ATA da Décima Quinta Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa. Aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto e sob a Presidência do Vereador Flávio Lúcio de Matos secretariado pela Vereadora Wania de Souza deram início a Décima Quinta Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna. O Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Solicitou a Secretária que procedesse a chamada dos senhores Vereadores. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Logo após solicitou à Secretária que procedesse à leitura da Ata da Sessão anterior, que submetida ao Plenário em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo passou a deliberar sobre as matérias do EXPEDIENTE. Solicitou à Secretária que procedesse a leitura das matérias inscritas. Matérias Recebidas de Diversos: Matéria Única: Ofício nº 68, do Excelentíssimo Senhor, Doutor José Eduardo de Souza Lima, Digníssimo Promotor Eleitoral, que encaminhou a esta Casa, a Recomendação nº 010/2020, que consiste na observância das vedações impostas pela Lei nº 9.504/97, neste período eleitoral. Matérias Expedidas: Primeira Matéria: Ofício nº 46, que encaminhou ao Executivo para apreciação, as Indicações nºs 26, 28 e 29, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco, e nº 27, de autoria do Vereador Fernando Macedo Carvalho. Segunda Matéria: Ofício nº 47, que encaminhou ao Executivo para apreciação, o Requerimento nº 08, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco. Terceira Matéria: Ofício nº 48, que encaminhou ao Executivo para sanção os Projetos de Lei nº 03 e 07, de autoria do Executivo, nº 12, de autoria dos Vereadores e nº 10 e 11, de autoria dos Vereadores Fernando Macedo Carvalho e Ruth Torres. Quarta Matéria: Ofício nº 49, que encaminhou ao Executivo para sanção os Projetos de Lei nº 08 e 09, de autoria do Executivo. Quinta Matéria: Ofício nº 50, que solicitou do Executivo, o envio a esta Casa, de relatório sugerido pelo Vereador José Reinaldo Franco constando os quantitativos de óleo diesel e pedra brita entregues até a presente data, assim como, informações de quando serão iniciados pelos proprietários da Fazenda Varginha, os serviços de recuperação da malha asfáltica da Estrada Municipal João Bernardes de Carvalho Filho. Sexta Matéria: Ofício nº 52, que encaminhou ao Executivo para sanção o Projeto de Lei nº 10, de autoria do Executivo. Sétima Matéria: Ofício nº 53, que manifestou à Promotoria de Justiça sobre o recebimento do Ofício nº 68, e informou ao Excelentíssimo Senhor, Doutor José Eduardo de Souza Lima, Digníssimo Promotor Eleitoral, que as restrições descritas na Recomendação nº 10/2020 serão acolhidas e respeitadas na íntegra por esta Casa. Matérias Recebidas do Executivo: Primeira Matéria: Ofício nº 24, que encaminhou para o arquivo desta Casa, cópias das Leis, nº 1.643, que Suspende por prazo determinado a proibição imposta pela Lei Municipal nº 1.630, que proíbe a circulação de veículos classificados como Bitrens, Treminhões e similares nas estradas vicinais do Município de Ipuiuna e contêm outras providências e nº 1.644, que Altera a Lei Municipal nº 1.562, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do período de dois mil e dezoito a dois mil e vinte e um, altera a Lei Municipal nº 1.611, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de dois mil e vinte e autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento do exercício financeiro de dois mil e vinte. Segunda Matéria: Ofício nº 26, que encaminhou para o arquivo desta Casa, cópia da Lei nº 1.645, que Altera a Lei Municipal nº 1.562, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do período de dois mil e dezoito a dois mil e vinte e um, altera a Lei Municipal nº 1.611, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de dois mil e vinte e autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento do exercício financeiro de dois mil e vinte. Terceira Matéria: Ofício nº 16, que manifestou à Presidência desta Casa sobre o recebimento do Ofício nº 50, e informou sobre os quantitativos de materiais “óleo diesel e pedra brita” já entregues pelos responsáveis da Fazenda Varginha, assim como, quando serão iniciados os serviços de recuperação da malha asfáltica da Estrada Municipal João Bernardes de Carvalho Filho. O Presidente solicitou do Assessor Jurídico, que em auxílio à Secretária procedesse a leitura das demais matérias inscritas no Expediente. Quarta Matéria: Projeto de Lei nº 11 e sua mensagem. Quinta Matéria: Projeto de Lei nº 12 e sua mensagem. Sexta Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 01 e sua mensagem. Proposições dos Vereadores: Matéria Única: Projeto de Lei nº 13, de autoria dos Vereadores. Pareceres: Primeira Matéria: Parecer nº 17, da Assessoria Jurídica em relação ao Projeto de Lei nº 11, de autoria do Executivo. Segunda Matéria a Deliberar: Parecer nº 06, da Comissão de Assuntos da Administração Pública em relação ao Projeto de Lei nº 11, de autoria do Executivo, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Terceira Matéria: Parecer nº 18, da Assessoria Jurídica em relação ao Projeto de Lei Complementar nº 01, de autoria do Executivo. Quarta Matéria a Deliberar: Parecer nº 11, da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, em relação ao Projeto de Lei Complementar nº 01, de autoria do Executivo, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Quinta Matéria: Parecer nº 19, da Assessoria Jurídica em relação ao Projeto de Lei nº 12, de autoria do Executivo. Sexta Matéria a Deliberar: Parecer nº 07, da Comissão de Assuntos da Administração Pública em relação ao Projeto de Lei nº 12, de autoria do Executivo, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Encerrado o Expediente e constatado o quórum regimental, o Presidente passou a deliberar sobre as matérias inscritas na ORDEM DO DIA. Primeira Matéria: Foi submetido ao Plenário em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 13, de autoria dos Vereadores, que Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal sendo aprovado por unanimidade. Segunda Matéria: Foi submetido ao Plenário em única discussão, o Projeto de Lei nº 11, de autoria do Executivo, que Suspende por prazo determinado a proibição imposta pela Lei Municipal nº 1.630, que proíbe a circulação de veículos classificados como Bitrens, Treminhões e similares nas estradas vicinais do Município de Ipuiuna. O Vereador Fernando Macedo Carvalho reiterou esclarecimentos sobre a matéria. Disse que o Projeto está apenas suspendendo a proibição de circulação dos veículos previstos no Projeto. Os demais dispositivos permanecem em vigor, no caso, a construção das ondulações transversais na Rua João Ananias Franco e Estrada Municipal João Bernardes de Carvalho Filho. Já conversou com o Chefe do Executivo sobre a necessidade dessas construções, o que virá a proporcionar segurança aos usuários dessas vias. Disse ainda, que a construção dos quebra-molas tem sido constantemente cobrada por cidadãos, inclusive pelas redes sociais. Assim deixou registrado para o conhecimento de todos que esta Casa, constantemente tem cobrado essas melhorias do Executivo. O Projeto de Lei nº 11, de autoria do Executivo foi submetido ao Plenário em única votação sendo aprovado por unanimidade. Terceira Matéria: Foi submetido ao Plenário em única discussão, o Projeto de Lei nº 12, de autoria do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo executar obras de pavimentação/calçamento em vias urbanas com recursos que especifica. O Vereador Fernando Macedo Carvalho fez esclarecimentos sobre a matéria, em especial para a colega Wania de Souza, que perguntou quais critérios foram usados para a indicação das ruas a serem calçadas. Disse que os recursos para execução dessas obras de calçamento são provenientes de emenda do Deputado Odair Cunha. São recursos desvinculados sem objeto específico. Para o complemento de sua exposição parabenizou o Assessor Jurídico, Doutor Enéias, que em seu parecer sobre a matéria falou em transparência. Ocorreu que, o Deputado Odair Cunha acolheu um pedido seu e da nobre colega Vereadora Ruth Torres, que na época pediram a liberação de um valor, quando o Deputado destinou esses recursos sem objeto específico ficando a critério do Chefe do Executivo, a aplicação dos recursos onde entender necessário. Desta forma, ele e a colega Vereadora Ruth Torres, se sentiram no direito de indicar algumas ruas para serem contempladas com calçamento. O calçamento para essas ruas foram indicação diante da constatada necessidade, inclusive melhorias para duas dessas ruas, já foram objeto de solicitação na Tribuna desta Casa. Na época, um representante do Bairro Adega esteve nesta Casa, e na Tribuna pediu ajuda para melhorias com calçamento na Rua Joaquim José da Costa e Travessa José Francisco da Silva. A transparência dita pelo nobre Assessor Jurídico desta Casa se destaca, quando na avaliação, por motivo de uma via indicada apresentar característica de travessa, o Chefe do Executivo, depois de ouvido sua Assessoria Jurídica entendeu conveniente a necessidade da deliberação desta Casa para a aplicação desses recursos nessas duas ruas. Destacou que os recursos serão suficientes para calçamento em outras ruas, as quais foram muito bem indicadas pelo Chefe do Executivo após sua constatação da necessidade. Conta com o voto favorável dos colegas para a aprovação da matéria, até porque, na época em que o representante do Bairro Adega esteve na Tribuna desta Casa, todos os nobres colegas se prontificaram a buscar meios para melhorias nas duas ruas do Bairro Adega. A Vereadora Ruth Torres também apresentou suas colocações. Disse que esta matéria não tinha a necessidade de ser objeto de Lei. Isso por se tratar de recursos não vinculados, os quais, caso em contrário teria a indicação para a aplicação em uma determinada atividade ou projeto. Em resposta à colega Wania de Souza disse que, quando ela e o colega Fernando Macedo Carvalho indicaram as ruas para serem contempladas com calçamento usaram alguns critérios. Em primeiro plano consideraram a difícil acessibilidade na Rua Joaquim José da Costa e na Travessa José Francisco da Silva decorrente do aclive acentuado. Também se lembraram de que, em uma dessas vias reside uma senhora com dois filhos deficientes, que já há muito tempo enfrenta diariamente as dificuldades de locomoção com seus filhos para o acesso ao transporte da APAE. Em síntese, esses foram os seus critérios para a indicação, cujas obras concluídas trarão facilidade aos moradores para o acesso necessário as suas residências. Disse que ela e o colega Fernando Macedo Carvalho não exigiram, apenas sugeriram ao Chefe do Executivo, o calçamento dessas duas ruas por considerarem a real necessidade já constatada. O Projeto de Lei nº 12, de autoria do Executivo foi submetido ao Plenário em única votação sendo aprovado por unanimidade. Quarta Matéria: Foi submetido ao Plenário em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 01, de autoria do Executivo, que Altera redações e inclui novos códigos de serviços na tabela de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza da Lei Complementar nº 08/2001, Código Tributário Municipal, e de suas alterações posteriores, em conformidade com os termos da Lei Federal nº 157, de vinte e nove de dezembro de dois mil e dezesseis sendo aprovado por unanimidade. O Presidente determinou o interstício de quinze minutos para a deliberação do Projeto de Lei Complementar em segunda discussão e votação. Encerrado o intervalo regimental, o Projeto de Lei Complementar nº 01, de autoria do Executivo foi submetido ao Plenário em segunda discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente concedeu PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES. O Vereador José Reinaldo Franco desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Em relação aos materiais “pedra brita e óleo diesel” a serem entregues pelos doadores responsáveis pela Fazenda Varginha disse que esteve no local do depósito, e pelo que pôde constatar, o depósito de “pedra brita” conta com aproximados oitenta metros cúbicos. Entende que por ser material não perecível e a existência de espaço no depósito, o material “pedra brita” deveria ser entregue em sua totalidade. Quanto ao material “óleo diesel” disse que foram entregues em torno de quarenta por cento. Espera que em um período de trinta dias seja entregue o restante. Destacou a morosidade por parte dos responsáveis da Fazenda Varginha, na execução da restauração da malha asfáltica da estrada João Bernardes de Carvalho. Disse que esta Casa está cumprindo com o que foi determinado aprovando a suspensão da proibição da circulação dos veículos pesados. É preciso mais cobrança por parte do Executivo, na entrega total desses materiais e na execução dos serviços de recuperação da malha da estrada, até porque, em caso contrário, a responsabilidade não caia por cima desta Casa. Em relação ao Projeto de Lei aprovado para execução de calçamento, apesar de entender, que a matéria não é especificamente objeto de lei achou plausível a iniciativa da aplicação desses recursos em calçamento de vias urbanas, principalmente nas mais necessitadas, que são as duas ruas do Bairro Adega. Disse que está havendo por parte do Executivo, atitudes controversas. Isso porque o que é preciso, o Executivo não faz, e o que não é preciso ele faz. Exemplificou dizendo da polêmica que foi os trâmites dos Projetos de Leis Complementares aprovados por esta Casa. Após um vai e vem, os Projetos do Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores foram aprovados e, quando postos à sanção, o Executivo, o próprio autor do Projeto fez a opção pelo veto do Plano de Cargos. Disse que Executivo sancionou a Lei do Estatuto para dar a entender que os custos com a empresa de consultoria não foi em vão. De volta a esta Casa, o Plenário cassou por unanimidade o veto do Executivo em relação ao Projeto do Plano de Cargos. O que está ocorrendo na administração são atitudes questionáveis tendo em vista, que agora, com todas as normas a serem seguidas e aplicadas em relação aos servidores, o Executivo simplesmente as ignora. Em síntese, as irregularidades em relação ao funcionalismo municipal permanecem da mesma forma como ocorriam antes da aprovação das Leis Complementares. Sugeriu aos nobres colegas, caso queiram, a assinarem em conjunto com ele, um instrumento em que vai oficiar ao Executivo sobre a necessidade de aplicação destas Leis Complementares, pois caso em contrário, diante da negligência do Executivo, com certeza vai protocolar ação junto no Ministério Público. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador Fernando Macedo Carvalho em nome do Presidente cumprimentou os demais nobres colegas. Fez alguns esclarecimentos sobre o texto aprovado do Estatuto dos Servidores Municipais. Disse que há algumas correções que devem ser realizadas. Essas correções são necessárias pelas divergências existentes no texto do Projeto do Estatuto dos Servidores encaminhado pela primeira vez, via e-mail, e o texto protocolado de última hora para deliberação desta Casa. Citou como exemplo de divergência, a menção errônea entre determinados artigos do texto da Lei. Disse que na reunião marcada informalmente para terça-feira é preciso rever todos os artigos do texto da Lei do Estatuto e providenciar as devidas correções. Em relação às obras de calçamento, objeto do Projeto de Lei aprovado disse que todas as manifestações desta Casa em relação à matéria foram muito bem colocadas. Disse que está feliz porque mediante uma indicação informal, sua e da colega Ruth Torres, o Executivo determinou o asfaltamento de vias que necessitam de melhorias, que são seguimento de Rua no Bairro Pau a Pique e o morro do Capoeirão. Devido às condições precárias em que se encontram as vias centrais da cidade entende que seria oportuno, em primeiro plano, a execução de serviços tapa-buracos nessas ruas, mas a empresa definiu que primeiramente irão executar o asfaltamento da Rua do Pau a Pique e morro do Capoeirão e posteriormente farão a operação tapa-buracos nas demais vias urbanas. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador José Luiz Alves em nome do Presidente cumprimentou os nobres colegas Vereadores. Em atendimento ao pedido dos dois servidores, que trabalham nos serviços de dedetização questionou aos colegas Vereadores, sobre a possibilidade de conceder a eles, o pagamento de horas extras. Entende que apesar de não ser matéria de decisão desta Casa são apropriados esses pagamentos tendo em vista, que gestores anteriores concediam a esses servidores, o pagamento de horas extras e insalubridade. Finalizou e desejou boa noite a todos. O Vereador Eugênio Donizeti de Freitas cumprimentou os nobres colegas Vereadores e os Assessores da Câmara Municipal. Parabenizou os colegas Fernando Macedo Carvalho e Ruth Torres pela conquista de recursos, os quais serão aplicados em calçamento de vias urbanas. Apresentou sugestão para recuperação em trechos de asfalto da Rua João Ananias Franco, que se encontram danificada. Agradeceu pela oportunidade e desejou boa noite a todos. O Vereador Joaquim Donizeti de Aquino em nome do Presidente cumprimentou os nobres colegas Vereadores e os Assessores da Câmara Municipal. Parabenizou os colegas Fernando Macedo Carvalho e Ruth Torres pela conquista dos recursos, bem como, pela indicação de calçamento nas duas ruas do Bairro Adega, que trarão melhorias aqueles moradores. Devido a várias indicações feitas ao Executivo já há algum tempo, e a não execução dos serviços, apresentou sugestão para operação tapa-buracos nos Bairros Primavera e Jardim América tendo em vista, as más condições que apresentam as Ruas daqueles Bairros. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Presidente Flávio Lúcio de Matos em complemento as exposições apresentadas pelos colegas Vereadores disse que o período de chuvas demora um pouco, mas chega em breve. Assim, para que não ocorram transtornos no período chuvoso pediu ao Executivo, providências para o quanto antes, a execução de serviços de patrolamento das estradas, bem como, melhorias nos rasgões para o escoamento de águas pluviais. Em razão da inexistência de matérias para deliberação desta Casa, a necessidade de coibir aglomeração de pessoas decorrente da pandemia, a realização de duas Reuniões Extraordinárias no período de recesso e a aprovação pelo Plenário entende que é conveniente e determinou à Secretaria, a edição de Decreto abonando a Reunião Ordinária do dia onze de agosto de dois mil e vinte. Finalizando e nada mais a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia dezoito do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, e declarou encerrada a presente sessão.