ATA da Décima Sétima Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa. Aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto e sob a Presidência do Vereador Flávio Lúcio de Matos secretariado pela Vereadora Wania de Souza deram início a Décima Sétima Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna. O Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Solicitou a Secretária que procedesse a chamada dos senhores Vereadores. A chamada registrou a presença de oito Vereadores, não comparecendo com justificativa, o Vereador Antônio Moreira dos Santos. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Logo após solicitou à Secretária que procedesse à leitura da Ata da Sessão anterior, que submetida ao Plenário em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo passou a deliberar sobre as matérias do EXPEDIENTE. Solicitou à Secretária que procedesse a leitura das matérias inscritas. Matérias Expedidas e Atos Editados: Primeira Matéria: Ofício nº 55, que encaminhou ao Executivo, para apreciação, as Indicações nºs 30, 31, 32 e 33, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco. Segunda Matéria: Ofício nº 56, que encaminhou ao Executivo, para sanção, os Projetos de Leis Complementares nºs 02 e 03, de autoria do Executivo. Terceira Matéria: Decreto Legislativo nº 11, que determinou luto oficial por três dias, pelo falecimento de João Franco de Melo, Ex-Vereador da Câmara Municipal de Ipuiuna, ocorrido no dia vinte e nove do mês de agosto de dois mil e vinte. Quarta Matéria: Ata da reunião com a participação do Legislativo, do Executivo e de representantes das empresas Fazenda Varginha e Eco Forest, que teve como objetivo único, a deliberação de assuntos relacionados ao transporte de eucaliptos que estão sendo retirados de propriedades do Município de Ipuiuna, bem como, esclarecimentos sobre a forma e prazo da continuidade da entrega dos materiais e serviços ofertados pelos representantes para complemento na manutenção das estradas vicinais do Município. Matérias Recebidas do Executivo: Primeira Matéria: Ofício nº 28, que encaminhou para o arquivo da Câmara Municipal, os seguintes Atos Administrativos: Lei Complementar nº 16, que Altera a Lei Complementar nº 13, que Dispõe sobre a revisão do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Ipuiuna e dá outras providências e Lei Complementar nº 17, que Altera a Lei Complementar nº 14, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos Geral do Município de Ipuiuna. Segunda Matéria: Projeto de Lei nº 13. Terceira Matéria: Projeto de Lei nº 14. Quarta Matéria: Projeto de Lei nº 15. Quinta Matéria: Projeto de Lei nº 16. Sexta Matéria: Projeto de Lei nº 17. O Presidente lembrou aos Vereadores e membros das Comissões correspondentes, que os Projetos de Lei nºs 13, 14, 15 e 16, que são matérias de conteúdo orçamentário relativo ao exercício de dois mil e vinte e um estão à disposição para análise e emissão de pareceres. Matérias Recebidas de Diversos: Matéria Única: Ofício Circular nº 5.012/2020, da Décima Oitava Região de Polícia Militar, em que comunica a Presidência da Câmara Municipal, que a solenidade de transmissão do cargo de Comandante da Décima Oitava Região da Polícia Militar de Minas Gerais, do Coronel Alexandre da Rocha Queiroz para o Coronel Ricardo Geraldo de Oliveira Viana ocorreu no dia vinte e um de agosto de dois mil e vinte. Também comunicou que tão logo a situação de isolamento social se restabeleça, o Coronel Ricardo fará visita de cortesia a esta Casa. Proposições dos Vereadores: Primeira Matéria: Projeto de Resolução nº 02, da Mesa Diretora. Segunda Matéria: Projeto de Lei nº 14, de autoria dos Vereadores. O Presidente solicitou do Assessor Jurídico, que em auxílio à Secretária procedesse a Leitura dos Pareceres: Primeira Matéria: Parecer nº 21, da Assessoria Jurídica em relação ao Projeto de Lei nº 17, de autoria do Executivo. Segunda Matéria a Deliberar: Parecer nº 08, da Comissão de Assuntos da Administração Pública em relação ao Projeto de Lei nº 17, de autoria do Executivo, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Encerrado o Expediente e constatado o quórum regimental, o Presidente passou a deliberar sobre as matérias inscritas na ORDEM DO DIA. Primeira Matéria: Foi submetido ao Plenário em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 14, de autoria dos Vereadores, que Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal sendo aprovado por unanimidade. Segunda Matéria: Foi submetido ao Plenário em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 17, de autoria do Executivo, que Suspende por prazo determinado a proibição imposta pela Lei nº 1.630, que proíbe a circulação de veículos classificados como Bitrens, Treminhões e similares nas estradas vicinais do Município de Ipuiuna sendo aprovado por unanimidade. Logo após, o Presidente expôs a sua decisão para o abono da reunião ordinária do dia quinze de setembro. Disse que é oportuno o abono desta reunião considerando a ausência de matérias neste período, assim como, a necessidade de coibir aglomeração de pessoas em decorrência da pandemia. Desta forma submeteu ao Plenário a sua decisão para o abono da reunião sendo aprovada por unanimidade. Assim determinou ao Secretário, a edição de Decreto com esta determinação. Prosseguindo, o Presidente concedeu PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES. O Vereador José Reinaldo Franco desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas que acompanham as reuniões. Disse que teve conhecimento que o senhor André, representante da empresa Fazenda Varginha, já adquiriu vinte e quatro toneladas de massa asfáltica para restauração da malha da Estrada João Bernardes de Carvalho Filho. Com a aprovação da suspensão da circulação de veículos pesados, por mais trinta dias, é oportuno que as empresas concluam o quanto antes esses serviços, conforme foi acordado na reunião do dia trinta e um de agosto passado, que inclusive ele, e os colegas Fernando Macedo Carvalho e Flávio Lúcio de Matos estiveram presentes. Fez referência às lamentáveis perdas de ilustres cidadãos Ipuiunenses ocorridas recentemente, entre eles citou o senhor Jorge conhecido como “Dody”, o Ex-Vereador João Franco de Melo conhecido como “Joãozinho da Marieta” e o João Bento conhecido como “João Jacaré.” Assim apresentou sentimentos de pesar a todos os familiares pelas perdas de seus entes queridos. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador Fernando Macedo Carvalho em nome do Presidente cumprimentou os demais nobres colegas e os Assessores da Câmara Municipal. Em relação ao Projeto aprovado, da suspensão da proibição da circulação de veículos pesados nas estradas vicinais por mais trinta dias soube pelo Chefe de Gabinete do Prefeito, que as empresas, realmente estão cumprindo com a oferta de materiais adquirindo a massa asfáltica para a restauração da Estrada João Bernardes de Carvalho Filho. Parabenizou o Presidente pela realização da reunião, em que resultou na continuidade da entrega, com mais agilidade, dos materiais ofertados pelas empresas Fazenda Varginha e Ecoforest, cuja publicidade da Ata da reunião demonstra a sensibilidade desta Casa com os moradores da Zona Rural do Município. Falou da importância da matéria, que em primeiro plano foi de autoria da colega Ruth Torres e posteriormente encaminhado pelo Executivo, que originou na Lei da proibição desses transportes pesados e que agora está surtindo efeitos. Efeitos esses comprovados pela entrega dos materiais ofertados pelas empresas Internacional Paper e Ecoforest para auxílio na manutenção das estradas. Destacou que pode até parecer pouco, pela grande movimentação de caminhões, mas, como foi dito pelo senhor André, só de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, a Fazenda Varginha já emitiu notas fiscais em torno de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), o que dá o retorno ao Município da importância de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Há ainda, como benefícios para o Município, a manutenção pela Fazenda Varginha, de vinte e quatro empregos diretos e eventuais empregos indiretos. Registrou a importância dessas empresas para a arrecadação do Município, assim como, a sua satisfação em saber que a Lei está surtindo efeitos positivos. Quanto aos Projetos de Lei do Executivo apresentados no Expediente disse que é conveniente, por meio de uma Emenda acrescentar no artigo 2º, do Projeto de Lei nº 16, que Autoriza o repasse de Subvenção Social, a obrigatoriedade imposta pela Lei nº 1.599 de sua autoria, que é a separação dos resíduos sólidos recicláveis pelas instituições contempladas com subvenção social pelo Município, o que segundo o coletor desses resíduos, a Lei está surtindo efeito. Manifestou sentimentos de pesar a todas as famílias Ipuiunenses que tiveram entes falecimentos recentemente. Também apresentou seus sentimentos ao amigo Luiz, sua esposa Marly, seus filhos e a todos os demais familiares pelo falecimento do senhor Ivo. Agradeceu e desejou boa noite a todos. A Vereadora Ruth Torres cumprimentou os nobres colegas e os internautas que acompanham as reuniões. Externou sentimentos de pesar aos familiares pelo falecimento do senhor Jorge, mais conhecido como “Dody.” Cidadão de uma família íntegra e trabalhadora muito querida por ela. Rogou a Deus que reserve a ele um bom lugar. Agradeceu pela oportunidade e desejou boa noite a todos. O Vereador Eugênio Donizeti de Freitas cumprimentou os nobres colegas Vereadores e os Assessores da Câmara Municipal. Apresentou sentimentos de pesar rogando a Deus o conforto a todas as famílias que tiveram entes falecidos recentemente. Dedicou abraços a todos da equipe do Supermercado do Português, ao amigo Vandré e a seu filho. Agradeceu pela oportunidade e desejou boa noite a todos. O Vereador José Luiz Alves em nome do Presidente cumprimentou os nobres colegas. Manifestou sentimentos de pesar a todas as famílias que tiveram entes falecidos recentemente, em especial a senhora Nair, esposa do Carmo, também falecido recentemente. Rogou a Deus o conforto a todos os familiares. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador Joaquim Donizeti de Aquino em nome do Presidente cumprimentou os nobres colegas Vereadores e os Assessores da Câmara Municipal. Apresentou condolências aos familiares pelos falecimentos de João Bento conhecido como “João Jacaré,” João Franco de Melo, Ex-Vereador, conhecido como “Joãozinho da Marieta,” Jorge conhecido como “Dody” e Ivo. Rogou a Deus o conforto a todos os seus familiares. Agradeceu pela oportunidade e desejou boa noite a todos. O Presidente Flávio Lúcio de Matos em decorrência do falecimento do senhor Jorge conhecido como “Dody”, tio do Vereador Antônio Moreira dos Santos, fato que motivou a sua ausência na reunião submeteu à deliberação do Plenário o abono de sua falta sendo aprovada por unanimidade. Apresentou condolências a todas as famílias Ipuiunenses, que tiveram entes falecidos recentemente e também a família do senhor Ivo, ilustre cidadão Santaritense recentemente falecido. Em decorrência da aprovação pelo Plenário, do abono da Reunião Ordinária do dia quinze de setembro, e caso haja matéria para deliberação neste período determinará a realização de uma reunião extraordinária para a finalidade que venha a ser proposta. Finalizando e nada mais a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia vinte e dois do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, e declarou encerrada a presente sessão.