ATA da Décima Segunda Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa. Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto e sob a Presidência do Vereador Flávio Lúcio de Matos, secretariado pela Vereadora Wania de Souza deram início a Décima Segunda Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna. O Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Solicitou a Secretária que procedesse a chamada dos senhores Vereadores. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Logo após solicitou do Assessor Jurídico que em auxílio à Secretária procedesse à leitura da Ata da Sessão anterior, que submetida ao Plenário em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo passou a deliberar sobre as matérias do EXPEDIENTE solicitando à Secretária a leitura das inscrições. Matérias Expedidas: Primeira Matéria: Ofício nº 37, que encaminhou ao Chefe do Executivo para apreciação, o Requerimento nº 04, de autoria do ilustre Vereador José Reinaldo Franco. Segunda Matéria: Ofício nº 38, que encaminhou ao Chefe do Executivo para apreciação, as Indicações nºs 18, 19 e 20, de autoria do ilustre Vereador José Reinaldo Franco. Terceira Matéria: Ofício nº 39, que encaminhou ao Chefe do Executivo para sanção, o Projeto de Lei nº 08, de autoria da Mesa Diretora. Matérias Recebidas do Executivo: Primeira Matéria: Ofício nº 19, que encaminhou para o arquivo desta Casa, cópia da Lei Municipal nº 1.635, de quatorze de maio de dois mil e vinte, que Mantem os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Vereadores e fixa os dos Secretários do Município de Ipuiuna e dá outras providências. Segunda Matéria: Ofício nº 20, que comunicou a realização de Audiência Pública em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal, que se dará no dia vinte e oito do corrente mês, às quinze horas, nas instalações desta Casa, quando será apresentado o Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao Primeiro Quadrimestre do Exercício de dois mil e vinte. Proposições dos Vereadores: Primeira Matéria: Indicação nº 21, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco. Segunda Matéria: Indicação nº 22, de autoria do Vereador Joaquim Donizeti de Aquino. Terceira Matéria a Deliberar: Requerimento nº 05, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Encerrado o Expediente, o Presidente concedeu PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES. O Vereador José Reinaldo Franco desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Fez referência ao seu Requerimento em relação à Lei Municipal nº 1.546, que tem o intuito de proporcionar aos munícipes, mediante o recolhimento de taxa, a utilização de máquinas e caminhões do Município de Ipuiuna. É do conhecimento de todos que a iniciativa desta Lei teve em primeiro plano, o objetivo social, quando prevê a isenção de pagamento de taxa as famílias consideradas de baixa renda. O que está ocorrendo, é que esta Lei está sendo aplicada pelo Executivo com completa parcialidade. Isso porque, quando os cidadãos pobres precisam do serviço de maquinários falam que esta Lei não está sendo aplicada, mas é notório por todos que os caminhões e maquinários estão de forma constante em execução de serviços para vários cidadãos de posse. Disse que pediu ao Chefe do Executivo, a execução de serviços de retirada de pedras em lote de uma cidadã. Em resposta, o Chefe do Executivo lhe disse que não poderia porque era em loteamento irregular. Afirmou que a discrepância de tudo isso é que nesse mesmo loteamento irregular está sendo construída uma casa, e sendo assim, porque a construção não é embargada se o loteamento é irregular. Afirmou que não é contra o que está sendo feito, e sim pelo que não estão fazendo. Foi favorável a aprovação desta Lei esperando que sua aplicabilidade acontecesse de forma imparcial atendendo a todos, mas não é isso que está ocorrendo. Em resumo disse que pobre não tem vez. Manifestou o seu repúdio a essas ações recheadas de inconformidades praticadas pelo Chefe do Executivo. Em relação ao concurso público reiterou as palavras do Assessor Jurídico, que disse: “os poderes públicos não têm espaço para vontades próprias”. Isso porque, depois da realização do concurso os demais trâmites necessários foram por muitas vezes protelados, e por fim, o que está ocorrendo, é que os contratados permanecem em lugares que são por direito dos concursados. Diante dessas inconformidades conversou com o Chefe de Gabinete do Executivo alertando-o, que se as posses dos concursados não ocorrerem até dia primeiro de junho vai providenciar denúncia desses fatos no Ministério Público. Afirmou a precisão de o Chefe do Executivo, em providenciar esses trâmites antes do período eleitoral que se aproxima considerando ainda, a obrigatoriedade de se dar posse aos classificados no concurso. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador Joaquim Donizeti de Aquino em nome do Presidente cumprimentou os nobres colegas Vereadores e os assessores da Câmara Municipal. Reiterou as palavras do colega José Reinaldo Franco em relação às anormalidades ocorridas com os serviços de máquinas. Citou como exemplo, a não permissão do Executivo para a retirada de entulhos em uma rua no loteamento denominado “Zé Biela”. Diante desse fato afirmou que é preciso providencias do Executivo quanto a isso. Pois caso em contrário, como que esses entulhos vão ser retirados. Indagou ainda, porque que para alguns há atendimentos públicos e para outros não, sendo que todos os cidadãos são contribuintes municipais. Ainda em relação a prestação de serviços de máquinas disse que, há alguns dias pediu ao Chefe do Executivo, a execução de serviços de terraplenagem para um cidadão residente no Bairro Terra Queimada. Em resposta, o Chefe do Executivo disse que esses serviços a Prefeitura não poderia executar por ser em ano eleitoral. A divergência ocorreu quando um ex-morador, que tem propriedade no Bairro Terra Queimada, hoje residente na cidade de Turvolândia pediu ao Prefeito daquela cidade a sua intercessão junto ao Prefeito local para fazer serviços de terraplenagem em sua propriedade no Bairro Terra Queimada. Afirmou que esse fato ocorrido é errado, incabível e lamentável. Isso porque, caracteriza que as Indicações dos membros desta Casa pouco significam. Agradeceu o Chefe do Executivo, que atendeu uma Indicação de sua autoria e executou serviços próximos da propriedade do senhor Milton Frúgoli. Também manifestou seus agradecimentos ao Deputado Federal Emidinho Madeira pela liberação de uma Emenda, no valor de R$143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais) destinados à área da Saúde. Pediu a intercessão do Presidente junto ao Executivo, que caso esses recursos possam ser aplicados na aquisição de equipamentos, que sejam adquiridos veículos para a área da Saúde. Apresentou seus sentimentos de pesar a todos os familiares, em especial ao amigo “Joaninha” por ocasião do falecimento de sua esposa. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador Eugênio Donizeti de Freitas cumprimentou os nobres colegas Vereadores e os assessores da Câmara Municipal. Reiterou as palavras do colega José Reinaldo Franco e complementou dizendo que, desde que haja legalidade, os serviços públicos têm que ser proporcionados aos munícipes de forma imparcial. Manifestou seus sentimentos de pesar aos familiares do amigo conhecido por “Joaninha” pelo falecimento de sua esposa. Agradeceu pela oportunidade e desejou boa noite a todos. O Presidente Flávio Lúcio de Matos desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Relatou sobre as atividades municipais em desenvolvimento nas últimas duas semanas. Em relação à castração dos cães disse que a AMARP liberou para Ipuiuna, desde ontem, o Castramóvel, e nesses dois dias foram castrados quarenta animais, dentre eles, trinta e nove fêmeas e um macho. Por essa iniciativa agradeceu a AMARP e o Executivo. Agradeceu em especial o Cassiano e a Tânia por suas atuações no desempenho e organização na realização da atividade de castração dos cães. Também parabenizou e agradeceu o Rafael e o Monther pela “Live” que fizeram no último Domingo. Disse que o agradecimento é pela “Live” ser em prol do Lar São Vicente de Paulo, que inclusive já surtiu efeito, pois as doações estão chegando, e com volumes expressivos. Convidou os colegas Vereadores para participação em dois eventos que serão realizados nas instalações da Câmara Municipal no dia vinte e oito, próxima quinta-feira. Às quinze horas será apresentada pelos responsáveis do setor contábil da Prefeitura, Audiência Pública do Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao Primeiro Quadrimestre do exercício de dois mil e vinte. Às dezesseis horas reunião com assessores do Executivo, quando eles irão propor algumas alterações nos Projetos de Leis Complementares aprovados por esta Casa, do Estatuto, Planos de Cargos, Salários e Vencimentos e Estrutura Organizacional. Manifestou sentimentos de pesar rogando a Deus consolo às famílias, por ocasião do falecimento do cidadão conhecimento por Benedito da “Livina” e da esposa do cidadão conhecido por “Joaninha”. Disse que determinou à Secretaria da Presidência, a edição de Decreto abonando a reunião ordinária do dia dois de junho e convocando os Vereadores para a reunião ordinária do dia nove de junho, quando serão deliberados sobre o Projeto de Lei, de autoria do Executivo, que Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de dois mil e vinte e um, assim como, Projeto de Lei, de autoria dos Vereadores, que devolve numerário ao Executivo Municipal. Em relação aos Projetos de Leis Complementares aprovados por esta Casa disse que, caso os assessores do Executivo venham a propor alterações, principalmente de caráter financeiro é adequado que eles observem o limite prudencial determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 51,30% (cinquenta e um vírgula trinta por cento). Agradeceu o Deputado Federal, Emidinho Madeira, pela liberação de recursos em prol da Secretaria Municipal de Saúde de Ipuiuna. Concluiu dizendo ser este o seu propósito para a reunião. Agradeceu os colegas Vereadores por suas presenças. Finalizando e nada mais a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia nove do mês de junho do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, e declarou encerrada a presente sessão.