ATA da Vigésima Reunião Ordinária. No dia vinte e dois do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, e sob a Presidência do Vereador Antônio Moreira dos Santos, secretariado pela Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros deram início na Vigésima Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa. O Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Solicitou a Secretária que procedesse a chamada dos senhores Vereadores. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Logo após solicitou a Secretária que procedesse à leitura da Ata da Sessão anterior, que submetida ao Plenário em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente passou a deliberar sobre as matérias do EXPEDIENTE. Solicitou a Secretária que procedesse a leitura das matérias inscritas. Matérias Expedidas: Primeira Matéria: Ofício nº 48, que enviou ao Executivo para apreciação, a Indicação nº 139, de autoria do Vereador Rodrigo Moreira Tavares e as Indicações nº 140 e 141, de autoria do Vereador Antônio Moreira dos Santos. Segunda Matéria: Ofício nº 49, que enviou ao Executivo para apreciação, o Requerimento nº 17, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco. Terceira Matéria: Ofício nº 50, que enviou ao Executivo para sanção, o Projeto de Lei nº 13, de autoria dos Vereadores. Matérias Recebidas de Terceiros: Matéria Única: Convite do Doutor Raphael Ferreira Moreira, Meritíssimo Juiz Diretor do Foro da Comarca de Santa Rita de Caldas, ao Presidente da Câmara Municipal extensivo aos demais Vereadores para a solenidade de entrega da Medalha “Desembargador Hélio Costa” ao Ilustre 2º Sargento Gilberto Antônio Margoti Lombello, Comandante do Destacamento da Polícia Militar de Ipuiuna, a se realizar no dia vinte e seis de novembro, no Hotel Fazenda Vale Encantado de Ipuiuna. Matérias Recebidas do Executivo. Matéria Única: Ofício nº 22, que enviou à Câmara Municipal para publicação e arquivo, cópia da Lei nº: 1.696, que Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal. Proposições dos Vereadores: Primeira Matéria a Deliberar: Requerimento nº 18, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. O autor da Proposição disse que esta medida se faz necessária, o que proporciona à Câmara Municipal, a possibilidade de acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos concedidos às entidades em benefício da população. Segunda Matéria: Moção de Aplausos nº 01, de autoria dos Vereadores. Terceira Matéria: Indicações nº 142, 143 e 144, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco. Quarta Matéria: Indicações nº 145 e 146, de autoria da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira. Quinta Matéria: Indicação nº 147, de autoria do Vereador Rodrigo Moreira Tavares. Pareceres: Primeira Matéria: Parecer nº 23, da Assessoria Jurídica em relação aos Projetos de Lei nº 12, 13, 14 e 16, de autoria do Executivo. Segunda Matéria a Deliberar: Parecer nº 09, da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária em relação aos Projetos de Lei nº 12, 13, 14 e 16, de autoria do Executivo, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Encerrado o Expediente e constatado o quórum regimental, o Presidente passou a deliberar sobre as matérias inscritas na ORDEM DO DIA: Foram submetidos ao Plenário, em primeira discussão e votação e aprovados por unanimidade, os Projetos de Lei: Primeira Matéria: Projeto de Lei nº 12/2021, de autoria do Executivo, que Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025 (dois mil e vinte e dois a dois mil e vinte e cinco). Segunda Matéria: Projeto de Lei nº 13/2021, de autoria do Executivo, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ipuiuna para o exercício financeiro de 2022 (dois mil e vinte e dois). Terceira Matéria: Projeto de Lei nº 14/2021, de autoria do Executivo, que Altera a Lei nº 1.682, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2022 (dois mil e vinte e dois). Quarta Matéria: Projeto de Lei nº 16/2021, de autoria do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a formalizar repasse de recursos públicos a título de subvenção social para instituições que especifica, e Quinta Matéria: Projeto de Resolução nº 02/2021, da Mesa Diretora, que Autoriza a execução do orçamento programa da entidade para o exercício financeiro de 2022 (dois mil e vinte e dois). Foi submetido ao Plenário em única discussão e votação e aprovado por unanimidade, a Sexta Matéria: Moção de Aplauso nº 01, de autoria dos Vereadores à Igreja Presbiteriana do Brasil de Ipuiuna pela celebração de seus 30 (trinta) anos de organização no município. O Vereador Fernando Macedo Carvalho, em nome do Presidente cumprimentou e desejou boa noite aos demais colegas Vereadores. Fez uma exposição sob o seu entendimento em relação ao orçamento do município para o exercício de dois mil e vinte e dois que está sendo deliberado pelo Plenário. Disse que por se tratar de matéria relevante para o município é preciso esclarecer alguns detalhes, inclusive para melhor compreensão dos cidadãos que assistem a reunião e se interessam sobre as matérias em discussão na Casa. Disse que neste ano que se encerra seguindo as normas que regem a administração, não só dos municípios, mas dos estados e da União, o Executivo Municipal trabalhou com as atividades alocadas no orçamento elaborado por seu antecessor, não tendo a obrigatoriedade, embora previstas, de cumprir com as ações de projetos. Já, o orçamento para o exercício de dois mil e vinte e dois é instrumento de autoria do atual gestor, onde constam suas metas e prioridades com atividades e projetos integrantes do seu plano de governo, os quais serão objeto de execução no exercício correspondente. Destacou também que está previsto no Projeto de Lei Orçamentária, dispositivo de fundamental importância, que é a autorização para a abertura de créditos suplementares até o valor correspondente a trinta por cento do montante previsto no orçamento. Disse que a previsão desse percentual é regular e aceitável, e habitualmente usado por muitos municípios, estados e a União, cuja finalidade vai ao encontro em possibilitar o remanejamento dos saldos orçamentários alocados. A Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira, também se manifestou em relação ao orçamento para o exercício de dois mil e vinte e dois. Disse que tem o conhecimento da iniciativa do Executivo, em executar no próximo ano algumas atividades vinculadas à Secretaria Municipal de Cultura. Após análise, constatou que nas ações alocadas no orçamento, não havia a previsão para a execução dessas atividades culturais. Assim e com o aval do Executivo, intercedeu junto ao Setor Contábil da Prefeitura para alguns ajustes. Essa medida evitará que no próximo exercício, em época incomum, pela falta de planejamento sejam enviados para a deliberação desta Casa, projetos de lei de abertura de créditos suplementares. Prosseguindo, o Presidente concedeu PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES: O Vereador José Reinaldo Franco desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Apresentou seus sentimentos de pesar aos familiares pelo falecimento da senhora Ana, cidadã muito conhecida e querida do Bairro da Chapada. Reiterou as palavras do colega Fernando Macedo Carvalho, que de forma explicativa expôs sobre as funções da Lei Orçamentária, do Plano Plurianual e Diretrizes Orçamentárias. Disse que segundo inúmeros cidadãos, o que esta Casa faz é só “mimimi”. Esclareceu para aqueles que não entendem as atribuições do Legislativo, que é esse “mimimi” que autoriza como exemplo, os repasses de subvenção social, para as entidades: Santa Casa de Misericórdia, Lar São Vicente de Paulo a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, os quais, em complemento aos seus recursos fazem com que essas instituições funcionem. Na semana passada leu uma publicação em rede social, de um morador do Bairro Capivari, em que de certa forma indagou se os Vereadores e o Chefe do Executivo não se sentiam envergonhados em relação às más condições das estradas rurais, em específico daquele bairro. Afirmou que ele não se sente envergonhado, porque a parte dele, ele está fazendo, tanto é que já conversou pessoalmente com o Chefe do Executivo e que, inclusive, essa indicação por ele recomendada, não se trata de indicação, mas de reiteração. Ele na condição de motorista do transporte escolar, dias atrás encravou seu veículo em uma estrada desse bairro, o que dá a impressão, e não é de agora, que os Bairros Capivari e Barreiro não pertencem ao município. Afirmou que as obras de pavimentação asfáltica em determinadas estradas vicinais são ações plausíveis do Executivo, mas entende que, para o adequado fluxo de veículos, as demais estradas também precisam de boa manutenção. Disse que sempre é rotulado de “enchedor de saco”, e talvez sempre seja, porque se não puder agir dessa forma em defesa de uma atividade que ele entende ser necessária, com certeza pedirá renúncia do cargo de Vereador que detém. Concluindo disse que independentemente de ser natural do Bairro Capivari, defende que as melhorias nas estradas do bairro tem que ser feitas, podendo inclusive ser uma recomendação de qualquer outro colega, pois o importante é que se faça. Os moradores do bairro também merecem a devida atenção, pois pagam seus impostos como os outros, são produtores como os outros e precisam escoar suas colheitas. Assim como para a atividade irregular do transporte escolar, também deixou registrada sua indignação pela atuação da Administração Municipal em relação ao desenvolvimento dessa atividade de manutenção de estradas. Finalizou e desejou boa noite a todos. O Vereador Rodrigo Moreira Tavares desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Disse que a convite de seu amigo Caio César, ele e o Jefferson, assessor de Deputado Charles estiveram na sede da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipuiuna, onde, presentes a Diretora Regina e demais servidores trataram de vários assuntos relacionados às melhorias necessárias para a entidade, inclusive, uma delas é a sua indicação recomendando melhorias na Rua José Benedito Faustino. Dentre as ações de melhorias necessárias para a entidade, um tema relevante foi a deficiência de acessibilidade para os usuários de cadeira de rodas. Na reunião ficou determinado, que em primeiro plano seja feito um levantamento dos pontos para a construção de rampas, e o posterior envio ao Chefe do Executivo solicitando essas melhorias, que em muito contribuirá para o deslocamento dos deficientes na cidade. Agradeceu o amigo Caio, a Diretora Regina e todos os servidores pelo acolhimento em sua visita à entidade. Parabenizou o amigo Caio, por sua iniciativa na busca constante de melhorias em benefício da entidade, não só de Ipuiuna, mas também da vizinha cidade de Santa Rita de Caldas, da qual ele é natural. Agradeceu o Jefferson pela visita e pelo apoio na busca de recursos em benefícios da entidade junto ao Gabinete do Deputado Charles Evangelista. Agradeceu e desejou boa noite a todos. A Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira desejou boa noite a todos. Fez referência a uma de suas indicações e destacou que a construção de ruas como alternativas para melhorias no fluxo de veículos, no acesso à Escola Estadual Cristiano Machado, no Bairro Pau a Pique e Pesqueiro Canecão são ações em médio prazo, mas com certeza será realidade pela existência da necessidade. Agradeceu o colega Fernando Macedo Carvalho por convidar todos os membros do Legislativo, para junto a ele, referendar a Moção de Aplausos à Igreja Presbiteriana do Brasil de Ipuiuna. Parabenizou a Igreja, por ocasião da passagem dos trinta anos de evangelização e bênçãos em Ipuiuna. Parabenizou a Sônia Maria Melo e Silva, Secretária Municipal de Educação e a colega Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros, que frente à direção da Escola Municipal Vicentina de Aguiar Brandão, em conjunto não mediram esforços para que a instituição do Voleibol Feminino na Educação do Município se tornasse realidade. Sobre a pandemia da Covid-19 disse que em Ipuiuna a situação está controlada, mas está havendo certas discordâncias e citou como exemplo, cidadãos que tomaram a primeira dose e não retornaram para tomar a segunda, e até mesmo, cidadãos que se recusaram a serem vacinados. Diante dessas circunstâncias e na condição de profissional da área de saúde do município pediu a população, que se vacinem e façam publicidade sobre a necessidade de cada um se vacinar, pois só assim a pandemia poderá ser controlada, uma vez que agora, ao contrário do início, as unidades de saúde dispõem de vacinas. Reiterou as palavras do colega Rodrigo Moreira Tavares, em relação à deficiência e a necessidade de medidas para proporcionar acessibilidade aos cidadãos cadeirantes. Assim como essa, e a deficiência em relação à manutenção das estradas, como foi exposta pelo colega José Reinaldo Franco defende que, para a regularização dessas e das demais ações da administração é preciso ter o devido planejamento. Agradeceu o Chefe do Executivo pela execução das atividades recomendadas, não só por suas indicações, assim como, as dos demais colegas. Dentre as ações positivas do Executivo destacou o pagamento antecipado referente ao décimo terceiro salário dos servidores. Concluindo disse que, para não haver insatisfações relacionadas ao desenvolvimento das atividades da administração, como exemplo, a recuperação das estradas conforme falado pelo colega José Reinaldo Franco é preciso planejamento. Acredita que em breve, as atividades da administração consideradas prioritárias serão regularizadas pelo Executivo. Agradeceu pela oportunidade e desejou boa noite a todos. O Vereador Eugênio Donizeti de Freitas desejou boa noite a todos os colegas Vereadores, aos assessores da Câmara Municipal e aos internautas. Ofertou abraços a todos da equipe de trabalho da Escola Vicentina de Aguiar Brandão, da Secretaria de Saúde e a todos os demais servidores municipais. Apresentou seus sentimentos de pesar e rogou a Deus o conforto a todos os familiares, por ocasião dos falecimentos do José do Avelino, do Aparecido conhecido por “gavião” e da senhora Ana, moradora do Bairro da Chapada. Agradeceu e parabenizou o chefe do Executivo, pela realização de atividades positivas em benefício da comunidade citando dentre elas, as obras de calçamento em andamento. Também destacou a ação positiva do Executivo com o pagamento antecipado correspondente ao décimo terceiro salário dos servidores. Acredita que o Chefe do Executivo, pelas ações que já demonstrou vai realizar um bom mandato. Concluindo ofertou abraços a todos os internautas e desejou boa noite a todos. A Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros desejou boa noite a todos. Reiterou as palavras da colega Jequiléia Morais de Castro Ferreira, que expôs assuntos relacionados a várias atividades positivas da Administração Municipal, tornadas realidade em Ipuiuna. Disse que o prédio da Escola Municipal Vicentina de Aguiar Brandão, apesar de ser dotado de uma arquitetura bonita e moderna, também é deficiente de acessibilidade para cadeirantes. Acredita que em médio prazo, essas adaptações sejam uma realidade diante das necessidades existentes. Fez um comunicado a título de utilidade pública, que é a inauguração no próximo dia vinte e três, da Método Laboratório, com suas instalações na Avenida Juscelino Kubistchek de oliveira nº 860, em Ipuiuna. Disse que esse estabelecimento está convidando toda população para fazer teste de glicemia capilar totalmente gratuito, no horário das seis e trinta as dez e trinta. Concluindo disse que esta é mais uma opção para a população. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador Mauro Bernardes de Souza Júnior desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Em nome da Márcia e atendendo ao seu pedido fez um convite a todos os presentes e à população, para participarem de uma festa promovida por ela, a se realizar no dia vinte e cinco de dezembro no Bairro do Barreiro, onde haverá shows e outros eventos. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Presidente Antônio Moreira dos Santos cumprimentou e desejou boa noite a todos. Apresentou seus sentimentos de pesar aos familiares pelos falecimentos do José do Avelino, da senhora Ana, e também as famílias que tiveram entes falecidos recentemente. Agradeceu o Chefe do Executivo pelas atividades em andamento de recuperação das estradas vicinais. Perguntou ao colega José Reinaldo Franco, se as estradas dos Bairros Capivari e Barreiro não foram recuperadas, ou se foram esquecidas conforme ele expôs. Entende que o termo “esquecido” conforme dito pelo colega não é apropriado, uma vez que, a recuperação das estradas está em andamento e presentes em todo o território do município. Afirmou que, se algumas estradas ou trechos, por falta de tempo ainda não foram recuperadas, muito em breve serão contempladas com essas melhorias. Finalizando por nada mais havendo a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia seis do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, e declarou encerrada a presente sessão.