ATA da 12ª (Décima Segunda) Reunião Ordinária. No dia 1º (primeiro) do mês de agosto do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 19:00 (dezenove) horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, e sob a Presidência do Vereador Antônio Moreira dos Santos, secretariado pela Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros deram início a 12ª (Décima Segunda) Reunião Ordinária da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa. O Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Solicitou a Secretária que procedesse a chamada dos senhores Vereadores. A chamada registrou a presença de 07 (sete) Vereadores, não comparecendo com justificativas, os Vereadores Mauro Bernardes de Souza Júnior e Erlem Ferreira Silva. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Solicitou a Secretária que procedesse à leitura da Ata da Sessão anterior, que submetida ao Plenário em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente passou a deliberar sobre as matérias do EXPEDIENTE e solicitou a Secretária que procedesse a leitura das matérias inscritas. Matérias Expedidas: Matéria Única: Ofício nº 18, que enviou ao Executivo, a Indicação nº 27, de autoria dos Vereadores Rodrigo Moreira Tavares e Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros, e os Projetos de Lei para sanção nº 09 e 11, de autoria do Executivo. Matérias Recebidas de Terceiros: Primeira Matéria: Ofícios nº 47 e 48, da Santa Casa de Misericórdia de Ipuiuna, que encaminhou à Câmara Municipal para apreciação, a prestação de contas do Termo de Fomento referente aos recursos repassados pelo município à entidade nos meses de maio e junho de 2022 (dois mil e vinte e dois). Segunda Matéria: Ofício nº 25, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipuiuna, que encaminhou à Câmara Municipal para apreciação, a prestação de contas do Termo de Fomento referente aos recursos repassados pelo município à entidade no mês de maio de 2022 (dois mil e vinte e dois). Matérias Recebidas do Executivo. Primeira Matéria: Ofício nº 16, que encaminhou para publicação e arquivo da Câmara Municipal, cópia das Leis nº 1.718/2022, que Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício financeiro de 2022, e nº 1.719/2022, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2023, e dá outras providências. Segunda Matéria: Ofício nº 83, que encaminhou cópias dos documentos provenientes das despesas com a contratação do show ocorrido no dia 08 de maio de 2022, objeto do Requerimento nº 06/2022, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco. Terceira Matéria: Projeto de Lei nº 13 e sua justificativa. Quarta Matéria: Projeto de Lei nº 14. Quinta Matéria: Projeto de Lei nº 15. O Presidente lembrou aos Vereadores membros da comissão permanente correspondente, que os Projetos de Lei nº 14 e 15 estão à disposição para análise e emissão de pareceres para serem deliberados na próxima reunião. Proposições dos Vereadores: Primeira Matéria: Projeto de Lei nº 08, de autoria dos Vereadores. Segunda Matéria: Indicação nº 28, de autoria da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira. Pareceres: Primeira Matéria: Parecer nº 13, da Assessoria Jurídica em relação ao Projeto de Lei nº 12, de autoria do Executivo. Segunda Matéria a Deliberar: Parecer nº 05, da Comissão de Ordem Social em relação ao Projeto de Lei nº 12, de autoria do Executivo, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por 05 (cinco) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário. Votou contrário ao parecer da comissão a Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira. Terceira Matéria: Parecer nº 14, da Assessoria Jurídica em relação ao Projeto de Lei nº 13, de autoria do Executivo. Quarta Matéria a Deliberar: Parecer nº 01, da Comissão de Assuntos da Administração Pública em relação ao Projeto de Lei nº 13, de autoria do Executivo, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Constatado o quórum regimental, o Presidente passou a deliberar sobre as matérias inscritas na ORDEM DO DIA: Primeira Matéria: Submetido ao Plenário em única discussão, o Projeto de Lei nº 12, de autoria do Executivo, que Dispõe sobre a proibição, utilização, queima, soltura e manuseio de fogos de artifícios pirotécnicos e foguetes que causem poluição sonora como estouros e estampidos no Município de Ipuiuna, e dá outras providências foi objeto de pedido de vista pela Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira, com concessão condicionada a sua devolução na próxima reunião. Segunda Matéria: Submetido ao Plenário em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 13, de autoria do Executivo, que Autoriza o Município de Ipuiuna a receber imóveis urbanos a título de antecipação de área institucional que especifica a ser incorporados ao patrimônio municipal em futuro loteamento para construção de uma creche e uma UBS no Município de Ipuiuna, e dá outras providências foi aprovado por unanimidade. Terceira Matéria: Submetido ao Plenário em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 08, de autoria dos Vereadores, que Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente concedeu PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES: O Vereador Rodrigo Moreira Tavares desejou boa noite a todos os colegas, aos presentes na plateia e aos internautas. Parabenizou o grupo “Quartel da Sucata” pela excelente organização na realização do 2º Encontro de Carros Antigos em Ipuiuna. Também agradeceu e destacou o apoio da Prefeitura Municipal, dos comerciantes, da população, e de todos da equipe da Santa Casa, que não mediram esforços para que o evento se realizasse da forma satisfatória, cujos recursos arrecadados foram em benefício da entidade. Agradeceu e desejou boa noite a todos. A Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira desejou boa noite aos colegas, aos presentes na plateia e aos internautas. Agradeceu todos os colegas pelas Indicações apresentadas ao Chefe do Executivo, as quais têm sido atendidas com suas ações realizadas em benefício de toda a comunidade. Agradeceu o Chefe do Executivo e seus assessores pelas realizações de todas essas ações, dando destaque entre elas, a organização em andamento do Almoxarifado Municipal, que está centralizando dentre outros, todos os documentos que refletem a história do município. Agradeceu a Secretária Municipal de Saúde, Suelen, por sua capacidade gigantesca na atuação frente às ações de saúde, destacando a execução de uma ação por ela indicada ao Executivo, que é a especialização de todos os profissionais de saúde diante da existência de recursos para essa finalidade. Em relação ao 2º Encontro de Carros Antigos realizado em Ipuiuna, agradeceu o colega Rodrigo Moreira Tavares, que esteve frente a organização, o Chefe do Executivo pelo apoio da Prefeitura, todos da equipe da Santa Casa, e os demais envolvidos que não mediram esforços para que o evento acontecesse de forma satisfatória. Em relação a tarifa relacionada à coleta e ao tratamento do esgoto que está sendo paga pela população à Copasa desde o ano de 2008, disse que em breve, a concessionária dará início nos serviços em benefício da população. Agradeceu e desejou boa noite. O Vereador Eugênio Donizeti de Freitas desejou boa noite aos colegas, a plateia e aos internautas. Parabenizou o colega Rodrigo Moreira Tavares e todos os demais envolvidos na realização do Encontro de Carros Antigos. Parabenizou o Chefe do Executivo pela realização de várias obras de calçamento na periferia da cidade, e também pela reforma da Quadra do Bairro Tamanduá. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador Fernando Macedo Carvalho em nome do Presidente cumprimentou os nobres colegas, os assessores, os presentes na plateia e os internautas. Parabenizou o Quartel da Sucata pela realização do evento Encontro de Carros Antigos, que já faz parte do calendário festivo de Ipuiuna. Destacou a adequação do Projeto de Lei aprovado, pois se trata de antecipação de doação de uma área menor, já que o percentual de área institucional em loteamento é de cinco por cento. Disse que o pedido de vista para adequação ao Projeto de proibição de soltura de fogos feito pela colega Jequiléia Morais de Castro Ferreira, foi conveniente, e com certeza na próxima reunião será aprovado. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Presidente Antônio Moreira dos Santos desejou boa noite a todos os presentes. Agradeceu o Chefe do Executivo pelo apoio concedido na realização da Festa do Bairro Tamanduá. Também fez um agradecimento especial aos três festeiros, que com seus esforços fizeram com que acontecesse uma brilhante festa. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 08 (oito) do mês de agosto do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 19:00 (dezenove) horas e declarou encerrada a presente sessão.