Covid, que o povo de Ipuiuna está ofertando em oração a Deus, o conforto e a rápida recuperação da saúde de seus entes. Concluindo pediu a todos que permaneçam com a fé em Deus, e por depender de cada um, que continuem com as precauções necessárias para coibir o avanço da pandemia. Rogou as bênçãos de Deus a todos e desejou boa noite. O Presidente Antônio Moreira dos Santos agradeceu o Executivo pela iniciativa do Projeto de Lei que possibilita a aquisição de vacinas via consórcio entre os municípios brasileiros. Manifestou-se com sentimentos de pesar a todos os familiares que tiveram entes falecidos recentemente, e sua solidariedade aos familiares com entes hospitalizados em decorrência da Covid. Disse que ainda têm pessoas que estão levando a pandemia como uma brincadeira, e afirmou, que de brincadeira não tem nada. É uma situação gravíssima que apresenta grandes dificuldades. Afirmou que o Legislativo e o Executivo, em conjunto com os serviços de saúde estão atuantes, mas é preciso que o povo tenha conscientização e colaborem seguindo as precauções necessárias para a diminuição do avanço da pandemia em Ipuiuna. Diante do quadro grave em decorrência da pandemia, e pela urgência em deliberar matéria do Executivo relacionada com a aquisição de vacinas agradeceu todos os colegas Vereadores e os Assessores da Câmara Municipal pelo bom aproveitamento da reunião. Finalizando e nada mais a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia vinte e nove do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, e declarou encerrada a presente sessão.