ATA da 6ª (Sexta) Reunião Ordinária. No dia 18 (dezoito) do mês de abril do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 19:00 (dezenove) horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, e sob a Presidência do Vereador Antônio Moreira dos Santos, secretariado pela Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros iniciaram a 6ª (Sexta) Reunião Ordinária da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa. O Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Solicitou a Secretária que procedesse a chamada dos senhores Vereadores. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Solicitou a Secretária que procedesse à leitura da Ata da Sessão anterior, que submetida ao Plenário em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente passou a deliberar sobre as matérias do EXPEDIENTE e solicitou a Secretária que procedesse a leitura das matérias inscritas. Matérias Expedidas e Atos Editados: Primeira Matéria: Ofício nº 10, que enviou ao Executivo, as Indicações nº 11 e 16, respectivamente de autoria das Vereadoras: Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros e Jequiléia Morais de Castro Ferreira, e os Projetos de Lei para sansão: nº 07, 04 e 05, respectivamente, de autoria do Executivo, da Vereadora Erlem Ferreira Silva e dos Vereadores. Segunda Matéria: Decreto Legislativo nº 06, que determinou o abono da reunião ordinária do dia 11 e a convocação dos Ilustres Vereadores para a reunião ordinária do dia 18 de abril de 2022. Matérias Recebidas do Executivo. Primeira Matéria: Ofício nº 08, que encaminhou à Câmara Municipal, cópias das Leis: 1.712, que Institui o sistema municipal de atendimento socioeducativo – SIMASE, na modalidade de medida socioeducativa em meio aberto de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, destinado a adolescente que pratique ato infracional no Município de Ipuiuna; nº 1.713, que Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica e nº 1.714, que Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal. Segunda Matéria: Ofício nº 49, que encaminhou à Câmara Municipal relatório e cópias dos contratos de aluguel social em vigor, onde constam nomes dos beneficiários, início de vigência, valor mensal e relatório de avaliação do senhor Aparecido Suares da Silva, objeto do Requerimento nº 02, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco. Terceira Matéria: Mensagem do Projeto de Lei nº 09, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2023. Quarta Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 03, que Atualiza o valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério. O Presidente lembrou que o Projeto de Lei nº 09 e o Projeto de Lei Complementar nº 03 estão à disposição dos Vereadores e dos membros das comissões correspondentes para apreciação e emissão de pareceres. Proposições dos Vereadores: Primeira Matéria: Indicação nº 17, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco. Segunda Matéria: Indicação nº 18, de autoria do Vereador Fernando Macedo Carvalho. Prosseguindo, o Presidente concedeu PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES: O Vereador José Reinaldo Franco desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Expôs a sua posição em relação às melhorias necessárias no fornecimento de energia elétrica. Diante de cobranças dos moradores destacou a ineficiência da Cemig quanto à manutenção regular de energia, principalmente nos Bairros Saída dos Campos e Casas Populares. Não sabe precisar se os recursos advindos da taxa de iluminação pública podem custear serviços de substituição e ou melhorias em potência de transformador, mas, de qualquer maneira é de responsabilidade da Cemig o regular fornecimento de energia, já que são cobradas da população, faturas mensais exorbitantes, inclusive bandeira de crise hídrica em um dos anos que houve maior ocorrência de chuva. Considerando que esse pedido é uma reiteração entende que para a solução desse problema é preciso a intercessão efetiva do Executivo junto a Cemig, na busca de melhorias desses serviços indispensáveis à população. Em relação às estradas rurais disse que algumas estão em estado lastimável, inclusive proporcionando danificações nos veículos, dentre elas, destacou as estradas do Bairro Areias, Pinhal Grande e Furnas. Conforme conversa que teve com o encarregado desses serviços concluíram que são serviços pequenos, que não possam ser sanados de imediato. Sobre o seu Requerimento a respeito de alugueis sociais disse que vai pedir informações diretamente no CRAS, uma vez que, a pendência sobre o pagamento de aluguel para o senhor Aparecido Suares, ainda não foi resolvida. Quanto a esta questão afirmou que infelizmente, não só em Ipuiuna, como também em outros municípios, pessoas de bem dificilmente são agraciados pelo poder público. Aquelas pessoas ditas “malandras e sem vergonha”, por insistência, ou por pagamento político são sempre os contemplados com ajuda de prefeitura. Soube por servidores do CRAS, que o motivo para o não pagamento de aluguel social para o senhor Aparecido Suares é a falta de recursos. Destacou que esse é um fato inaceitável, pois é do seu conhecimento que está havendo pagamento para cidadãos aposentados. Não que a pessoa aposentada não precise, mas entende que é necessária avaliação social pormenorizada para a liberação dessa concessão. É de seu conhecimento que houve melhoria significativa na arrecadação municipal, motivo este que possibilita a concretização de sua recomendação ao Executivo, que é a concessão de aumento real nos vencimentos dos servidores municipais, com a aplicação de percentual maior para aqueles vencimentos de menores valores, como: operários, motoristas, garis e cargos com vencimentos similares. Entende que essa providência trará melhorias a essas merecedoras classes, uma vez que resgatará uma parcela do valor desses vencimentos, que há muito tempo têm sido corrompidos pela inflação, e hoje se apresenta com pouco poder de compra. Concluindo pediu novamente o apoio do Executivo, na busca junto a Cemig, em solucionar o problema do fornecimento de energia elétrica nos bairros da cidade. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador Fernando Macedo Carvalho em nome do presidente cumprimentou e desejou boa noite a todos os colegas. Transmitiu um convite do Pastor Algernon de Paiva Filho a todos os colegas, para participarem de um Culto de Louvor a Deus, a ser realizado nas dependências da Escola Municipal Vicentina de Aguiar Brandão, no dia 19 de abril, às dezenove horas. Destacou a necessidade urgente de recuperação de ruas da cidade devido à presença de inúmeros buracos, as quais são objetos de sua indicação as Ruas: Edmundo de Souza Franco, que dá acesso ao Residencial San Marino, José Batista Lemos, próxima do Pesqueiro Canecão, São Benedito, em frente à Farmácia da Virgínia e em outros trechos de ruas da cidade. Atendendo ao pedido das servidoras cantineiras disse que está fazendo um estudo relacionado ao adicional de insalubridade para a classe. Seu estudo está sendo finalizado, e posteriormente será objeto de requerimento, o que virá a garantir o pagamento desse adicional a essas servidoras. Soube que o Chefe do Executivo editou decreto instituindo o reajuste nos valores de diárias dos motoristas. Chegou ao seu conhecimento, que os pagamentos de diárias devidos, não seriam retroativos à data de sua publicação. Entende que o servidor motorista tem o direito de receber o valor de diária, a partir da data da publicação do decreto. Isso para receber o índice concedido, mesmo pequeno da forma como foi. Fez uma indicação verbal pedindo ao Executivo, no caso de ainda não ter sido, que determine a publicação do instrumento o quanto antes, para que não traga mais prejuízos aos motoristas. Agradeceu e desejou boa noite a todos. A Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira desejou boa noite a todos. Expôs em complemento as palavras do colega Fernando Macedo Carvalho, o que tem ocorrido em relação ao decreto de diárias para os motoristas municipais. Procurou a Suelen, Secretária Municipal de Saúde, para se inteirar sobre o decreto das diárias dos motoristas. Soube que o decreto não tinha sido publicado, motivo que ocasionou os pagamentos de diárias devidas sem a correção. O decreto, como não foi ainda publicado está passando por uma reformulação, constando quilometragem, período e a fixação de novos valores para que fique um instrumento bem fundamentado. Em relação à questão da revisão de vencimentos dos servidores municipais, objeto da indicação do colega José Reinaldo Franco defende que é preciso um trabalho conjunto, onde seriam contemplados todos os servidores, sem distinção de classe de funcionalismo. Concorda com o colega, que determinadas classes de servidores municipais estão ganhando salários muito baixos por suas atribuições, citando como exemplo uma técnica em enfermagem que recebe o valor de um salário mínimo. Está em vias de aprovação pelo Governo Federal o piso salarial dos enfermeiros, assim como o que foi determinado para a classe do magistério. Entende que quando houver a provável atualização do piso dos enfermeiros é a hora de o Legislativo Municipal, por em prática uma de suas atribuições buscando meios mediante estudos aprofundados e indicar soluções e alternativas ao Executivo, para uma adequada e satisfatória reformulação geral nos quadros de vencimentos de todas as classes do funcionalismo municipal. Concluindo lembrou-se da matéria de autoria do colega Fernando Macedo Carvalho, que inclusive hoje é uma lei que visa o controle, o bem estar e a proteção dos animais. Neste seguimento expôs o seu sentimento de tristeza pela perda de um de seus cães. Assim destacou a conformidade dessa lei, que assegura o necessário bem estar e proteção a todos os animais. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador Mauro Bernardes de Souza Júnior desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Reiterou as palavras do colega José Reinaldo Franco em relação à insuficiência de energia elétrica, que se faz presente, não só no Bairro Saída dos Campos, assim como, em vários bairros da cidade. O transformador para o atendimento do Bairro Saída dos Campos foi instalado há muito anos, desde o início das primeiras construções do bairro. Entende que o Legislativo Municipal tem dentre as suas atribuições, a de indicar, mas só a iniciativa do Executivo poderá resolver as falhas dessa atividade. Assim reiterou ao Executivo, as providências necessárias junto à Cemig na busca da solução desse problema, que há muito tempo têm transtornado os moradores desses bairros. Como não tem o conhecimento pleno da matéria pediu a colaboração dos colegas, para esclarecimentos quanto à aplicação do piso salarial na tabela de vencimentos do magistério municipal. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador Eugênio Donizeti de Freitas desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Pediu ao Presidente que interceda junto ao Chefe do Executivo, em providenciar, até que se realize concurso público, a contratação de um servidor para atuar como guarda municipal na Praça Maria Cândida Franco “Pracinha”. Disse que a Pracinha, com os projetos de modernização e manutenção está se transformando em um patrimônio muito bonito, e essa medida visa coibir ações de vândalos como ocorreu recentemente. Para a solução do problema relacionado a melhorias no fornecimento de energia elétrica entende que o ideal seria uma conversa pessoal com o Chefe do Executivo. Assim pediu a companhia do Presidente, para juntos marcarem uma reunião a fim de buscarem meios para a solução desse problema. Agradeceu pela oportunidade e desejou boa noite a todos. O Vereador Rodrigo Moreira Tavares desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Em complemento ao problema relacionado com o fornecimento de energia elétrica disse que também são objetos dessas melhorias, os Bairros Pau a Pique e Casas Populares. Ainda mais no Bairro Pau a Pique, caso a construção da Unidade Básica de Saúde venha a ser uma realidade em breve. Sobre melhorias nas ruas, que inclusive algumas são recomendações do colega Fernando Macedo Carvalho disse que soube pelo setor de compras da Prefeitura Municipal, que está em vias de aquisição, o material asfáltico para esses serviços. Assim acredita que muito em breve, o Executivo determinará a execução de operação tapa-buracos visando essas tão necessárias melhorias à população. Concluindo agradeceu e desejou boa noite a todos. O Presidente Antônio Moreira dos Santos desejou boa noite a todos os presentes. Lembrou aos vereadores que pela existência de matéria a deliberar, a reunião ordinária seguinte será na próxima semana. Assim pediu aos vereadores membros das comissões correspondentes, que façam providenciar os pareceres relacionados às matérias objetos de deliberação. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 25 (vinte e cinco) do mês de abril do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 19:00 (dezenove) horas e declarou encerrada a presente sessão.