ATA da 8ª (Oitava) Reunião Ordinária. No dia 09 (nove) do mês de maio do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 19:00 (dezenove) horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto. O Presidente Antônio Moreira dos Santos, após a constatação antecipada da ausência da Secretária da Mesa Diretora, Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros, convidou o Vereador José Reinaldo Franco para secretariar os trabalhos e iniciaram a 8ª (Oitava) Reunião Ordinária da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa. O Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Solicitou ao secretário que procedesse a chamada dos senhores vereadores. A chamada registrou a presença de 07 (sete) vereadores, não comparecendo com justificativa a Vereadora Erlem Ferreira Silva e sem justificativa a Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros. Havendo número legal de vereadores e sob a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a presente sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Solicitou ao secretário que procedesse à leitura da Ata da sessão anterior, que submetida ao Plenário em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o presidente passou a deliberar sobre as matérias do EXPEDIENTE e solicitou ao secretário que procedesse a leitura das matérias inscritas. Matérias Expedidas e Atos Editados: Primeira Matéria: Ofício nº 12, que enviou ao Executivo, as Indicações: nº 19, 20 e 21, respectivamente de autoria dos Vereadores Rodrigo Moreira Tavares, José Reinaldo Franco e Fernando Macedo Carvalho. Segunda Matéria: Decreto Legislativo nº 07, que determinou o abono da reunião ordinária do dia 02 (dois) e a convocação dos vereadores para a reunião ordinária do dia 09 (nove) do mês de maio. Terceira Matéria: Ofício nº 14, que enviou ao Executivo para sansão, o Projeto de Lei Complementar nº 03/2022, de autoria do Executivo. Matérias Recebidas de Terceiros: Matéria Única: Ofício nº 66773, da Superintendência Regional do DNIT em Minas Gerais, que manifestou em relação às possibilidades de implantação de travessias elevadas para pedestres e /ou semáforos na Avenida Juscelino Kubistchek de Oliveira, objeto do Requerimento nº 03, de autoria do Vereador Antônio Moreira dos Santos. Matérias Recebidas do Executivo. Primeira Matéria: Ofício nº 10, que enviou à Câmara Municipal, cópia da Lei Complementar nº 22/2022, que Atualiza o valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério da educação básica do Município de Ipuiuna. Segunda Matéria: Projeto de Lei nº 10, que Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício financeiro de 2022 (dois mil e vinte e dois). O presidente lembrou aos vereadores e membros da comissão correspondente, que o Projeto de Lei nº 10 do Executivo está à disposição para análise e emissão de parecer. Proposições dos Vereadores: Primeira Matéria: Projeto de Lei nº 06, dos vereadores. Segunda Matéria: Indicação nº 22, do Vereador Eugênio Donizeti de Freitas. Terceira Matéria: Indicação nº 23, do Vereador Fernando Macedo Carvalho. Constatado o quórum regimental, o presidente passou a deliberar sobre as matérias inscritas na ORDEM DO DIA: Matéria Única: O Projeto de Lei nº 06, dos vereadores, que Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal foi submetido ao Plenário em única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o presidente concedeu PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES: O Vereador José Reinaldo Franco desejou boa noite aos presentes e aos internautas. Expôs a sua posição em relação às falhas na execução da atividade de manutenção e conservação das estradas vicinais do município, que inclusive é motivo de indignação. Na condição de motorista do transporte escolar, diariamente presencia o estado precário das estradas, o que tem acarretado constantes danificações nos veículos. Por várias vezes sem obter sucesso cobrou providências do Executivo, em melhorias nas estradas secundárias, as quais são itinerárias dos veículos escolares. O que lhe causa indignação maior é saber que os serviços necessários nas estradas não estão sendo feitos, mas em contrapartida estão sendo feitos para particulares, com maquinários e caminhões por período de até duas semanas conforme por ele constatado. Não que o serviço para particular não possa ser feito, mas é evidente, que em primeiro plano devem ser cumprido o serviço público. Seria uma pessoa de caráter considerado muito baixo, se não expusesse a sua posição em relação a esse fato, pois esses serviços a particular estão sendo feitos próximos de sua propriedade. Existe legislação para a prestação de serviço público a particular, mas de cunho social, o que de forma alguma se aplicaria nesse caso diante do seu vulto e de sua finalidade. Destacou também como complemento a desconformidade da Administração, casos em que pessoas humildes pediram serviços de máquinas ao Executivo e não tiveram sucesso. Concluiu dizendo que tem de haver mais seriedade com as atribuições da administração pública. A Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira desejou boa noite a todos. Parabenizou e agradeceu o Chefe do Executivo por proporcionar à população um evento com grande concentração de público, onde se faziam presentes a alegria e a descontração. Também agradeceu o colega Eugênio Donizeti de Freitas, a Walquíria, a Maria Tereza “Nêga” e todos os demais envolvidos que com seus afazeres na organização, limpeza e outras tarefas fizeram com que acontecesse uma grandiosa festa. Disse que foram feitos contatos do Executivo com a Cemig, cuja finalidade vai ao encontro ao atendimento das indicações de colegas, e acredita que em breve, as melhorias no fornecimento de energia elétrica em alguns bairros da cidade serão uma realidade. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador Mauro Bernardes de Souza Júnior desejou boa noite aos colegas e aos internautas. Reiterou as palavras da colega Jequiléia Morais de Castro Ferreira em relação à realização do evento. Agradeceu todos os envolvidos, que pela boa organização, limpeza e demais afazeres, fizeram com que fosse realizada uma festa muito bonita. Agradeceu os festeiros, Marquinhos, Flávio e Murilo, pelo bom desenvolvimento das ações em benefício da festa. Disse que pela presença de grande público e a insuficiência de espaço, as ocorrências de brigas foram insignificantes. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador Rodrigo Moreira Tavares desejou boa noite aos colegas e aos internautas. Disse que sua ausência em duas sessões da Câmara Municipal se justifica pela viagem que fez a cidade de Brasília, onde participou da marcha dos prefeitos, com a presença também de um grande número de vereadores. Também teve a oportunidade de visitar o gabinete do Deputado Charles Evangelista, que se propôs a indicar para Ipuiuna, recursos no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para aquisição de um caminhão caçamba, e R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para serem investidos em calçamento de ruas. São duas indicações que serão muito bem vindas, e com certeza agregarão as ações positivas em andamento da administração municipal. Lembrou que o Deputado Charles Evangelista e a Deputada Sheila estiveram presentes no evento realizado em Ipuiuna. Agradeceu o Chefe do Executivo pela receptividade ímpar concedida aos nobres parlamentares, os quais têm demonstrado com efetividade o apoio à Administração Municipal de Ipuiuna. Acompanhou on-line as sessões em que esteve ausente, e disse que os colegas atuaram adequadamente nas deliberações das matérias em pauta. Destacou a conformidade da indicação do colega Fernando Macedo Carvalho, em que recomenda ao Executivo, apoio ao segundo encontro de carros antigos a ser realizado em Ipuiuna. Lembrou-se que na ocasião da realização do primeiro encontro, o Executivo, por intercessão das Secretarias de Cultura e Turismo, não mediram esforços e concederam apoio significativo ao evento, e acredita que da mesma forma serão atuantes e prestativos com o necessário apoio na realização do segundo evento. Concluindo agradeceu a todos e desejou boa noite. O Vereador Eugênio Donizeti de Freitas desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Disse que a festa esteve muito boa e que nesse evento, teve a oportunidade de conhecer e conversar com o Deputado Charles Evangelista. Agradeceu o Chefe do Executivo por proporcionar à população um grande evento. Também agradeceu a Walquíria, a Maria Tereza “Nêga” e todos os demais envolvidos, que junto a ele, têm prestados os seus serviços para a realização dessa festa. Disse que a execução de obras de calçamento em duas ruas do Bairro Saída dos Campos, objeto de sua indicação são necessárias, pois trará melhorias a inúmeros moradores do bairro. Em relação ao que foi exposto pelo colega José Reinaldo Franco sobre os serviços prestados pela administração a particular, não tem o conhecimento, mas se for verdade é preciso ver o que está ocorrendo. Agradeceu pela oportunidade e desejou boa noite a todos. O Vereador Fernando Macedo Carvalho em nome do Presidente cumprimentou os demais colegas, os assessores da Câmara Municipal e os internautas. Em relação a sua indicação disse que o adicional de insalubridade para as cantineiras e zeladoras, já tem previsão no Estatuto dos Servidores, mas ela acaba sendo uma lei genérica. Após estudos nos precedentes do Tribunal de Justiça constatou que há a necessidade de uma lei específica, com a definição dos graus e a base de cálculo. Como não cabe ao vereador apresentar projeto de lei que traz despesas ao Executivo, e já que há lei genérica, deixa registrada essa indicação para estudo e elaboração de previsão específica, com o consequente pagamento a essas servidoras que muito colaboram na prestação de serviços das escolas e em outras unidades da administração municipal. Parabenizou o colega José Reinaldo Franco pelo exercício da função fiscalizadora de forma corajosa. Mesmo não sendo conhecedor dos problemas que apresentam as estradas e outros serviços rurais, disse que está à disposição no cumprimento dessa missão, que inclusive é de todos. Também parabenizou os organizadores e todos os demais envolvidos, que trabalharam para a realização desse sensacional evento. Destacou que houve poucas ocorrências de confusões no evento, apesar da presença de grande público na cidade. Fez uma ressalva em relação ao que havia dito sobre mandato de segurança para o cumprimento da tabela do piso salarial dos professores. Afirmou que em questões de vencimentos não cabe mandato de segurança, mas não afasta a aplicação de outros instrumentos pertinentes caso não sejam cumpridas as normas da lei. Concluindo parabenizou a colega Jequiléia Morais de Castro Ferreira, e em nome dela, todas as mães pela passagem do seu dia. Agradeceu e desejou boas festas e noite a todos. O Presidente Antônio Moreira dos Santos desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Submeteu ao Plenário a data da realização da próxima reunião ordinária sendo aprovada para o dia 23 (vinte e três) do mês em curso. Parabenizou o Chefe do Executivo e todos os organizadores pela realização de uma festa muito bonita. Disse que pelos comentários que se ouvia, pela alegria e euforia do público presente, dava a impressão, que esta era a primeira festa que estava sendo realizada em Ipuiuna. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 23 (vinte e três) do mês de maio do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 19:00 (dezenove) horas, e declarou encerrada a presente sessão.