Ata 12/2021 – 16/08/2021

ATA da Décima Segunda Reunião Ordinária. No dia dezesseis do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, e sob a Presidência do Vereador Antônio Moreira dos Santos, secretariado pela Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros iniciaram a Décima Segunda Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Ipuiuna. O Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Solicitou a Secretária que procedesse a chamada dos senhores Vereadores. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Logo após solicitou à Secretária que procedesse à leitura da Ata da Sessão anterior, que submetida ao Plenário em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente passou a deliberar sobre as matérias do EXPEDIENTE. Solicitou à Secretária que procedesse a leitura das matérias inscritas. Matérias Expedidas e Atos Editados: Primeira Matéria: Ofício nº 28, que encaminhou ao Executivo para apreciação, o Requerimento nº 14, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco. Segunda Matéria: Ofício nº 29, que encaminhou ao Executivo para apreciação, a Indicação nº 97, de autoria do Vereador Eugênio Donizeti de Freitas; a Indicação nº 98, de autoria da Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros; as Indicações nº 99 e 100, de autoria da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira, as Indicações nº 101 e 102, de autoria do Vereador Rodrigo Moreira Tavares, a Indicação nº 103, de autoria do Vereador Mauro Bernardes de Souza Júnior e as Indicações n.º 104, 105, 106 e 107, de autoria do Vereador Fernando Macedo Carvalho. Terceira Matéria: Decreto Legislativo nº 13, que determinou o abono da Reunião Ordinária prevista para o dia nove do mês de agosto e a convocação dos Vereadores para a Reunião Ordinária prevista para o dia dezesseis do mês de agosto de dois mil e vinte e um. Quarta Matéria: Ofício nº 31, que encaminhou ao Executivo para sanção, o Projeto de Lei nº 09, de autoria do Executivo. Matérias Recebidas de Terceiros: Primeira Matéria: Ofício do senhor Roger Magalhães Oliveira, Digníssimo Gerente da Agência do Banco do Brasil de Ipuiuna, onde ele manifesta a adoção de medidas para melhorias no atendimento ao público, objeto do Requerimento nº 12, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco. Segunda Matéria: Convite da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipuiuna, ao Presidente e demais membros do Legislativo Municipal, para participarem do encontro comemorativo à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, que será realizado no dia vinte e cinco do mês de agosto, nas instalações da instituição. Matérias Recebidas do Executivo: Primeira Matéria: Ofício nº 46, que encaminhou à Câmara Municipal, cópia da folha de pagamento dos servidores municipais referente ao mês de julho, objeto do Requerimento nº 14, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco. Segunda Matéria: Ofício nº 13, que encaminhou à Câmara Municipal para publicação e arquivo, cópia da Lei nº 1.683, que Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício financeiro de dois mil e vinte e um. Proposições dos Vereadores: Primeira Matéria: Projeto de Lei nº 09, de autoria dos Vereadores. Segunda Matéria. Indicação nº 108, de autoria do Vereador Rodrigo Moreira Tavares. Terceira Matéria: Indicação nº 109, de autoria da Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros. Encerrado o Expediente e constatado o quórum regimental, o Presidente passou a deliberar sobre as matérias inscritas na ORDEM DO DIA: Matéria Única: O Projeto de Lei nº 09, de autoria dos Vereadores, que Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal foi submetido ao Plenário em única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente concedeu PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES: O Vereador José Reinaldo Franco desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Disse que no desenvolvimento de suas atribuições como representante do povo, sempre cobrou a realização de ações em benefício da comunidade. Relembrou que já teve discordâncias com a atuação do Centro de Referência Social na realização de algumas atividades, mas hoje, ele destaca a realização de uma ação plausível por parte daquele órgão. Em conversa com o Chefe do Executivo pediu ajuda para uma família carente, que inclusive tem uma criança especial. O pedido foi deferido e por intermédio do Centro de Referência Social, um débito com a Companhia Energética foi quitado, e essa família foi beneficiada com a religação de energia elétrica. Afirmou que são fatos como esses, que o motiva a estar na Câmara Municipal. Agradeceu o Chefe do Executivo e os servidores envolvidos na realização dessa ação positiva em benefício de uma família carente. Também destacou a concretização de mais uma ação positiva realizada pelos serviços sociais, que é o ingresso do cidadão conhecido por “maradona” no Lar São Vicente de Paulo de Ipuiuna. Exaltou Deus em agradecimento a esses dois acontecimentos. Em relação à volta as aulas, na condição de servidor lotado nos serviços do transporte entende que seria adequada, inclusive para fins de economicidade, a substituição dos ônibus escolares por veículos menores, devido por muitas vezes, a presença parcial de alunos nesse período de adaptação à volta as aulas. Finalizou desejando boa noite a todos. O Vereador Rodrigo Moreira Tavares desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Sobre sua Indicação para a execução de canalização em manilhas na Rua José Inácio Bento entende que, por ser uma canalização antiga e provavelmente sem projeto, em primeiro plano, o ideal seria a visita “in loco” do Engenheiro da Prefeitura, para avaliação e a consequente execução de serviço satisfatório em benefício dos moradores daquela rua. Fez uma Indicação verbal pedindo a intercessão do Chefe do Executivo junto aos serviços de vigilância sanitária, para providenciar a vistoria da água corrente às margens da BR 459, sentido Pouso Alegre. É uma medida necessária por estar havendo o consumo dessa água, e pela suspeita de não ser apropriada para essa finalidade. Agradeceu e desejou boa noite a todos. A Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira desejou boa noite a todos. Atendendo ao pedido da Secretaria Municipal de Saúde participou aos colegas Vereadores, sobre a autorização de corte da árvore localizada em frente à Unidade Básica de Saúde. Disse que conforme o laudo expedido pela Engenheira Florestal da Prefeitura, o motivo do corte é pela espécie de raiz pivotante, que está ameaçando a estrutura do prédio e causando quebra do calçamento. Destacou o convite enviado aos membros do Legislativo Municipal, para participação no encontro comemorativo à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, a ser realizado nas instalações da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipuiuna. Reiterou a sua Indicação ao Executivo para o complemento, junto ao Banco do Brasil, do pedido já feito pela Câmara Municipal para melhorias nos atendimentos ao público. Agradeceu o Gerente da Agência local pela manifestação em relação à solicitação da Câmara Municipal. Agradeceu e desejou boa noite a todos. A Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros desejou boa noite a todos. Em relação ao que foi exposto pelo colega José Reinaldo Franco entende que, antes de qualquer medida a ser tomada pelo Executivo, seria adequado o conhecimento pormenorizado dos motoristas do transporte escolar sobre as providências que estão sendo executadas pela Educação. De acordo com o calendário escolar elaborado está havendo remanejamento entre os alunos, para que se evite o transporte com lotação inferior à capacidade do veículo. Disse que para melhor entendimento, os encarregados desse planejamento estão à disposição dos motoristas e do encarregado do transporte na busca de uma solução que seja razoável e satisfatória para todos. Sobre sua Indicação disse que é indispensável, pois entende que o uniforme escolar é um dos elementos fundamentais na educação. O uniforme trás para o aluno, segurança, igualdade, respeito e disciplina sendo considerado um dos pilares que sustenta as ações e o desenvolvimento educacional. Também proporciona inúmeros benefícios, coibindo o exibicionismo, o consumismo e a disputa por status, pois padroniza e iguala todos mantendo o foco dos alunos na aprendizagem. Destacou o apoio de Sônia Maria de Melo Silva, Digníssima Secretária Municipal de Educação, e espera contar mais uma vez com o costumeiro apoio do Chefe do Executivo, na concessão dessa atividade, que associada as em desenvolvimento, impulsionarão ainda mais as ações educacionais no município. Agradeceu o Chefe do Executivo e a Secretária Municipal de Educação, que dentre a realização de inúmeras ações educacionais, a educação conectada já é uma realidade na educação municipal. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador Eugênio Donizeti de Freitas cumprimentou os colegas Vereadores e os Assessores da Câmara Municipal. Agradeceu o Chefe do Executivo pelo atendimento as suas Indicações relacionadas ao cascalhamento em trechos de estradas rurais, assim como, pela execução de atividades em toda a zona urbana. Parabenizou a direção da Escola Municipal Vicentina de Aguiar Brandão, da Creche Municipal Tereza Rodrigues de Souza e do Centro de Referência de Assistência Social pelo desenvolvimento de atividades plausíveis. Em relação ao que foi participado pela colega Jequiléia Morais de Castro Ferreira, sobre o corte da árvore localizada próxima a Unidade de Saúde disse que apesar de não ser matéria para a deliberação do Plenário, sua posição é contrária a essa iniciativa. Agradeceu pela oportunidade e desejou boa noite a todos. O Presidente Antônio Moreira dos Santos desejou boa noite a todos os presentes. Reiterou as palavras do colega José Reinaldo Franco, quando disse de sua satisfação pelo atendimento público em benefício de cidadãos carentes e necessitados. Afirmou que o acontecido é um fato, que motiva o homem público, cada vez mais trabalhar para o atendimento aos anseios da população carente. Finalizando e nada mais a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia trinta do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, e declarou encerrada a presente sessão.