Ata 07/2022

ATA da 7ª (Sétima) Reunião Ordinária. No dia 25 (vinte e cinco) do mês de abril do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 19:00 (dezenove) horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, e sob a Presidência do Vereador Antônio Moreira dos Santos, secretariado pela Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros deram início a 7ª (Sétima) Reunião Ordinária da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa. O Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Solicitou a Secretária que procedesse a chamada dos senhores Vereadores. A chamada registrou a presença de 08 (oito) Vereadores, não comparecendo com justificativa o Vereador Rodrigo Moreira Tavares. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Solicitou a Secretária que procedesse à leitura da Ata da Sessão anterior, que submetida ao Plenário em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente passou a deliberar sobre as matérias do EXPEDIENTE e solicitou a Secretária que procedesse a leitura das matérias inscritas. Matérias Expedidas: Matéria Única: Ofício nº 11, que enviou ao Executivo, as Indicações: nº 17 e 18, respectivamente de autoria dos Vereadores José Reinaldo Franco e Fernando Macedo Carvalho. Matérias Recebidas de Terceiros: Primeira Matéria: Ofício da APAE, que encaminhou para a apreciação da Câmara Municipal, cópia da prestação de contas do Termo de Fomento nº 01/2022 referente ao mês de março de 2022, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais). Segunda Matéria: Ofício nº 37, da Santa Casa de Misericórdia de Ipuiuna, que encaminhou para a apreciação da Câmara Municipal, cópia da prestação de contas do Termo de Fomento nº 02/2022, referente ao mês de março de 2022, no valor de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais). Matérias Recebidas do Executivo. Matéria Única: Ofício nº 60, que encaminhou à Câmara Municipal, cópias das correspondências encaminhadas aos Autos Postos sobre a possibilidade do funcionamento dos estabelecimentos nos dias de domingos e feriados, objeto do Requerimento nº 04/2022, de autoria da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira. Proposições dos Vereadores: Primeira Matéria: Indicação nº 19, de autoria do Vereador Rodrigo Moreira Tavares. Segunda Matéria: Indicação nº 20, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco. Terceira Matéria: Indicação nº 21, de autoria do Vereador Fernando Macedo Carvalho. Pareceres: Primeira Matéria: Parecer nº 09, da Assessoria Jurídica em relação ao Projeto de Lei Complementar nº 03, de autoria do Executivo. Segunda Matéria a Deliberar: Parecer nº 06, da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária em relação ao Projeto de Lei Complementar nº 03, de autoria do Executivo. O Parecer foi submetido ao Plenário em única discussão. O Vereador José Reinaldo Franco fez um esclarecimento em relação ao seu voto. Disse que na condição de membro secretário da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária votou contra o parecer, não pela matéria do projeto de lei, mas, pela ausência dos anexos de valores dos vencimentos, que entende ser peça fundamental integrante do projeto. A Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira disse que ela, assim como todos os colegas, reconhece a importância desse aumento salarial e ninguém está fazendo oposição à matéria. A instrução do projeto com seus anexos são ajustes necessários para o trâmite da matéria, que buscam a sua legalidade em valorização aos profissionais da Educação Básica Municipal. Ato contínuo, o Parecer foi submetido ao Plenário em única votação sendo rejeitado por quatro votos. Votaram contra o Parecer, os Vereadores: José Reinaldo Franco, Fernando Macedo Carvalho, Mauro Bernardes de Souza Júnior e Jequiléia Morais de Castro Ferreira. Constatado o quórum regimental, o Presidente passou a deliberar sobre as matérias inscritas na ORDEM DO DIA: Matéria Única: O Projeto de Lei Complementar nº 03, de autoria do Executivo foi submetido ao Plenário em primeira discussão e votação. O Vereador José Reinaldo Franco pediu vista ao projeto, até que sejam feitas as instruções necessárias na matéria para a sua posterior deliberação. Prosseguindo, o Presidente concedeu PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES: O Vereador Fernando Macedo Carvalho em nome do presidente cumprimentou os demais colegas, os assessores, a plateia e os internautas. Expôs o seu entendimento em relação as suas indicações. Disse que o primeiro encontro de carros antigos foi um sucesso, onde esteve presente grande concentração de pessoas, também em especial, pelo seu cunho social, que trouxe benefícios para a Santa Casa de Misericórdia com a arrecadação de grande volume de alimentos. Entende que esse evento, diante do sucesso já comprovado em sua primeira realização deva ser incluído no calendário cultural do município. Acredita que o Executivo não medirá esforços para a concessão do apoio necessário à realização do segundo encontro, objeto de sua indicação, uma vez que esse evento tem todas as possibilidades de crescer, tem o seu objetivo social e traz mais uma opção de lazer para a comunidade. Diante das constantes notícias de abandono de animais reiterou ao Executivo, a regulamentação da Lei n.º 1.641, que dispõe sobre o controle populacional, identificação e registro dos animais domésticos e comunitários no âmbito municipal, a fim de combater o abandono, bem como providenciar a inclusão de Ipuiuna no programa estadual “conheça seu amigo” na aquisição de microchips para identificação de cães e gatos para a mesma finalidade. Também destacou a necessidade de celeridade na regulamentação das diárias dos motoristas em razão da defasagem dos valores atuais, com critérios de quilometragem e tempo de disponibilidade para o serviço público. Em relação ao projeto disse que seu voto foi contra o parecer pela ausência das tabelas, uma vez que, um dos fatores a ser analisado pela comissão é a legalidade da matéria. Reconhece que é preciso haver o equilíbrio orçamentário e financeiro do município, mas por questões de lógica e justiça, a aplicação da progressão nos vencimentos dos professores não pode deixar de ser uma realidade. Agradeceu e desejou boa noite a todos. A Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira desejou boa noite a todos. Atendendo a solicitação de cidadão pediu a intercessão do Presidente, para que o Chefe do Executivo determine a execução de melhorias em estrada vicinal, em pequenos trechos próximos da divisa com o Município de Espírito Santo do Dourado. Em relação ao projeto de lei de atualização do piso salarial do magistério, reiterou que os professores são merecedores. Assim como os colegas, entende que após a instrução com os documentos ausentes, a matéria será deliberada para a sua legalidade em benefício dos professores. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador José Reinaldo Franco desejou boa noite aos colegas, aos demais presentes e aos internautas. Disse que passou pelo local e afirmou conforme exposto pela colega Jequiléia Morais de Castro Ferreira, que realmente trechos da estrada próxima da divisa com o Município de Espírito Santo do Dourado estão em más condições. Na condição de motorista do transporte escolar, diariamente presencia as más condições em que se encontram as estradas de vários bairros, destacando os Bairros Areias, Engenho e a estrada João Bernardes de Carvalho Filho. Soube que os serviços de recuperação e manutenção serão executados somente nas estradas principais. Assim pediu ao Executivo que dê uma atenção especial para melhorias nas estradas secundárias, uma vez que são itinerários do transporte escolar, as quais inclusive, da forma como estão proporcionam condições para danificações nos veículos. Atendendo a solicitação do senhor Téo, residente no Bairro Tamanduá e diante das inconformidades constatadas nos serviços prestados pelos árbitros no campeonato de futebol em andamento, fez um pedido ao Secretário de Esportes, para providenciar melhorias nesses serviços, uma vez que, algumas equipes estão desistindo do certame pelas más atuações dos juízes que prejudicam os resultados dos jogos. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador Eugênio Donizeti de Freitas desejou boa noite aos colegas, a plateia e aos internautas. Disse que o Projeto de Lei de atualização do piso do magistério, assim que for instruído com os anexos ausentes e submetido ao Plenário terá o seu voto favorável. Ofertou abraços aos internautas e desejou a todos uma boa semana. A Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros desejou boa noite a todos. Compartilhou com a exposição da colega Jequiléia Morais de Castro Ferreira em relação à necessidade de melhorias nas estradas vicinais. Entende que as estradas devem estar em boas condições, não só para dar suporte a circulação do transporte escolar e os munícipes usuários, mas principalmente o atendimento ao escoamento da produção agrícola e pecuária do município. Em nome dos moradores agradeceu o encarregado e todos os servidores envolvidos nos serviços, pelas boas condições em que se encontram as estradas do Bairro Terra Queimada. Desejou boa noite a todos. O Vereador Mauro Bernardes de Souza Júnior desejou boa noite a todos. Disse que esteve no Bairro Terra Queimada, e constatou que realmente as estradas estão em boas condições, conforme exposto pela colega Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros. Assim como o que foi falado por um operador de máquinas da Prefeitura, entende que, para o melhor desenvolvimento dos serviços, o encarregado deveria concluir os serviços de uma estrada para depois dar início em outras melhorias. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Presidente Antônio Moreira dos Santos desejou boa noite a todos os presentes. Pediu a colaboração do assessor jurídico, que explicasse sobre a legalidade ou não, dos anexos que foram enviados de última hora para a instrução do Projeto de Lei de atualização do piso salarial do magistério. Disse que diante da relevância da matéria, espera a devida instrução do projeto de lei com seus anexos e a convocação do Chefe do Executivo, para em hora oportuna deliberarem sobre esta matéria de grande valia para a classe dos profissionais do magistério municipal. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 09 (nove) do mês de maio do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 19:00 (dezenove) horas e declarou encerrada a presente sessão.

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