Ata 07/2021

ATA da Sétima Reunião Ordinária. No dia dez do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, e sob a Presidência do Vereador Antônio Moreira dos Santos, secretariado pela Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros iniciaram a Sétima Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Ipuiuna. O Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Solicitou a Secretária que procedesse a chamada dos senhores Vereadores. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Logo após solicitou à Secretária que procedesse à leitura da Ata da Sessão anterior, que submetida ao Plenário em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Atendendo ao Requerimento com prévia inscrição, o Presidente concedeu à senhora Camila Silva de Oliveira Lopes, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ipuiuna, o acesso a Tribuna Livre pelo tempo regimental, onde ela expôs assuntos relacionados a nova diretoria do Sindicato, assim como, assuntos em relação à reposição dos vencimentos e da cesta básica em pecúnia dos servidores municipais de Ipuiuna. Prosseguindo, o Presidente passou a deliberar sobre as matérias do EXPEDIENTE. Solicitou à Secretária que procedesse a leitura das matérias inscritas. Matérias Expedidas e Atos Editados: Primeira Matéria: Ofício nº 15, que encaminhou ao Executivo para apreciação, as Indicações nºs 49, 50 e 51, de autoria da Vereadora Erlem Ferreira Silva; a Indicação nº 57, de autoria do Vereador Eugênio Donizeti de Freitas; as Indicações nºs 55, 56 e 58, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco; as Indicações nºs 59 e 60, de autoria da Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros; as Indicações nºs 61, 62 e 63, de autoria da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira; as Indicações nºs 64 e 65, de autoria do Vereador Mauro Bernardes de Souza Júnior; e as Indicações nºs 66 e 67, de autoria do Vereador Rodrigo Moreira Tavares. Segunda Matéria: Ofício nº 16, que encaminhou ao Executivo para apreciação, o Requerimento nº 07, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco. Terceira Matéria: Ofício nº 17, que encaminhou ao Executivo para sanção, os Projetos de Lei nºs 05 e 06, de autoria do Executivo, e o Projeto de Lei nº 05, de autoria dos Vereadores. Quarta Matéria: Decreto Legislativo nº 06, que determinou o abono da Reunião Ordinária prevista para o dia vinte e seis de abril e a convocação dos Vereadores para a Reunião Ordinária prevista para o dia três de maio de dois mil e vinte e um. Quinta Matéria: Decreto Legislativo nº 07, que determinou o abono da Reunião Ordinária prevista para o dia três de maio e a convocação dos Vereadores para a Reunião Ordinária prevista para o dia dez de maio de dois mil e vinte e um. Matérias Recebidas do Executivo: Primeira Matéria: Ofício nº 06, que encaminhou à Câmara Municipal, cópia da Lei nº 1.675, que Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal; da Lei nº 1.676, que Institui a Carteira de Identificação do Autista no Município de Ipuiuna, e da Lei nº 1.677, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal. Segunda Matéria: Ofício nº 25, que encaminhou à Câmara Municipal, cópia da folha de pagamento dos servidores municipais referente ao mês de março, objeto do Requerimento nº 07, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco. Terceira Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 02 e justificativa. Quarta Matéria: Projeto de Lei nº 07 e justificativa. Proposições dos Vereadores: Primeira Matéria: Projeto de Lei nº 06 e justificativa, de autoria da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira. Segunda Matéria a Deliberar: Requerimento nº 08, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Terceira Matéria a Deliberar: Requerimento nº 09, de autoria da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Quarta Matéria a Deliberar: Requerimento nº 10, de autoria do Vereador Fernando Macedo Carvalho, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Quinta Matéria: Indicações nºs 68 e 69, de autoria da Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros. Sexta Matéria: Indicações nºs 70, 72, 73 e 78, de autoria da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira. Sétima Matéria: Indicações nºs 71, 79 e 80, de autoria do Vereador Fernando Macedo Carvalho. Oitava Matéria: Indicações nºs 74 e 75 e 81, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco. Nona Matéria: Indicações nºs 76 e 77, de autoria do Vereador Rodrigo Moreira Tavares. Pareceres: Primeira Matéria: Parecer nº 09, da Assessoria Jurídica, em relação ao Projeto de Lei Complementar nº 02, de autoria do Executivo. Segunda Matéria a Deliberar: Parecer nº 02, da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, em relação ao Projeto de Lei Complementar nº 02, de autoria do Executivo, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Terceira Matéria: Parecer nº 10, da Assessoria Jurídica, em relação ao Projeto de Lei nº 07, de autoria do Executivo. Quarta Matéria a Deliberar: Parecer nº 02, da Comissão de Assuntos da Administração Pública, em relação ao Projeto de Lei nº 07, de autoria do Executivo, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Quinta Matéria: Parecer nº 11, da Assessoria Jurídica, em relação ao Projeto de Lei nº 06, de autoria da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira. Sexta Matéria a Deliberar: Parecer nº 05, da Comissão de Ordem Social, em relação ao Projeto de Lei nº 06, de autoria da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Encerrado o expediente e constatado o quórum regimental, o Presidente passou a deliberar sobre as matérias inscritas na ORDEM DO DIA: Primeira Matéria: Foi submetido ao Plenário em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 06, de autoria da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira, que Dispõe sobre a denominação de logradouros do Bairro Barreiro sendo aprovado por unanimidade. Segunda Matéria: Foi submetido ao Plenário em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 02, de autoria do Executivo, que Concede reposição geral anual nos valores dos vencimentos dos servidores municipais de Ipuiuna, consoante aos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal e no valor da Cesta Básica mensal em pecúnia sendo aprovado por unanimidade. Terceira Matéria: Foi submetido ao Plenário em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 07, de autoria do Executivo, que Institui no Município de Ipuiuna, o Programa de Parcerias Público – Privadas – PPP, e dá outras providências sendo aprovado por unanimidade. O Presidente determinou o interstício regimental de quinze minutos para a segunda deliberação da segunda e terceira matéria. Cumprido o interstício, o Projeto de Lei Complementar nº 02, de autoria do Executivo foi submetido ao Plenário em segunda discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei nº 07, de autoria do Executivo foi submetido ao Plenário em segunda discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente concedeu PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES: O Vereador José Reinaldo Franco Fez referência ao seu Requerimento dizendo que, com os recursos despendidos com os pagamentos a empresas contratadas para a prestação de serviços de transporte escolar, durante as três gestões poderiam ter adquiridos vários veículos para compor a frota municipal. Em relação às horas extras disse que está havendo inconformidades em seus pagamentos. Esse fato não ocorre só atualmente, vem acontecendo desde gestões anteriores, quando na maioria dos casos, o servidor faz horas extras e não recebe, ao passo que outros não fazem e recebem. Sobre esse assunto disse que já conversou com a colega Jequiléia sobre a possibilidade de se constituir uma comissão para averiguar esses ocorridos. Sobre a indicação para o Executivo elaborar um projeto para regularizar no município o acesso à informação disse que o site da transparência atual, mais parece uma cortina de fumaça. É preciso que no caso da folha de pagamento dos servidores haja publicidade com transparência de fato, constando os vencimentos e as deduções, com exceção de empréstimos pessoais, de forma pormenorizada para maior compreensão dos cidadãos interessados. Disse que está havendo muitos questionamentos por cidadãos, sobre a realização do concurso público da Câmara Municipal para preenchimento das vagas de Secretário do Legislativo e Encarregado de Serviços Gerais. Para maior compreensão dos interessados disse que o concurso foi suspenso até segunda ordem, mas terá sua conclusão, assim que haja liberação em decorrência da pandemia. Na condição de Vereador disse que por muitas vezes quer dar andamento em uma atividade, mas a parte que acha que vai ser prejudicada diz que está errado. Diante desse fato lembrou se de seu tio falecido, o ex-vereador Ademar de Souza Franco, que em sua época dizia uma frase polêmica, que hoje ele atesta sua veracidade. Concluindo disse que a reunião foi de grande valia. Finalizou desejando boa noite a todos. O Vereador Fernando Macedo Carvalho em nome do Presidente cumprimentou todos os presentes. Falou sobre a sua Indicação para a inclusão de pontos cénicos, além dos definidos informalmente na reunião ocorrida no dia trinta de abril, com os representantes da empresa de consórcios públicos. Destacou a inclusão no documento modelagem técnica, dos pontos: Igreja Presbiteriana; Igreja Assembleia de Deus; Igreja São Benedito; Igreja do Barreiro; Escolas Municipais, incluindo as da Zona Rural; Escola Estadual Cristiano Machado e entrada/saída do Município de Ipuiuna na Av. Juscelino Kubistchek de Oliveira. Em comparação com o Município de Andradas, que tem aproximadamente oitenta pontos cénicos entende que pela proporção de habitantes, em Ipuiuna é preciso haver a inclusão de mais pontos cénicos dando destaque a Igreja Batista, que se encontra em obras de ampliação. Em relação à Cemig, e diante de inúmeros pedidos, inclusive das escolas entende a necessidade de o Chefe do Executivo em cobrar investimentos e manutenção da rede elétrica do Município a fim de evitar as constantes quedas de energia, ainda mais com a importância do trabalho remoto. Sobre o Plano de Trabalho para a instalação do aparelho de Raios X disse que é um instrumento apropriado para a entidade, e para o conhecimento e acompanhamento desta Casa. Concluindo desejou boa noite a todos. A Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira desejou boa noite a todos os presentes. Falou de sua Indicação ao Chefe do Executivo, em elaborar projeto de lei para reaver parte do imposto de renda em benefício de entidades filantrópicas do município que se enquadrem na legislação. Disse que essa iniciativa perdura há mais de um ano, quando ela e seu contador já buscavam meios para o desenvolvimento desse Projeto. Entende que o primeiro passo é a aprovação de uma lei que norteará esse processo, que é composto de vários segmentos para a sua conclusão. Acredita que se iniciado de imediato, devido ao trabalhoso trâmite desses documentos, o município, no próximo exercício estará colhendo os frutos dessa iniciativa. Sobre sua Indicação para melhorias no Estádio Municipal Genésio Dória Ramos entende que o campo de futebol é um local, onde não só as crianças e adolescentes frequentam, como também pessoas adultas que fazem caminhadas e praticam exercícios. Afirmou que a presença da pandemia, por si só, não é motivo para abandonar o trato a bens públicos da forma como está ocorrendo, inclusive com animais pastando no gramado do campo. Defende que esse local é objeto de pintura, limpeza, constando manutenção e instalação de câmera de monitoramento. Isso como meio para vigiar o local, pois como todos sabem, não os menosprezando, ali é frequentado por usuários. O que ela defende é que seja elaborado um planejamento organizado para o funcionamento do local trazendo um espaço seguro para as crianças e adolescentes. Disse que já conversou com o Chefe do Executivo sobre esse assunto, e de imediato a administração municipal deu início em providências ao atendimento do objeto de sua Indicação. Em relação a sua Indicação para instituição de um programa que atenda pacientes com transtornos mentais e dependentes químicos, e se não houvesse a presença da pandemia, ela entende que esse programa seria uma “atividade de primeiro plano” dentre as ações da Secretária de Saúde. É notória a existência de inúmeros casos em nossa comunidade, e esse programa, somada a participação de segmentos, como a Câmara Municipal, Educação, Esportes e outros, não só acolheria, mas também poderia proporcionar o tratamento adequado para os dependentes químicos, casos de depressão, suicídios, casos de ansiedade e outros. Destacou ainda, que ela, como profissional da saúde no município presencia muito sofrimento dos familiares em decorrência desses casos. Assim entende que é preciso a imposição de mecanismos e o restabelecimento das ações, em benefícios desses cidadãos necessitados de socorro. Sobre o seu projeto de denominação de ruas do Bairro Barreiro disse que foi solicitado por moradores, para a instalação de serviços da concessionária Cemig. O Projeto também homenageou cidadãos beneméritos que residiram naquele bairro por muitos anos, os saudosos senhores, Josino e Sebastião Franco. Destacou que a iniciativa desse projeto foi da ex-vereadora Ruth Torres, não sendo concretizado por insuficiência de tempo. Disse que a elaboração desse projeto foi a pedido de moradores do bairro, e ela, com muito prazer e com o apoio dos colegas conseguiu a sua conclusão. Agradeceu e desejou boa noite a todos. A Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros desejou boa noite a todos. Parabenizou todos os colegas pela apresentação de matérias de grande valia, o que reflete a atenção da Câmara Municipal em busca de benefícios para a comunidade. Parabenizou a colega Jequiléia Morais de Castro Ferreira pela apresentação da Indicação para melhorias no Estádio Municipal, que inclusive se assemelha a uma Indicação sua apresentada no início desta sessão legislativa sobre o planejamento do funcionamento das atividades esportivas do Poliesportivo Licurgo Costa. Assim como a colega Jequiléia ela entende a conformidade de elaboração pelo Encarregado de Esportes e Lazer do município, de um planejamento para o desenvolvimento satisfatório do esporte. A adoção desse procedimento associado à instalação de câmeras de monitoramento, tanto no Estádio, como no Poliesportivo servirão como instrumento de vigilância dos jovens que frequentam esses locais e praticam atos contrários aos bons costumes, bem como proporcionará aos jovens a regular prática de esportes. Sobre o que foi mencionado pelo colega José Reinaldo Franco em relação ao retorno das aulas disse que no dia onze de maio será realizada uma reunião do Comitê da Covid, onde será deliberado sobre o assunto. Disse que há algum tempo, a Educação Municipal, Educação privada e a própria Saúde do Município apresentaram planos de volta às aulas ao Comitê da Covid, o que posteriormente resultará em um plano de contingência. Esse plano de contingência será apresentado na Câmara Municipal para apreciação dos Vereadores, o que vai ao encontro do que foi falado pelo colega José Reinaldo sobre a necessidade de haver conformidade e responsabilidade de todos os envolvidos nessa decisão. Finalizando disse que as escolas estão sendo preparadas para a volta as aulas, com ampliação de internet, boletins informativos e todo o material de prevenção à pandemia, mas para essa concretização é preciso uma decisão final do Comitê da Covid. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador Rodrigo Moreira Tavares desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Disse que o Executivo determinou o início de melhorias no galpão “oficina e garagem” visando um local adequado para a instalação de um bebedouro, objeto de uma Indicação sua, que servirá a aproximadamente trinta servidores da Prefeitura. Também em relação aos servidores disse que sua Indicação para a substituição de luvas usadas pelos garis já está sendo atendida. Assim agradeceu o Chefe do Executivo, e os servidores Mainara e Adriano, encarregados de compras e licitações pelo rápido atendimento em conformidade com a legislação. Parabenizou e agradeceu os servidores responsáveis pela limpeza urbana, pelos serviços executados relacionados a capina de matos nos terrenos de responsabilidade da Prefeitura. Agradeceu o Robson, mais conhecido por “Maguila”, pelos serviços de notificação que tem feito aos proprietários para a limpeza de seus terrenos. Disse que há algumas semanas esteve em reunião, com o Deputado Federal Charles Evangelista e a Deputada Estadual Delegada Sheila, na qual a Deputada disponibilizou para o Município de Ipuiuna, a importância de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para a instalação de uma academia ao ar livre. Em conversa com o Chefe do Executivo para localizar um local, adequado para a instalação da academia ficou definido o Bairro Novo Horizonte, onde há terrenos planos de propriedade da Prefeitura. Também será disponibilizado em breve pelo Deputado Federal Charles Evangelista, recursos para a manutenção dos serviços de Saúde do Município de Ipuiuna. Finalizando agradeceu o Chefe do Executivo por receber em reunião, ele e o Sargento Lombelo, onde trataram de assuntos relacionados a necessidade de expansão do sistema de monitoramento com câmeras. Disse que nessa reunião o Chefe do Executivo se comprometeu a disponibilizar cinco câmeras para serem instaladas em pontos estratégicos na zona rural do Município de Ipuiuna, já que os moradores pedem e necessitam de estradas em boas condições e segurança. Parabenizou o Sargento Lombelo pela implantação do atual sistema de segurança, e por sua atuação em ampliar ainda mais. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador Eugênio Donizeti de Freitas cumprimentou os colegas Vereadores, a plateia presente, a representante da imprensa e os Assessores da Câmara Municipal. Parabenizou o colega Rodrigo Moreira Tavares por sua atuação junto às obras de melhorias que estão sendo executadas no galpão. Parabenizou a colega Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros por sua atuação junto a Escola Municipal Vicentina de Aguiar Brandão. Destacou as dificuldades para o desenvolvimento das atividades da Prefeitura, relacionadas a manutenção de bens imóveis, pela insuficiência de servidores “pedreiros”. Por muitas vezes alguns serviços não são executados por falta de pessoal. Assim entende que para uma realização satisfatória, o ideal seria a contratação de pelo menos dois pedreiros para o cumprimento das atividades. Agradeceu pela oportunidade e desejou boa noite a todos. O Presidente Antônio Moreira dos Santos agradeceu a participação dos colegas Vereadores. Finalizando e nada mais a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia vinte e quatro do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, e declarou encerrada a presente sessão.