Ata 11/2020 – 12/05/2020

ATA da Décima Primeira Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa. Aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, e sob a Presidência do Vereador Flávio Lúcio de Matos secretariado pela Vereadora Wania de Souza deram início a Décima Primeira Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna. O Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Solicitou a Secretária que procedesse a chamada dos senhores Vereadores. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Logo após solicitou a Secretária que procedesse a leitura da Ata da Sessão anterior, que submetida ao Plenário em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente em atendimento ao Requerimento protocolado nesta Casa concedeu o acesso à Tribuna Livre pelo tempo regimental, ao jovem Cassiano Marcondes Franco, que expôs sobre a necessidade do Poder Público em providenciar medidas para os serviços de castração dos animais de rua, assim como, os animais de posse de famílias de baixa renda do Município de Ipuiuna. Cumprido o tempo regimental, o Presidente agradeceu o jovem Cassiano pela iniciativa dizendo que vai interceder junto ao Chefe do Executivo para a concretização dessa ação tão necessária. Logo após, o Presidente passou a deliberar sobre as matérias do EXPEDIENTE e solicitou à Secretária a leitura das inscrições. Matérias Expedidas e Atos Editados: Primeira Matéria: Ofício nº 31, que encaminhou ao Executivo para sanção, o Projeto de Lei nº 07, de autoria dos Vereadores. Segunda Matéria: Ofício nº 33, que encaminhou ao Executivo para sanção, a Emenda Modificativa nº 03 e os Projetos de Leis Complementares nºs 01, 2 e 3/2019 de autoria do Executivo. Terceira Matéria: Ofício nº 34, que recomendou ao Chefe do Executivo, a necessidade de medidas para a adequação da folha de pagamento dos servidores municipais ao limite prudencial de 51,3% (cinquenta e um vírgula trinta por cento) determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Quarta Matéria: Ofício nº 35, que levou ao conhecimento do Executivo, as Indicações Verbais apresentadas pelos Ilustres Vereadores, José Reinaldo Franco e Ruth Torres. Quinta Matéria: Ofício nº 36, que encaminhou ao Executivo para sanção, o Projeto de Lei nº 05, de autoria do Executivo, bem como, a Emenda Modificativa nº 04, de autoria da Vereadora Ruth Torres. Sexta Matéria: Decreto Legislativo nº 04, que determina o abono da reunião ordinária do dia dezenove de maio de dois mil e vinte em decorrência do Decreto emergencial do Executivo pela prevenção contra a propagação da COVID-19, assim como, pela inexistência de matérias para deliberação nesse período. Matérias Recebidas do Executivo: Primeira Matéria: Ofício nº 17, que convocou esta Egrégia Casa para uma Reunião Extraordinária, para deliberar em regime de urgência diante da sua relevância, o Projeto de Lei nº 05, de autoria do Executivo. Segunda Matéria: Ofício nº 18, que encaminhou a esta Casa, para arquivo, cópia da Lei Municipal nº 1.634, de onze de maio de dois mil e vinte, que Suspende por prazo determinado a proibição imposta pela Lei Municipal nº 1.630, que proíbe a circulação de veículos classificados como Bitrens, Treminhões e similares nas estradas vicinais do Município de Ipuiuna e contém outras providências. Proposições dos Vereadores: Primeira Matéria a Deliberar: Requerimento nº 04, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Segunda Matéria: Indicações nºs 18, 19 e 20, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco. O Presidente solicitou do Assessor Jurídico, que em auxílio à Secretária procedesse à leitura das seguintes matérias: Primeira Matéria: Projeto de Lei nº 08, da Mesa Diretora. Segunda Matéria: Projeto de Resolução nº 01, da Mesa Diretora. Pareceres: Novamente solicitado pelo Presidente, o Assessor Jurídico procedeu à leitura das seguintes matérias: Primeira Matéria: Parecer nº 09, da Assessoria Jurídica em relação ao Projeto de Lei nº 08, da Mesa Diretora. Segunda Matéria a Deliberar: Parecer nº 05, da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, em relação ao Projeto de Lei nº 08, da Mesa Diretora, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Terceira Matéria a Deliberar: Parecer nº 06, da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, em relação ao Projeto de Resolução nº 01, da Mesa Diretora, que Aprova a Prestação de Contas do Município de Ipuiuna referente ao exercício de dois mil e quinze, do Prefeito do Município de Ipuiuna à época, Elder Cássio de Souza Oliva. I – Relatório – Está na Relatoria da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, para análise, diante a competência assegurada pelo art. 61, do Regimento Interno desta Casa, o Projeto de Resolução nº 01/2020, da Mesa Diretora, consoante ao Parecer Prévio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, pela Aprovação das Contas de Gestão do Poder Executivo Municipal de Ipuiuna relativas ao exercício de dois mil e quinze, constantes do Processo nº 988081, de responsabilidade de Elder Cássio de Souza Oliva, Prefeito do Município de Ipuiuna à época. É o Relatório. Passo a opinar. II – Do Mérito. O Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, pelo Relatório do Conselheiro Durval Ângelo, com os acordes do Conselheiro Sebastião Helvécio e Conselheiro Presidente José Alves Viana, em relação às contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal de Ipuiuna referente ao exercício de dois mil e quinze emitiu Parecer Prévio pela aprovação das contas com a aplicação do princípio da insignificância, conforme transcrito: “O inexpressivo percentual dos créditos adicionais executados sem recursos disponíveis justifica a aplicação do princípio da insignificância para se desconsiderar a inobservância do disposto no art. 43 da Lei nº 4.320/64 e no parágrafo único do art. 8º da Lei Complementar nº 101/00”. O Parecer Prévio: Os Excelentíssimos senhores Conselheiros da Primeira Câmara, deliberam por unanimidade, na conformidade da Ata de Julgamento e diante das razões expendidas de voto do Relator, em: I) emitir PARECER PRÉVIO pela aprovação das contas do gestor responsável pela Prefeitura Municipal de Ipuiuna, no exercício de dois mil e quinze, senhor Elder Cássio de Souza Oliva, nos termos do art. 45, inciso I, da Lei Complementar nº 102/2008 e do art. 240, inciso I, do Regimento desta Casa; II) ressaltar que a manifestação deste Colegiado, em sede de parecer prévio, não impede a apreciação posterior de atos relativos ao mencionado exercício financeiro, em virtude de representação, denúncia ou da própria ação fiscalizadora deste Tribunal; III) recomendar ao responsável pelo Controle Interno o acompanhamento da gestão municipal, conforme dispõe o art. 74 da Constituição da República, alertando-o de que, se tomar conhecimento de irregularidade ou ilegalidade, deverá dar ciência a este Tribunal, sob pela de responsabilidade solidária; IV) recomendar ao atual Chefe do Executivo Municipal, o planejamento adequado da gestão municipal, objetivando o cumprimento das metas 1, 9 e 18 do Plano Nacional de Ensino – PNE, referentes à universalização do acesso à Educação Infantil na pré-escola, à elevação da taxa de alfabetização a implementação de plano de carreira para os profissionais da Educação, em consonância com o piso salarial nacional, tendo em vista as modificações trazidas pela Emenda Constitucional nº 59/2009 e a Lei Federal nº 13.005/2014. Considerando, que na Administração Pública, não há espaço para liberdades e vontades particulares devendo o agente público, sempre agir com a finalidade de atingir o bem comum, os interesses públicos e sempre seguindo os ditames da lei; Considerando, os termos da Constituição do Estado de Minas Gerais, que em seu art. 73, dispõe que: “A sociedade tem direito a governo honesto, obediente à lei e eficaz”; Considerando, os termos da Constituição Federal, que em seu art. 37, dispõe que: “A Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá, entre outros, ao princípio da legalidade”. Eu, Ruth Torres, na condição de relatora da Comissão Financeira e Orçamentária faço a seguinte Conclusão: Em face de toda a exposição dos Conselheiros da Primeira Câmara do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e na observância dos termos do art. 62, § 1º, inciso II, do Regimento Interno desta Casa opino pela Aprovação das contas do Poder Executivo Municipal de Ipuiuna referente ao exercício financeiro de dois mil e quinze, de responsabilidade de Elder Cássio de Souza Oliva, Prefeito do Município de Ipuiuna à época. É o meu parecer. Câmara Municipal de Ipuiuna, doze de maio de dois mil e vinte. Assinados: Ruth Torres, Relatora, Fernando Macedo Carvalho, Presidente, José Luiz Alves, Secretário. Prosseguindo, o Parecer da Comissão foi submetido ao Plenário em única discussão. Encerrada a discussão sem manifestação, o Parecer da Comissão foi submetido ao Plenário, em única votação. A votação foi nominal, por ordem alfabética e sua manifestação com “sim” ou “não” tendo sido aprovado por unanimidade. Votaram pela aprovação do Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, em relação ao Projeto de Resolução nº 01/2020, da Mesa Diretora, os Vereadores: Antônio Moreira dos Santos, Fernando Macedo Carvalho, Joaquim Donizeti de Aquino, José Luiz Alves, José Reinaldo Franco, Ruth Torres, Wania de Souza e o Presidente Flávio Lúcio de Matos. Encerrado o Expediente e constatado o quórum regimental, o Presidente passou a deliberar sobre as matérias inscritas na ORDEM DO DIA. Foi submetido ao Plenário, em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 08/2020, da Mesa Diretora, que Mantem os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Vereadores e fixa os dos Secretários do Município de Ipuiuna e dá outras providências sendo aprovado por unanimidade. Foi submetido ao Plenário, em única discussão, o Projeto de Resolução nº 01/2020, da Mesa Diretora, que Aprova a Prestação de Contas do Município de Ipuiuna, referente ao exercício de dois mil e quinze, de responsabilidade de Elder Cássio de Souza Oliva, Prefeito do Município de Ipuiuna à época. Encerrada a discussão sem manifestação foi submetido ao Plenário, em única votação o Projeto de Resolução nº 01/2020, da Mesa Diretora. A votação foi nominal, por ordem alfabética e sua manifestação com “sim” ou “não”. Concluída a votação foi declarada a sua aprovação por unanimidade. Votaram pela aprovação do Projeto de Resolução nº 01/2020, os Vereadores: Antônio Moreira dos Santos, Fernando Macedo Carvalho, Joaquim Donizeti de Aquino, José Luiz Alves, José Reinaldo Franco, Ruth Torres, Wania de Souza e o Presidente Flávio Lúcio de Matos. Na votação, o Vereador Fernando Macedo Carvalho disse que vota sim pelos próprios fundamentos dos Conselheiros. Esclareceu inclusive para melhor compreensão da sociedade, que no exercício de dois mil e quinze, ainda que em percentual inexpressivo, houve abertura de créditos sem existência de recursos e os Conselheiros do Tribunal emitiram Parecer Prévio pela aprovação das contas aplicando o princípio da insignificância. A Vereadora Ruth Torres, em seu voto pela aprovação do Projeto de Resolução nº 01/2020, disse que sua justificativa considera que ela e nenhum outro membro desta Casa têm o conhecimento necessário para contestar as decisões técnicas do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Em seu voto pela aprovação do Projeto de Resolução nº 01/2020, a Vereadora Wania de Souza reiterou as palavras da colega Ruth Torres dizendo que acompanha a aprovação técnica do Egrégio Tribunal de Contas. Prosseguindo, o Presidente comunicou aos Vereadores que não será mais permitida a apresentação de indicação verbal. Disse que essa medida é necessária considerando que não há previsão dessas normas no Regimento Interno. Afirmou que as Indicações dos Vereadores deverão ser escritas e lidas no Expediente sugerindo medidas de interesse público ao Chefe do Executivo. Logo após, o Presidente concedeu PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES. O Vereador José Reinaldo Franco desejou boa noite a todos os presentes. Fez referência ao Projeto de Lei nº 08/2020, da Mesa Diretora, que foi aprovado e Mantem os subsídios dos agentes políticos para a próxima gestão. Entende que essa medida foi providenciada usando de bom senso. Isso diante da caótica situação financeira do país, que reflete não só em Ipuiuna, mas, nos Estados e em todos os municípios Brasileiros. Afirmou que esta Casa tem usado sempre do bom senso para decisões de caráter financeiro dando o exemplo da devolução por esta Casa ao Executivo, de quantia em torno de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Quantia esta, para complemento ao desenvolvimento das ações indispensáveis da Administração Municipal. Em relação ao seu Requerimento disse que é preciso para o conhecimento desta Casa, a forma e o valor da contratação da empresa Garcia Macedo. Empresa que elaborou os Projetos de Leis Complementares, mas, que até agora não surtiu efeito. Afirmou que isso não se concretizou em decorrência do percentual elevado dos gastos com pessoal, o que deveria ter sido observado desde o início. Agora, com a tramitação de matéria na Câmara Federal e Senado proibindo os Estados e municípios a fazer revisões em seus Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos, até o final do ano de dois mil e vinte e um, é provável que tudo o que foi feito até agora, não seja passível de segmento e caia por terra. Disse que foi indagado por um cidadão, sobre o porquê das carretas estarem transportando eucaliptos. Esclareceu a esse cidadão que a lei de proibição da circulação de Bitrens e Treminhões foi suspensa por um período de trinta dias. Isso porque os proprietários da Fazenda Varginha ofertaram ao Município de Ipuiuna, serviços de caminhão pipa para diminuir a poeira causada pelo tráfego e materiais para a restauração das estradas, dentre eles: óleo diesel, pedra brita e material asfáltico. Afirmou que essa medida foi oportuna, pois caso os eucaliptos fossem transportados em caminhões trucks, essa contrapartida não existiria e a poeira permaneceria da mesma forma. Em relação a uma de suas indicações entende que o Executivo deve usar do bom senso e retirar as pedras cortadas pelo senhor Zéti, na Rua Joaquim José da Costa. Essa medida é necessária para melhorias da circulação de pedestres, já que os serviços de manutenção e melhorias daquela rua há muito tempo pedidos pelos moradores não foram feitos. Finalizou e desejou boa noite a todos. O Vereador José Luiz Alves em nome do Presidente cumprimentou os nobres colegas Vereadores. Parabenizou o colega José Reinaldo Franco pela passagem de seu aniversário. Disse que também tem esclarecido a cidadãos que o indagam, que os proprietários da Fazenda Varginha ofertaram ao Município de Ipuiuna, materiais para manutenção das estradas em troca da suspensão temporária da proibição da circulação de veículos Bitrens e Treminhões para que pudessem dar segmento no transporte de eucaliptos. Falou que teve conhecimento de que está havendo mensagens por “print” dizendo que os Vereadores recebem o cartão alimentação “Seicon” no valor mensal de R$ 300,00 (trezentos reais). Diante desse fato esclareceu para o conhecimento da população, que esse boato não é verdadeiro. Os agentes políticos não têm esse benefício, somente os servidores do Legislativo e do Executivo. Desejou boa noite a todos. O Vereador Eugênio Donizeti de Freitas cumprimentou os colegas Vereadores e os assessores da Câmara Municipal. Parabenizou o colega José Reinaldo Franco pela passagem de seu aniversário. Sobre a exposição do jovem Cassiano na Tribuna Livre da necessidade de castração dos cães de rua disse que seria viável ativar o canil. Para uma solução duradoura, em primeiro plano seria feita a castração desses animais e depois o recolhimento no canil. Entende que essa medida é a mais adequada para resolver o problema dos cães. Mandou abraços a todos os internautas pela audiência dada nas reuniões da Câmara Municipal. Desejou boa noite a todos. O Vereador Fernando Macedo Carvalho em nome do Presidente cumprimentou os nobres colegas Vereadores. Parabenizou o colega José Reinaldo Franco pela passagem de seu aniversário. Parabenizou os profissionais Enfermeiros homenageados no dia doze de maio. Destacou que essa é uma das classes de profissionais que estão de frente na luta contra a pandemia. Desejou sucesso a todos os Enfermeiros, em especial aos de Ipuiuna, que têm desenvolvido um belo trabalho. Agradeceu o senhor Prefeito e seu assessor senhor Sidney, pela prontidão no atendimento ao seu pedido de serviços do caminhão pipa. Disse que hoje, dia doze de maio, por uma questão cultura é um dia de reflexão para todos por ser um dia de muita importância para o Município de Ipuiuna. É o dia que antecede a Festa de São Benedito, quando toda a população Ipuiunense se preparava para se reunirem e festejarem. Este ano, por motivo de força maior estão todos dentro de suas casas. Finalizou desejando boa noite a todos. A Vereadora Wania de Souza desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Parabenizou o colega José Reinaldo Franco pela passagem de seu aniversário. Em homenagem ao dia dos profissionais Enfermeiros fez a leitura de uma oração. Parabenizou todos os Enfermeiros rogando a Deus que os guie frente à luta contra a pandemia. Finalizou e desejou boa noite a todos. O Vereador Joaquim Donizeti de Aquino em nome do Presidente cumprimentou os nobres colegas e os assessores da Câmara Municipal. Parabenizou o colega José Reinaldo Franco pela passagem de seu aniversário desejando-lhe muitos anos de vida. Pediu ao Presidente a sua intercessão junto ao Executivo para melhorias na elaboração das planilhas de viagens, no tocante a quilometragem dos veículos, em especial aos veículos da Saúde. Também destacou a necessidade de implantação de rastreador nos veículos da Saúde. Afirmou que está havendo circulação de veículos da área da Saúde de forma irregular, até em fins de semana. Entende que somente as ambulâncias devem ficar de plantão, não os outros veículos. É preciso minimizar o gasto com as despesas consideradas desnecessárias. Finalizou desejou boa noite e bom feriado a todos. O Presidente Flávio Lúcio de Matos desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Parabenizou o colega José Reinaldo Franco pela passagem de seu aniversário. Fez uma observação dizendo que o comunicado aos Vereadores, sobre a irregularidade de apresentação de Indicação Verbal encontra respaldo no art. 123, do Regimento Interno desta Casa, onde está previsto que as Indicações devem ser escritas e lidas no Expediente. Em relação aos Projetos de Leis Complementares do Estatuto, Planos de Cargos e Estrutura Organizacional que tramitou por esta Casa disse que ficou decepcionado. Diante de todo o esforço conjunto desta Casa, para que a revisão dessas Leis fosse implantada no Município, é bem provável que tudo caia por terra. Disse que, caso o Executivo venha a adequar as tabelas dos anexos dos Projetos de Leis Complementares aprovados, é preciso que se faça considerando à realidade do Município, não da forma como foi feita anteriormente querendo enfiar goela abaixo do Legislativo Municipal. Disse que concorda com o colega Eugênio Donizeti de Freitas em reativar o canil, mas, para uma solução provisória seria ideal a castração desses cães. Já conversou com o Executivo sobre essa possibilidade, mas teve a impressão que a Administração Municipal já está parando com suas atividades. Entende que para a revisão das tabelas dos anexos das Leis seria ideal que o fizessem, com a presença do Chefe do Executivo. Essa medida seria importante para uma melhor compreensão da realidade do que acontece. Sobre a suspensão da proibição da circulação de Bitrens e Treminhões nas estradas vicinais disse que foi uma decisão vantajosa para o Município. Os eucaliptos, caso fossem transportados por caminhões trucks, as viagens seriam em dobro ou triplo. Isso acarretaria mais transtorno aos moradores às margens das estradas e o Município, não receberia os materiais para manutenção das estradas ofertados pelos proprietários da Fazenda Varginha. Com a definição das matérias deliberadas nesta reunião, esta Casa conseguiu cumprir com grande parte de sua pauta para o primeiro semestre. Reafirmou o abono da reunião ordinária do dia dezenove de maio e caso não haja nenhuma matéria, também poderá abonar a reunião ordinária do dia vinte e seis de maio. Falou que ficou apreensivo em relação ao Lar São Vicente de Paulo, tanto pela pandemia, como o agravamento da situação financeira por ela provocada. Felizmente está havendo muitas doações por parte da população e que, inclusive o Executivo, também ajudou proporcionando o acréscimo de mais R$ 10.000,00 (dez mil reais) mensais para a instituição. Destacou o trabalho intenso, diurno e noturno realizado pelos funcionários do Lar São Vicente de Paulo. Parabenizou os funcionários do Lar São Vicente de Paulo pelo desenvolvimento de suas atribuições rogando as bênçãos de Deus a cada um deles. Finalizando e nada mais a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia vinte e seis do mês de maio do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, e declarou encerrada a presente sessão.

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