ATA da Vigésima Primeira Reunião Ordinária. No dia seis do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto, e sob a Presidência do Vereador Antônio Moreira dos Santos, secretariado pela Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros deram início na Vigésima Primeira Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa. O Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Solicitou a Secretária que procedesse a chamada dos senhores Vereadores. A chamada registrou a presença de oito Vereadores, não comparecendo com justificativa a Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Logo após solicitou a Secretária que procedesse à leitura da Ata da Sessão anterior, que submetida ao Plenário em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente passou a deliberar sobre as matérias do EXPEDIENTE. Solicitou a Secretária que procedesse a leitura das matérias inscritas. Matérias Expedidas e Atos Editados: Primeira Matéria: Ofício Circular nº 02, que enviou às instituições subvencionadas pelo município, cópia do Requerimento nº 18, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco, em que solicita o envio à Câmara Municipal, das prestações de contas mensais dos recursos recebidos mediante Termo de Fomento. Segunda Matéria: Ofício nº 51, que enviou ao Executivo para apreciação, as Indicações nº 142, 143 e 144, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco, as Indicações nº 145 e 146, de autoria da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira e a Indicação nº 147, de autoria do Vereador Rodrigo Moreira Tavares. Terceira Matéria: Ofício nº 52, que enviou a Coordenadoria de Pós-Deliberação, a documentação proveniente do julgamento pelo Plenário, do Projeto de Resolução nº 03, pela aprovação das contas com ressalvas do Município de Ipuiuna relativas ao exercício de 2014 (dois mil e quatorze), de responsabilidade de Elder Cássio de Souza Oliva, Prefeito do Município de Ipuiuna à época, em conformidade com o Parecer Prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Quarta Matéria: Ofício nº 53, que enviou ao Chefe do Executivo para apreciação, os documentos provenientes da deliberação pelo Plenário, do Projeto de Resolução nº 03, da Mesa Diretora, pela aprovação com ressalvas das contas do Município de Ipuiuna referente ao exercício de dois mil e quatorze. Quinta Matéria: Decreto Legislativo nº 22, que determinou o abono da Reunião Ordinária prevista para o dia vinte e nove do mês de novembro, e a convocação dos Vereadores para a Reunião Ordinária prevista para o dia seis do mês de dezembro de dois mil e vinte e um. Matérias Recebidas de Terceiros: Matéria Única: Ofício nº 164248, do Ilustre senhor Luiz Carlos Magalhães Guerra, Digníssimo Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, em que ele manifesta sobre o recebimento do Requerimento nº 16, de autoria do Vereador Rodrigo Moreira Tavares, e esclarece sobre as possibilidades de melhorias no acostamento da Rodovia BR-459, no perímetro urbano de Ipuiuna. Matérias Recebidas do Executivo. Matéria Única: Ofício nº 62, que enviou à Câmara Municipal, relatório contendo os itinerários e respectivos valores relativos à terceirização em caráter emergencial dos serviços de transporte escolar, objeto do Requerimento nº 17, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco. Proposições dos Vereadores: Primeira Matéria: Indicação nº 148, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco. Segunda Matéria: Indicações nº 149 e 150, de autoria do Vereador Eugênio Donizeti de Freitas. Terceira Matéria: Indicação nº 151, de autoria do Vereador Rodrigo Moreira Tavares. Quarta Matéria: Indicações nº 152 e 153, de autoria da Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros. Quinta Matéria: Indicação nº 154, de autoria do Vereador Mauro Bernardes de Souza Júnior. Sexta Matéria: Indicação nº 155, de autoria do Vereador Antônio Moreira dos Santos. Sétima Matéria: Indicação nº 156, de autoria dos Vereadores Mauro Bernardes de Souza Júnior e Antônio Moreira dos Santos. Encerrado o Expediente e constatado o quórum regimental, o Presidente passou a deliberar sobre as matérias inscritas na ORDEM DO DIA. Esclareceu para o conhecimento dos cidadãos e cidadãs que acompanham a reunião, presencialmente ou pela internet, que o Plenário deliberará em segunda e última discussão e votação sobre os projetos de leis orçamentárias. Destacou a conformidade dessa providência, uma vez que, já foram cumpridos todos os procedimentos especiais para a tramitação destas matérias, conforme as disposições do artigo 156 do Regimento Interno da Casa. Em seguida submeteu ao Plenário, em segunda discussão e votação sendo aprovados por unanimidade, os Projetos de Lei: Primeira Matéria: Projeto de Lei nº 12/2021, de autoria do Executivo, que Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025 (dois mil e vinte e dois a dois mil e vinte e cinco). Segunda Matéria: Projeto de Lei nº 13/2021, de autoria do Executivo, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ipuiuna para o exercício financeiro de 2022 (dois mil e vinte e dois). Terceira Matéria: Projeto de Lei nº 14/2021, de autoria do Executivo, que Altera a Lei nº 1.682, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2022 (dois mil e vinte e dois). Quarta Matéria: Projeto de Lei nº 16/2021, de autoria do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a formalizar repasse de recursos públicos a título de subvenção social para instituições que especifica, e Quinta Matéria: Projeto de Resolução nº 02/2021, da Mesa Diretora, que Autoriza a execução do orçamento programa da entidade para o exercício financeiro de 2022 (dois mil e vinte e dois). Prosseguindo, o Presidente concedeu PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES: O Vereador José Reinaldo Franco desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Em relação a sua Indicação disse que é de caráter essencial a Santa Casa de Misericórdia ter em seu quadro, um servidor que desempenhe funções de segurança. Soube pela colega Erlem Ferreira Silva, que na instituição em horário noturno, além dos internados, na maioria das vezes, somente duas profissionais estão em serviço. Entende que essa medida coibirá as possibilidades de que ocorra, o que ocorreu recentemente, quando um usuário dos serviços faltou com o devido respeito aos servidores daquela instituição. Disse que na semana passada estava exaltado em relação aos serviços de recuperação das estradas, mas já constatou que os serviços estão sendo feitos. Destacou que a contratação do servidor Eli, como encarregado dos serviços das estradas foi um ato acertado pelo Chefe do Executivo, pois, pelo que pôde presenciar disse que ele é atencioso, uma pessoa que ouve e tem bom senso. Assim, parabenizou o servidor Eli, pelo bom desempenho de suas funções e também o Chefe do Executivo pela adequada contratação. Esteve com o Sargento Lombello, quando teve a oportunidade de justificar a sua ausência na solenidade em que recebeu a medalha “Desembargador Hélio Costa”. Parabenizou o Sargento pelo recebimento dessa medalha, que é por justíssimo merecimento. Destacou a ostensiva atuação do Sargento durante todo o período frente ao comando da Polícia Militar em Ipuiuna, em que pelos próprios registros é notório que houve uma redução significativa de crimes. Apresentou seus sentimentos de pesar aos familiares do senhor Luiz Carreiro, por ocasião do falecimento de seu filho Rovilson. Sobre a manifestação do Chefe do Executivo, em relação ao seu Requerimento disse que ficou surpreso, pois tinha o conhecimento de preços bem maiores a serem contratados. Afirmou que os preços contratados por quilômetro são adequados, e as atividades do transporte escolar estão no caminho certo. Pediu desculpas ao Presidente por algum despropósito que ele possa ter com ele cometido em relação aos serviços de recuperação das estradas. Finalizou e desejou boa noite a todos. O Vereador Rodrigo Moreira Tavares desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Disse que dias atrás foi realizado um pregão para a aquisição de equipamentos com recursos destinados pela Delegada Sheila, que serão instalados na academia ao ar livre no Bairro Novo Horizonte. A pregoeira, para adquirir equipamentos que melhor atendam a academia contou com a colaboração do profissional de Educação Física, o João Gabriel, que prontamente se dispôs a dar orientações para a aquisição de bons equipamentos para a academia e para parquinho infantil. Após o resultado do pregão ficaram surpresos pela soma da compra, que ficou em torno de R$ 11.000,00 (onze mil reais) restando um saldo considerável, já que os recursos advindos são de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Com esse saldo ele recomendou a aquisição de mais equipamentos, proporcionando a instalação de mais uma academia em outro bairro. Disse que o ideal seria a inclusão nesse novo pregão, das tabelas para o esporte Basquete, objeto de sua indicação. Disse que com essa medida, a Administração Municipal estará incentivando a prática esportiva à população. Destacou as atividades realizadas no domingo, dentre elas a primeira carreata de carros antigos. Parabenizou a Walquíria, Secretária de Cultura, o Otávio, e todos os demais envolvidos na organização e realização, não só desse bonito evento, assim como, da inauguração das luzes de natal. Concluindo agradeceu o Chefe do Executivo, pela execução dos reparos nas ruas do Bairro Novo Horizonte, que inclusive ficaram satisfatórios. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Vereador Mauro Bernardes de Souza Júnior desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Em relação a uma de suas Indicações disse que foi muito cobrado pelos moradores, para que ele recomendasse ao Executivo, a recuperação de trecho do acostamento da Avenida Juscelino Kubistchek de Oliveira tendo em vista, que os buracos ali existentes retêm água das chuvas, o que tem causado transtornos aos moradores e transeuntes. Destacou a adequação de sua Indicação para o patrolamento de estrada de acesso a várias propriedades. Disse que o Luciano, o Walder e os irmãos Zézinho e Laércio compraram o pó de asfalto, e com mais dois caminhões de cascalho e com o apoio da Prefeitura para o patrolamento, a estrada ficará em boas condições para a circulação de veículos. Parabenizou a Walquíria, Secretária de Cultura, e todos os demais envolvidos no desenvolvimento das ações culturais, que não mediram e não medem esforços para a concretização de eventos. Concluindo desejou boa noite a todos. O Vereador Eugênio Donizeti de Freitas desejou boa noite a todos os colegas Vereadores, aos assessores da Câmara Municipal e aos internautas. Parabenizou o Chefe do Executivo pela realização de várias ações positivas, dentre elas, que inclusive é um antigo pedido seu e agora foi realizada, que é a restauração da Fonte Luminosa “Evilasia de Sales Corsi”. Disse que o Castelinho da Praça José Francisco Lopes, ainda não foi reformado tendo em vista, que está sendo elaborado pela Secretaria de Cultura, projeto de reforma para angariar recursos junto à Secretaria Estadual de Cultura para essa finalidade. Destacou que mantém o Castelinho desligado, para não trazer transtorno aos moradores próximos da praça. Parabenizou o Chefe do Executivo por uma ação generosa em benefício de um cidadão, onde proporcionou a ele, cuidados pessoais, moradia e a possibilidade de poder trabalhar na Prefeitura, desde que, deixe de consumir drogas. Afirmou que ao praticar essa ação, o Chefe do Executivo fez brilhar mais uma luz, assim como as luzes do Natal que foram acesas. Parabenizou a Walquíria, Secretária de Cultura, e o Charles, pela presteza com que têm desenvolvido ações culturais no município. Agradeceu pela oportunidade e desejou boa noite a todos. A Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros desejou boa noite a todos. Parabenizou a Walquíria, Secretária de Cultura, o Chefe do Executivo e todos os servidores municipais envolvidos na execução das ações, que fizeram a cidade de Ipuiuna ficar ainda mais bonita. Disse que melhorias nos bueiros da Rua das Flores é uma necessidade conforme ela soube de um morador do local. É uma necessidade porque nessa rua, não só na residência nº 40, como nas demais, com a ocorrência de fortes chuvas e devido à inatividade dos bueiros, a água bate nas paredes das residências. Assim pediu a atenção especial do Chefe do Executivo para a conclusão dessas melhorias. Em relação à retirada do Bambuzal localizado às margens da BR-459, ela entende, assim como muitos cidadãos com quem ela conversou sobre o assunto, que proporcionará aumento significativo da visão do fluxo de veículos que circulam em direção oposta, o que diminuirá possibilidades de ocorrência de acidentes como já houve. Concluindo agradeceu e desejou boa noite a todos. A Vereadora Erlem Ferreira Silva desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Parabenizou e registrou os seus agradecimentos a Secretária de Cultura, Walquíria, e a todos os demais envolvidos na realização da carreata de carros antigos. Disse que foi um evento muito bonito e destacou o caráter beneficente, pelo qual foram arrecadados alimentos para a Santa Casa de Misericórdia. Disse também, que a inauguração das luzes do Natal foi muito bonita, e que a cidade de Ipuiuna estava precisando dessas comemorações. Parabenizou o Sargento Lombello, que em uma bonita solenidade recebeu merecidamente a medalha “Desembargador Hélio Costa”. Desejou boa noite a todos. O Presidente Antônio Moreira dos Santos cumprimentou e desejou boa noite a todos. Disse que a reunião foi proveitosa diante das deliberações e exposições dos colegas. Também registrou os seus agradecimentos a todos os envolvidos na realização das atividades recentes da Administração Municipal. Rogou a Deus o conforto a todos os familiares dos falecidos recentemente, destacando a família do senhor Luiz Carreiro, pelo falecimento de seu filho Rovilson e de seu irmão Antônio Carreiro. Finalizando por nada mais havendo a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia treze do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, e declarou encerrada a presente sessão.