Ata 06/2021

ATA da Sexta Reunião Ordinária. No dia dezenove do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, e sob a Presidência do Vereador Antônio Moreira dos Santos, secretariado pela Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros iniciaram a Sexta Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Ipuiuna. O Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Solicitou a Secretária que procedesse a chamada dos senhores Vereadores. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Logo após solicitou à Secretária que procedesse à leitura da Ata da Sessão anterior, que submetida ao Plenário em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente passou a deliberar sobre as matérias do EXPEDIENTE. Solicitou à Secretária que procedesse a leitura das matérias inscritas. Matérias Expedidas: Primeira Matéria: Ofício nº 13, que encaminhou ao Chefe do Executivo para apreciação, a Indicação nº 52, de autoria do Vereador Antônio Moreira dos Santos, e as Indicações nºs 53 e 54, de autoria da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira. Segunda Matéria: Ofício nº 14, que encaminhou ao Chefe do Executivo para sanção, o Projeto de Lei nº 03, de autoria do Executivo. Terceira Matéria: Decreto Legislativo nº 02, que determinou o abono da Reunião Ordinária prevista para o dia vinte e dois de março e a convocação dos Vereadores para a Reunião Ordinária prevista para o dia vinte e nove de março de 2021. Quarta Matéria: Decreto Legislativo nº 03, que determinou o abono da Reunião Ordinária prevista para o dia vinte e nove de março e a convocação dos Vereadores para a Reunião Ordinária prevista para o dia cinco de abril de dois mil e vinte e um. Quinta Matéria: Decreto Legislativo nº 04, que determinou o abono da Reunião Ordinária prevista para o dia cinco de abril e a convocação dos Vereadores para a Reunião Ordinária prevista para o dia doze de abril de dois mil e vinte e um. Sexta Matéria: Decreto Legislativo nº 05, que determinou o abono da Reunião Ordinária prevista para o dia doze de abril e a convocação dos Vereadores para a Reunião Ordinária prevista para o dia dezenove de abril de dois mil e vinte e um. Matérias Recebidas do Executivo: Primeira Matéria: Ofício nº 05, que encaminhou à Câmara Municipal, cópia da Lei nº 1.674, que Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Segunda Matéria: Mensagem do Projeto de Lei nº 04, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de dois mil e vinte e dois. Terceira Matéria: Projeto de Lei nº 05, que Institui a Carteira de Identificação do Autista no Município de Ipuiuna. Quarta Matéria: Projeto de Lei nº 06, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal. O Presidente disse aos Vereadores e membros da Comissão correspondente, que o Projeto de Lei nº 04, do Executivo, está à disposição para estudo e emissão de parecer. Proposições dos Vereadores: Primeira Matéria: Projeto de Lei nº 05, de autoria dos Vereadores, que Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal. Segunda Matéria a Deliberar: Requerimento nº 07, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por sete votos favoráveis e um voto contrário. Terceira Matéria: Indicações nºs 49, 50 e 51, de autoria da Vereadora Erlem Ferreira Silva. Quarta Matéria: Indicação nº 57, de autoria do Vereador Eugênio Donizeti de Freitas. Quinta Matéria: Indicações nºs 55, 56 e 58, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco. Sexta Matéria: Indicações nºs 59 e 60, de autoria da Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros. Sétima Matéria: Indicações nºs 61, 62 e 63, de autoria da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira. Oitava Matéria: Indicações nºs 64 e 65, de autoria do Vereador Mauro Bernardes de Souza Júnior. Nona Matéria: Indicações nºs 66 e 67, de autoria do Vereador Rodrigo Moreira Tavares. Pareceres: Primeira Matéria: Parecer nº 07, da Assessoria Jurídica, em relação ao Projeto de Lei nº 05, de autoria do Executivo. Segunda Matéria a Deliberar: Parecer nº 04, da Comissão de Ordem Social, em relação ao Projeto de Lei nº 05, de autoria do Executivo, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Terceira Matéria: Parecer nº 08, da Assessoria Jurídica, em relação ao Projeto de Lei nº 06, de autoria do Executivo. Quarta Matéria a Deliberar: Parecer nº 01, da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, em relação ao Projeto de Lei nº 06, de autoria do Executivo, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Encerrado o expediente e constatado o quórum regimental, o Presidente passou a deliberar sobre as matérias inscritas na ORDEM DO DIA: Primeira Matéria: Foi submetido ao Plenário em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 05, de autoria dos Vereadores, que Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal sendo aprovado por unanimidade. Segunda Matéria: Foi submetido ao Plenário em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 05, de autoria do Executivo, que Institui a Carteira de Identificação do Autista no Município de Ipuiuna sendo aprovado por unanimidade. Terceira Matéria: Foi submetido ao Plenário em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 06, de autoria do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal sendo aprovado por unanimidade. Finalizando e nada mais a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia três do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, e declarou encerrada a presente sessão.