Ata 07/2020 – 24/03/2020

ATA da Sétima Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa. Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto e sob a Presidência do Vereador Flávio Lúcio de Matos, secretariado pela Vereadora Wania de Souza deram início a Sétima Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna. O Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Solicitou a Secretária que procedesse a chamada dos senhores Vereadores. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Logo após solicitou a Secretária que procedesse à leitura da Ata da Sessão anterior, que submetida ao Plenário em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo passou a deliberar sobre as matérias do EXPEDIENTE solicitando à Secretária a leitura das inscrições. Matérias Expedidas Deliberadas na Sessão Anterior: Matéria única: Ofício nº 20, que encaminhou ao Executivo para sanção o Projeto de Lei nº 05, de autoria dos Vereadores. Proposições dos Vereadores: Matéria única a deliberar: Requerimento nº 03, de autoria da Ilustre Vereadora Wania de Souza, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Pareceres: Primeira Matéria: Parecer nº 05, da Assessoria Jurídica em relação ao Projeto de Lei nº 02, do Executivo. Segunda Matéria a deliberar: Parecer nº 02, da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária em relação ao Projeto de Lei nº 02, do Executivo, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Encerrado o Expediente e constatado o quórum regimental, o Presidente passou a deliberar sobre as matérias inscritas na ORDEM DO DIA. Matéria única: Foi submetido ao Plenário em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 02, do Executivo, que Altera a tabela do artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.622, que Autoriza o Poder Executivo a formalizar repasse de recursos públicos a título de Subvenção Social para instituições que especifica sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente concedeu PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES. O Vereador Fernando Macedo Carvalho em nome do Presidente cumprimentou os nobres colegas Vereadores. Fez uma indicação verbal recomendando, que diante do aguardo da homologação pelo Tribunal de Contas e da existência da ordem de classificação dos aprovados no Concurso Público, o Executivo caso tenha a necessidade de contratar servidores para atender a demanda dos serviços obedeça ao rol dos classificados. Afirmou que esta é a forma correta e justa de contratação provisória para sanar as demandas urgentes do Município, até que sejam dadas as devidas posses aos classificados no Concurso. Disse que o Projeto de Lei aprovado hoje foi conveniente, diante da precisão da Santa Casa, em dar segmento a serviços médicos tão essenciais de urgência e emergência. Falou também da adequação da edição do Decreto pelo Executivo, onde determinam várias medidas no tocante as atividades da Administração, assim como as atividades dos comerciantes locais. São medidas muito bem observadas nesse momento crítico em decorrência da pandemia relacionada à Covid-19. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador José Reinaldo Franco desejou boa noite a todos os nobres colegas e aos internautas. Reiterou as palavras do colega Fernando Macedo Carvalho em relação à observância no rol dos classificados no Concurso, em caso da necessidade de contratação pelo Executivo, para atendimento das demandas das atividades da Administração. Em relação a esse cenário que se apresenta em decorrência da pandemia lembrou aos internautas que estão assistindo à reunião, que para fins de prevenção, todos nesta Casa estão acomodados com distanciamento recomendado pelo Ministério da Saúde. Destacou que a Secretaria Municipal de Saúde tem feito todo o possível dentro de suas possibilidades para auxiliar a população de Ipuiuna. Espera que toda a população, em contrapartida, também faça a sua parte. Disse que nesse momento de incertezas é preciso ter tranquilidade e usar sempre do bom senso. Isso para que nada saia do controle e se transforme em uma paranoia. Espera em Deus, que logo todos estarão agradecendo por ter passado por todas essas adversidades. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador Eugênio Donizeti de Freitas cumprimentou os nobres colegas Vereadores e os assessores da Câmara Municipal. Falou que em decorrência da pandemia Covid-19, para fins de esclarecimentos, o Executivo fará uma reunião com os servidores das Unidades de Serviços Urbanos e Rurais, com a presença do Secretário Municipal de Saúde. Mandou abraços a todos os internautas pela audiência dada às reuniões da Câmara Municipal. Manifestou sentimentos de pesar a todos os familiares, pelo falecimento do ente, Augusto Francisco da Costa. Agradeceu e desejou boa noite a todos. A Vereadora Ruth Torres cumprimentou os nobres colegas, os assessores da Câmara Municipal e os internautas. Ratificou o que está sendo divulgado incansavelmente pelas redes sociais, pela Secretaria Municipal de Saúde e por outros meios de comunicação, para que a população permaneça em casa durante esse período crítico em decorrência da pandemia relacionada à Covid-19. Acredita que em um determinado momento é provável que a Covid-19 esteja entre nós. Assim, para que no Município de Ipuiuna não haja nenhuma ocorrência grave pediu encarecidamente à população, que colaborem tomando as medidas necessárias de prevenção divulgadas exaustivamente pelos meios de comunicação. Complementou dizendo que morou no exterior por alguns anos e que dentre algumas amigas suas, que permaneceram por lá, quatorze faleceram recentemente em decorrência da Covid-19. Diante desse cenário que se apresenta no mundo aconselhou todos os munícipes, que façam sua parte para que amanhã não precisem chorar por algum ente. Reafirmou ser preciso que a população faça a sua parte, porque Deus com certeza fará a dele. Disse ser este o seu propósito para a reunião. Agradeceu pela oportunidade e desejou boa noite a todos. A Vereadora Wania de Souza desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Apresentou sentimentos de pesar e rogou a Deus o conforto a todos os familiares, pelo falecimento do amigo e colega de trabalho, o ente Augusto Francisco da Costa. Reiterou as palavras do colega Fernando Macedo Carvalho, que em caso de contratação, o Executivo observe o rol dos classificados no Concurso Público. Disse que foi muito bem lembrada pelo nobre colega, a questão da legalidade e da justiça, na observação da relação dos classificados para fins de eventual contratação pelo Executivo. Parabenizou todas as pessoas que de uma forma ou de outra estão trabalhando no combate à pandemia, em especial os servidores da Secretaria Municipal de Saúde, os Agentes da Estratégia Saúde da Família e os servidores Garis, encarregados da limpeza da cidade. Finalizou dizendo que a união faz a força e que tudo depende do esforço de cada cidadão. É preciso rogar a Deus fazendo cada um, a sua parte. Desejou boa semana e boa noite a todos. O Vereador Joaquim Donizeti de Aquino em nome do Presidente cumprimentou os nobres colegas e os assessores da Câmara Municipal. Reiterou as palavras do colega Fernando Macedo Carvalho, em relação à necessidade de observar a relação dos classificados no Concurso Público, caso o Executivo venha a contratar servidor para complementar a demanda das atividades da Administração. Fez uma indicação verbal, em atendimento ao pedido de moradora e diante das más condições para a circulação de veículos recomendando ao Executivo, providências urgentes para a restauração da estrada da Serrinha, no sentido Barra do Malheiro ao Bairro Terra Queimada. Parabenizou todos os servidores da Secretaria Municipal de Saúde, que estão envolvidos nos trabalhos de combate à pandemia. Afirmou ser preciso que cada cidadão faça a sua parte seguindo as orientações dos profissionais da saúde. Manifestou sentimentos de pesar a todos os familiares, pelos falecimentos dos entes Augusto Francisco da Costa e João do Geraldo Diogo. Finalizou e desejou boa noite a todos. O Presidente Flávio Lúcio de Matos desejou boa noite a todos. De posse de cópia do contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento de Minas Gerais e a Caixa Econômica Federal fez alguns esclarecimentos. Por esse contrato, a Companhia de Saneamento financia a importância de R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais) junto à Caixa para custear a construção da estação de tratamento do esgoto em Ipuiuna. Nesse contrato há a previsão de uma cláusula que determina a anuência pelo Município de Ipuiuna. Assim sendo pediu ao Assessor Jurídico, que fizesse uma exposição circunstanciada sobre o conteúdo desse instrumento de contrato para o conhecimento dos nobres colegas Vereadores. Em relação aos Projetos de Lei do Estatuto dos Servidores, Estrutura Organizacional e Planos de Cargos dos servidores municipais disse que, já foi despendido um período de tempo considerável em seus trâmites citando aproximados doze meses na elaboração pela empresa contratada e seis meses em estudo nesta Casa. Diante desse fato e por esta Casa não poder contar, pelo menos por enquanto, da certeza da normalidade da realização das reuniões, em decorrência da pandemia relacionada à Covid-19 entende que no mês de abril é preciso concluir com a deliberação de todas essas matérias. Na condição de Presidente da entidade Lar São Vivente de Paulo fez um breve relato das condições financeiras e dos gastos com a sua manutenção. Disse que a entidade tem quarenta e cinco idosos internos, onde contam com todos os atendimentos necessários. Com a receita da entidade, que são as aposentadorias dos internos, mais o repasse de R$ 10.000,00 (dez mil reais) pela Prefeitura, em todos os meses há a necessidade do complemento de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para a regularização das despesas. Afirmou que a receita auferida anualmente com a realização da Festa de São Benedito, é indispensável no rateio mensal para o cumprimento com as despesas da entidade. Diante desse cenário de incertezas decorrente da pandemia, que inclusive provocou a edição do Decreto do Executivo, em que uma das medidas é a suspensão da realização da Festa disse que conversou com o Chefe do Executivo e seus assessores, sobre a possibilidade de legalizar considerando a real necessidade, o aumento do repasse mensal da Subvenção Social ao Lar São Vicente de Paulo. Manifestou condolências e rogou a Deus o conforto a todos os familiares, pelo falecimento do colega de trabalho, o ente Augusto Francisco da Costa. Finalizando e nada mais a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia sete do mês de abril do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, e declarou encerrada a presente sessão.