Ata 08/2021

ATA da Oitava Reunião Ordinária. No dia vinte e quatro do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, e sob a Presidência do Vereador Antônio Moreira dos Santos, secretariado pela Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros iniciaram a Oitava Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Ipuiuna. O Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Solicitou a Secretária que procedesse a chamada dos senhores Vereadores. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Logo após solicitou à Secretária que procedesse à leitura da Ata da Sessão anterior, que submetida ao Plenário em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Atendendo ao Requerimento com prévia inscrição, o Presidente concedeu ao senhor Wellington Vilela de Souza, Secretário Municipal de Esporte e Lazer, o acesso a Tribuna Livre pelo tempo regimental, onde ele expôs assuntos relacionados ao desenvolvimento das ações esportivas no Município de Ipuiuna. Prosseguindo, o Presidente passou a deliberar sobre as matérias do EXPEDIENTE. Solicitou à Secretária que procedesse a leitura das matérias inscritas. Matérias Recebidas de Terceiros: Primeira Matéria: Convite do senhor Alexandre de Cássio Borges, Presidente do Consórcio Público para Gestão Integrada ao Presidente da Câmara Municipal, para compor a mesa da Audiência Pública referente ao Projeto de Parceria Público Privada – PPP de Iluminação Pública, a ser realizada no dia vinte e sete do mês de maio, na Escola Municipal Vicentina de Aguiar Brandão. Segunda Matéria: Convite do senhor Alexandre de Cássio Borges, Presidente do Consórcio Público para Gestão Integrada aos Vereadores da Câmara Municipal, para participarem da Audiência Pública. Matérias Expedidas e Atos Editados: Primeira Matéria: Ofício nº 18, que encaminhou ao Executivo para apreciação, o Requerimento nº 08, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco e o Requerimento nº 09, de autoria da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira. Segunda Matéria: Ofício nº 19, que encaminhou ao Executivo para apreciação, as Indicações nºs 68 e 69, de autoria da Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros; as Indicações nºs 70, 72, 73 e 78, de autoria da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira; as Indicações nºs 71, 79 e 80, de autoria do Vereador Fernando Macedo Carvalho; as Indicações nºs 74, 75 e 81, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco e as Indicações nºs 76 e 77, de autoria do Vereador Rodrigo Moreira Tavares. Terceira Matéria: Ofício nº 20, que encaminhou ao Executivo para sanção, o Projeto de Lei Complementar nº 02 e o Projeto de Lei Ordinária nº 07, de autoria do Executivo, e o Projeto de Lei nº 06, de autoria da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira. Quarta Matéria: Ofício nº 21, que encaminhou a senhora Erlem Ferreira Silva, Coordenadora da Santa Casa de Misericórdia de Ipuiuna, para apreciação e providências, cópia do Requerimento nº 10, de autoria do Vereador Fernando Macedo Carvalho. Quinta Matéria: Decreto Legislativo nº 08, que determinou o abono da Reunião Ordinária prevista para o dia dezessete do mês de maio e a convocação dos Vereadores para a Reunião Ordinária prevista para o dia vinte e quatro do mês de maio de dois mil e vinte e um. Matérias Recebidas do Executivo: Primeira Matéria: Ofício nº 07, que encaminhou à Câmara Municipal para publicação e arquivo, cópias das Leis: nº 1.678, que Dispõe sobre a denominação de logradouros do Bairro Barreiro; da Lei nº 1.679, que Institui no Município de Ipuiuna, o Programa de Parcerias Público – Privadas – PPP, e dá outras providências, e da Lei Complementar nº 19, que Concede reposição geral anual nos valores dos vencimentos dos servidores municipais de Ipuiuna, consoante aos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal e no valor da Cesta Básica mensal em pecúnia. Segunda Matéria: Ofício nº 08, que comunicou à Câmara Municipal, a realização de audiência pública, no dia vinte e sete de maio, às quinze horas, para a apresentação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao Primeiro Quadrimestre do exercício de dois mil e vinte e um. Proposições dos Vereadores: Primeira Matéria: Projeto de Lei nº 07, de autoria dos Vereadores. Segunda Matéria a Deliberar: Requerimento nº 11, de autoria da Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Terceira Matéria a Deliberar: Requerimento nº 12, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Quarta Matéria: Indicação nº 82, de autoria dos Vereadores. Quinta Matéria: Indicações nºs 83 e 84, de autoria do Vereador Rodrigo Moreira Tavares. Sexta Matéria: Indicação nº 85, de autoria da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira. Sétima Matéria: Indicações nºs 86, 87 e 88, de autoria do Vereador Mauro Bernardes de Souza Júnior. Pareceres: Primeira Matéria: Parecer nº 12, da Assessoria Jurídica, em relação ao Projeto de Lei nº 04, de autoria do Executivo. Segunda Matéria a Deliberar: Parecer nº 03, da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, em relação ao Projeto de Lei nº 04, de autoria do Executivo, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Encerrado o expediente e constatado o quórum regimental, o Presidente passou a deliberar sobre as matérias inscritas na ORDEM DO DIA: Primeira Matéria: Foi submetido ao Plenário em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 07, de autoria dos Vereadores, que Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal sendo aprovado por unanimidade. Segunda Matéria: Foi submetido ao Plenário em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 04, de autoria do Executivo, que Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de dois mil e vinte e dois sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente concedeu PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES. Finalizando e nada mais a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia sete do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, e declarou encerrada a presente sessão.