Ata 13/2021 – 30/08/2021

ATA da Décima Terceira Reunião Ordinária. No dia trinta do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, e sob a Presidência do Vereador Antônio Moreira dos Santos, secretariado pela Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros iniciaram a Décima Terceira Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Ipuiuna. O Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Solicitou a Secretária que procedesse a chamada dos senhores Vereadores. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Logo após solicitou à Secretária que procedesse à leitura da Ata da Sessão anterior, que submetida ao Plenário em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente passou a deliberar sobre as matérias do EXPEDIENTE. Solicitou à Secretária que procedesse a leitura das matérias inscritas. Matérias Expedidas e Atos Editados: Primeira Matéria: Ofício nº 32, que encaminhou ao Executivo para apreciação, a Indicação nº 108, de autoria do Vereador Rodrigo Moreira Tavares, e a Indicação nº 109, de autoria da Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros. Segunda Matéria: Ofício nº 33, que encaminhou ao Executivo para sanção, o Projeto de Lei nº 09, de autoria dos Vereadores. Terceira Matéria: Decreto Legislativo nº 14, que determinou o abono da Reunião Ordinária prevista para o dia vinte e três do mês de agosto e a convocação dos Vereadores para a Reunião Ordinária prevista para o dia trinta do mês de agosto de dois mil e vinte e um. Matérias Recebidas do Executivo: Primeira Matéria: Ofício nº 14, que encaminhou à Câmara Municipal para publicação e arquivo, cópia da Lei nº 1.684, que Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal. Segunda Matéria: Projeto de Lei nº 10 e sua justificativa. Terceira Matéria: Projeto de Lei nº 11 e sua justificativa. Quarta Matéria: Projeto de Lei nº 12 – Plano Plurianual e sua justificativa. Quinta Matéria: Projeto de Lei nº 13 – Lei Orçamentária do exercício de dois mil e vinte e dois e sua justificativa. Sexta Matéria: Projeto de Lei nº 14 – Alteração da Lei de Diretrizes e sua justificativa. O Presidente disse que os Projetos do Plano Plurianual, da Lei Orçamentária e o da alteração da Lei de Diretrizes estão à disposição para apreciação dos membros da Comissão correspondente e dos demais Vereadores para posterior deliberação. Proposições dos Vereadores: Primeira Matéria: Projeto de Resolução nº 02 – Orçamento Programa da Câmara Municipal de Ipuiuna para o exercício financeiro de dois mil e vinte e dois. Segunda Matéria. Indicações nº 110, 111 e 112, de autoria da Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros. Terceira Matéria: Indicações nº 113 e 114, de autoria da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira. Quarta Matéria: Indicação nº 115, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco. Quinta Matéria: Indicações nº 116 e 117, de autoria do Vereador Eugênio Donizeti de Freitas. Pareceres: Primeira Matéria: Parecer nº 15, da Assessoria Jurídica em relação ao Projeto de Lei nº 10, do Executivo. Segunda Matéria a Deliberar: Parecer nº 03, da Comissão de Assuntos da Administração Pública em relação ao Projeto de Lei nº 10, do Executivo, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Terceira Matéria: Parecer nº 16, da Assessoria Jurídica em relação ao Projeto de Lei nº 11, do Executivo. Quarta Matéria a Deliberar: Parecer nº 06, da Comissão de Ordem Social em relação ao Projeto de Lei nº 11, do Executivo, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Encerrado o Expediente e constatado o quórum regimental, o Presidente passou a deliberar sobre as matérias inscritas na ORDEM DO DIA: Primeira Matéria: O Projeto de Lei nº 10, de autoria do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel urbano para fins sociais, na forma que especifica e dá outras providências foi submetido ao Plenário em única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Segunda Matéria: O Projeto de Lei nº 11, de autoria do Executivo, que Institui o Conselho Municipal de Saúde de Ipuiuna, e dá outras providências foi submetido ao Plenário em única discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente concedeu PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES: O Vereador José Reinaldo Franco desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Disse que em visita na Escola Municipal Vicentina de Aguiar Brandão pôde constatar o seu avanço tecnológico, o que, nesse período de pandemia proporciona maior interação entre alunos e professores. Parabenizou a colega Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros, na condição de diretora do órgão, pelo desenvolvimento dessa e de outras ações positivas em benefício da educação municipal. Agradeceu e desejou boa noite a todos. A Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira desejou boa noite a todos. Manifestou a sua alegria em estar fazendo parte juntamente com os demais colegas, da primeira política social de habitação desse mandato. Disse que a política habitacional é um dos problemas sociais mais graves do país, o que não poderia ser diferente em Ipuiuna. Considera a aquisição do terreno como sendo o primeiro passo, e afirmou que lutará em conjunto com os demais colegas junto ao Executivo, por políticas sociais para proporcionar moradias àquelas famílias, que realmente não têm condições de construírem sua casa. Parabenizou a colega Suelen, Secretária Municipal de Saúde, e todos os demais envolvidos na organização e realização da Conferência Municipal de Saúde. Em relação ao Conselho Municipal de Saúde disse que os conselheiros mensalmente estarão se reunindo, e entende ser adequada a participação dos usuários dos serviços, quando poderão expor suas opiniões e conhecer as ações de saúde em andamento. Esteve verificando de que forma estão sendo arquivados os documentos da Prefeitura, e constatou que estão em total descuido. Defende que é preciso a centralização dos serviços de arquivo de documentos juntamente com o almoxarifado, uma vez que, a Prefeitura já dispõe de imóvel locado que atende essa necessidade. O encarregado desses serviços será transferido para esse local, e de forma organizada fará os arquivos com a documentação separada por unidades de serviços. Assim, além da organização, que é um fator determinante, facilita na busca de documentos quando necessário. Reafirmou que é preciso zelo com esse patrimônio público, pois retrata por meio de documentos, a história do município desde a sua emancipação. Sobre outra Indicação sua, que inclusive já conversou com o Chefe do Executivo entende que além da locação dos quiosques para a comercialização de artesanatos, também é adequada a locação, de preferência onde funcionava o guichê da Gardênia, para ponto de café, onde poderiam ser comercializados produtos feitos com batata. Essa iniciativa, além de deixar a cidade bonita, acolhedora e aconchegante, também dará maior publicidade aos produtos originários em Ipuiuna. Disse que por motivo de força maior não pôde participar do encontro comemorativo à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. Assim manifestou-se com desculpas a todos da APAE, envolvidos na realização do evento. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador Eugênio Donizeti de Freitas cumprimentou os colegas Vereadores e os Assessores da Câmara Municipal. Agradeceu e parabenizou o Chefe do Executivo pela realização de melhorias nos bens públicos em toda a área urbana dando destaque, na recuperação da fonte e do castelinho, que inclusive estava há mais de quatro anos sem manutenção. Também parabenizou a colega Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros, pela ótima condução das ações educacionais junto à direção da Escola Municipal Vicentina de Aguiar Brandão. Agradeceu pela oportunidade e desejou boa noite a todos. A Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros desejou boa noite a todos. Agradeceu o colega José Reinaldo Franco, que como Vereador e prestador de serviços, frequentemente visita a Escola Municipal Vicentina de Aguiar Brandão. Disse aos demais colegas que a escola está de portas abertas para recebê-los, inclusive para ajudar com a identificação de melhorias, o que resultará em benefícios aos merecedores alunos. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Presidente Antônio Moreira dos Santos desejou boa noite a todos os presentes. Agradeceu todos os colegas Vereadores pela participação na reunião realizada com o Chefe do Executivo, no dia vinte e seis de agosto, onde foram discutidos assuntos relacionados ao Projeto de Lei de aquisição de imóvel urbano para fins sociais. Destacou a importância, não só dessa reunião antecipada, mas todas as que forem necessárias para assuntos de maior relevância, onde a união dos membros do Legislativo sempre trás benefícios à população. Agradeceu o Chefe do Executivo pela iniciativa, cuja aquisição do imóvel teve a participação determinante do Legislativo Municipal. Finalizando e nada mais a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia treze do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, e declarou encerrada a presente sessão.