Ata 23/2020

ATA da Vigésima Terceira Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa. Aos oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto e sob a Presidência do Vereador Flávio Lúcio de Matos secretariado pela Vereadora Wania de Souza deram início a Vigésima Terceira Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna. O Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Solicitou a Secretária que procedesse a chamada dos senhores Vereadores. A chamada registrou a presença de oito Vereadores, não comparecendo com justificativa o Vereador Fernando Macedo Carvalho. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Logo após solicitou à Secretária que procedesse à leitura da Ata da Sessão anterior, que submetida ao Plenário em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente passou a deliberar sobre as matérias do EXPEDIENTE. Solicitou à Secretária que procedesse a leitura das matérias inscritas. Matérias Expedidas e Atos Editados: Primeira Matéria: Ofício nº 70, que encaminhou para a sanção do Executivo, os Projetos de Lei nºs 23 e 24, de autoria do Executivo. Segunda Matéria: Decreto Legislativo nº 18, que determinou o abono da Reunião Ordinária do dia primeiro de dezembro e a convocação dos Vereadores para a Reunião Ordinária do dia oito de dezembro de dois mil e vinte. Terceira Matéria: Ofício nº 71, que encaminhou à Coordenadoria de Pós-Deliberação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais a documentação procedente do julgamento pelo Plenário da Câmara Municipal, do Projeto de Resolução nº 03 pela aprovação das contas do Município de Ipuiuna referente ao exercício de dois mil e dezoito, de responsabilidade de José Dias de Melo, Prefeito do Município de Ipuiuna. Matérias Recebidas do Executivo: Primeira Matéria: Ofício nº 38, que encaminhou a Câmara Municipal cópias dos Atos Administrativos: Lei nº 1.663, que Altera a Lei nº 1.562, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do período de dois mil e dezoito a dois mil e vinte e um, altera a Lei nº 1.611, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de dois mil e vinte e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de dois mil e vinte; e Lei nº 1.664, que Autoriza o Poder Executivo a conceder recursos financeiros a título de Auxílio para instituição que especifica. Segunda Matéria: Projeto de Lei nº 25 e sua mensagem. O Presidente solicitou do Assessor Jurídico, que em auxílio à Secretária procedesse à leitura dos Pareceres: Primeira Matéria: Parecer nº 29, da Assessoria Jurídica em relação ao Projeto de Lei nº 25, de autoria do Executivo. Segunda Matéria a Deliberar: Parecer nº 18, da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária em relação ao Projeto de Lei nº 25, de autoria do Executivo, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Encerrado o Expediente e constatado o quórum regimental, o Presidente passou a deliberar sobre as matérias inscritas na ORDEM DO DIA. Matéria Única: Foi submetido ao Plenário em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 25, de autoria do Executivo, que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento do exercício financeiro de dois mil e vinte sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente concedeu PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES. O Vereador José Reinaldo Franco desejou boa noite a todos os presentes. Disse que com as graças de Deus, nesses quatro anos ele apanhou muito e aprendeu muito. Afirmou que quando se aprende apanhando ninguém esquece aquilo que aprendeu. Assim como muitos que por aqui passam, que em sua grande maioria deixam um legado de ações positivas, de forma especial parabenizou aqueles colegas que não estarão na Câmara Municipal na próxima Legislatura e deixam ações positivas. A colega Ruth Torres por sua atuação nesta Legislatura, o que resultou em muitas conquistas para o Município de Ipuiuna e também ao colega Joaquim Donizeti de Aquino por sua positiva atuação, que entre outros benefícios contemplará o Município no próximo ano com a liberação de emendas de Deputados. Dedicou imensamente os seus agradecimentos ao Doutor Enéias, ao Roberto e ao Rildo, por seus serviços prestados com dedicação em prol da Câmara Municipal. Agradeceu de forma especial a colega Wania, não só pelo presente recebido, mas por seu companheirismo e sua brilhante atuação na Câmara Municipal, que inclusive ele aprendeu muito com ela. Dedicou imensamente o seu agradecimento ao Presidente Flávio Lúcio de Matos que se tornou um amigo seu. No início da Legislatura disse que apanhou muito e o Flávio lhe deu muitos conselhos úteis, que serviram como um grande aprendizado que ele levará para toda a sua vida. Acredita que dentre todos os colegas, ele foi o que mais cobrou ações do Executivo, mas isso, ele fez baseado nas atribuições de um Vereador e sempre pautadas no bom senso. Entende que a justiça tem que ser feita e agradeceu o senhor José Dias de Melo, por tudo que ele realizou para o município e pelos funcionários. Disse que a Câmara Municipal atuou de forma intensa nos trabalhos de reestruturação do Estatuto e Plano de Cargos e Salários dos servidores, mas sob o seu ponto de vista, não foi conseguido a reformulação dessas leis em nível satisfatório. Pelas alterações e adequações que foram aprovadas afirmou que para ele, como servidor municipal foi uma vitória. Pelo conhecimento que obteve no longo período de estudo dessas leis, agora, não só como representante do povo, mas como servidor poderá reivindicar para ele, e para os demais servidores, todos os direitos que vierem a ser adquiridos. Acredita que os eleitos são para servir incondicionalmente a população. Assim espera que na próxima Legislatura, a Câmara Municipal independente de todas as circunstâncias tenha esse propósito como o seu norte. Dedicou seus agradecimentos e desejou um bom final de ano e um bom ano novo para todos. O Vereador José Luiz Alves em nome do Presidente cumprimentou os nobres colegas Vereadores e a plateia presente. Agradeceu o Secretário Roberto, o Assessor Jurídico Doutor Enéias e o Contador Rildo pelos relevantes serviços prestados à Câmara. Parabenizou a colega Ruth Torres pela conquista de emendas parlamentares em benefício do Município de Ipuiuna. Não desmerecendo nenhum outro colega disse que a colega Ruth foi exemplo de Vereadora nesta Legislatura. Parabenizou e agradeceu a colega Wania por sua atuação na Câmara Municipal. Concluindo ofertou o seu pedido de perdão a todos os colegas, por alguma mágoa que ele possa ter cometido a alguém no decorrer do período desta Legislatura. Desejou um feliz final de ano e boa noite a todos. O Vereador Eugênio Donizeti de Freitas cumprimentou os nobres colegas Vereadores e os Assessores da Câmara Municipal e a plateia presente. Ofertou seus abraços e agradecimentos especiais àqueles colegas que não estarão na Câmara Municipal na próxima Legislativa, a colega Wania de Souza, o Presidente Flávio Lúcio de Matos, o colega José Luiz Alves e o colega Joaquim Donizeti de Aquino. Dedicou o seu pedido de perdão à colega Ruth Torres por algum desrespeito que ele possa ter cometido com ela, não só nesta Legislatura, mas em todo o período que juntos atuaram na Câmara Municipal. Parabenizou a colega Ruth pela forma com que ela atuou nesta Legislatura comparando o seu feito como legislador, a um bom gestor, com a conquista de vários benefícios para o município, assim como, a sua atuação angariando votos neste pleito. Agradeceu todos os funcionários do Supermercado do Português pelo apoio a ele confiado neste pleito. Depois da exposição do senhor Hildebrando sobre as irregularidades na infraestrutura de água pluviais às margens da BR-459, e de todas as recomendações encaminhadas pela Presidência da Câmara Municipal entende que foi uma grande falha do Executivo, em não providenciar os reparos necessários naquele local fazendo com que os moradores, mais uma vez, se deparassem com o transtorno do alagamento pelas águas. Dedicou seus abraços ao colega José Luiz Alves e ao Elder que em breve estarão frente à administração municipal. Também parabenizou o senhor José Dias de Melo e toda a sua equipe pelo companheirismo e pelo bom trabalho desenvolvido nesses quatro anos na Prefeitura de Ipuiuna. Agradeceu pela oportunidade e desejou boa noite a todos. O Vereador Antônio Moreira dos Santos em nome do Presidente cumprimentou os colegas Vereadores, os assessores da Câmara Municipal, a plateia presente e os internautas. Ofertou com carinho seus abraços à colega Wania de Souza destacando o seu feito em presentear todos os colegas, os assessores da Câmara Municipal, o Prefeito e o Vice-Prefeito. Afirmou que essa é a primeira vez que ele presencia uma atitude de afeto como essa, durante o período de vinte anos que ele está na Câmara Municipal. Agradeceu de coração a colega Wania de Souza pelo presente, que ficará em destaque na sua casa, como uma bela lembrança da colega. Dedicou de forma especial os seus agradecimentos pelo companheirismo, aos colegas que não estarão na Câmara Municipal na próxima Legislatura. Disse que estará na Câmara Municipal à disposição de todos, que possam vir a necessitar de seus serviços como Vereador. Agradeceu e parabenizou o Presidente Flávio Lúcio de Matos, por sua positiva atuação e desenvoltura no comando da Câmara Municipal rogando as bênçãos de Deus sobre ele. Desejou um feliz natal e um próspero ano novo rogando a Deus, que ilumine todos os cidadãos Ipuiunenses. Agradeceu e desejou boa noite a todos. A Vereadora Ruth Torres em nome do Presidente cumprimentou a todos os nobres colegas e aos internautas. Dedicou os seus agradecimentos a todos, que de uma forma ou de outra contribuíram para que esta Legislatura fosse atuante e verdadeiramente pacífica dentro de todas as possibilidades racionais. Ressaltou a atuação da Mesa Diretora em seu mandato como Presidente, em que na época, a Vice-Presidente Wania de Souza e o Secretário Flávio Lúcio de Matos desenvolveram os seus trabalhos com muita presteza e zelo acolhendo sem titubear as suas ideias e projetos de melhorias, o que resultou na conquista da sede própria da Câmara Municipal que posteriormente poderá ser modernizada. Hoje, a Câmara Municipal conta com a transmissão ao vivo para dirimir possíveis dúvidas em relação aos Atos e Projetos postos à sua deliberação. Também hoje, toda a documentação da Câmara Municipal é organizada e arquivada por data e seus assuntos pertinentes, devido ao excelente trabalho desenvolvido pelo servidor Roberto, mais conhecido como Beto Pires, que inclusive foi um divisor de águas na Câmara Municipal, apesar de, a princípio, algumas dessas decisões encontrarem resistência de alguns colegas, mas o tempo se encarregou de colocar cada coisa no seu devido lugar e mostrou a todos, que essas decisões foram acertadas e que no fundo serviram de anteparo ao bom desenvolvimento e andamento da Câmara Municipal. Dedicou de forma especial o seu agradecimento ao servidor Rildo, que com muita maestria e transparência sempre a orientou durante o seu meu mandato como Presidente e como Vereadora. Agradeceu o Assessor Jurídico, Dr. Enéias, que dentro de suas prerrogativas prestou o necessário auxílio para que a Câmara Municipal pudesse ter um maior número de acertos perante os trâmites dos Atos Legislativos. Dedicou o seu agradecimento mais que especial, ao Secretário Roberto, que não mediu esforços em elaborar as atas da maneira mais fidedigna possível auxiliando todas as comissões em seus pareceres organizando os arquivos da Câmara Municipal e sempre solícito as demandas dos nobres colegas. Concluindo disse que coloca a sua cabeça no travesseiro todas as noites ciente do cumprimento de todas as suas ações como Vereadora, pois, em nenhum momento promoveu ações partidárias ou tentou tirar proveito de alguma situação e que todos os seus atos foram tentando melhorar ou aprimorar os serviços públicos, para que o conjunto de ações positivas pudesse oferecer uma qualidade de vida melhor aos cidadãos, e consequentemente diminuir as distâncias sociais que existe entre todos. Deixa na Câmara Municipal um legado de conquistas, muitas vezes não compreendidas e nem sempre reconhecidas, mas inelutavelmente fica escancarada a olhos nus, a sua marca de perseverança, de lutas e de ações que irão beneficiar os cidadãos Ipuiunenses. Desejou a nova Legislatura, constância e transparência em seus atos e que de alguma forma ela possa inspira-los em seus mandatos. Finalizando, na expectativa de ainda colher o reconhecimento do seu trabalho, não disse adeus, talvez um até logo. Desejou boa sorte, um feliz Natal e um próspero Ano Novo a todos. A Vereadora Wania de Souza desejou boa noite a todos os colegas, aos internautas, a Francine e a suas filhas Bárbara e Cíntia presentes na plateia. Em relação ao que foi mencionado pelo colega José Reinaldo Franco sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Salários dos servidores, reafirmou a necessidade das correções que eram para ter sido feitas e não foram. Pediu aos colegas que estarão na Câmara Municipal na próxima Legislatura, que não deixem de olhar para esta causa, porque da forma como está previsto em alguns dispositivos dessas leis prejudica os servidores municipais. Fez a leitura de uma mensagem de sua autoria. Dedicou seus sinceros agradecimentos aos colegas José Reinaldo Franco, Fernando Macedo Carvalho, Antônio Moreira dos Santos, Joaquim Donizeti de Aquino, Eugênio Donizeti de Freitas, Ruth Torres, José Luiz Alves e Flávio Lúcio de Matos pelo carinho, dedicação e respeito que tiveram com ela. Dedicou seus agradecimentos a Ana Maria, ao Rildo, ao Roberto e ao Doutor Enéias, pela dedicação a ela concedida e por seus serviços prestados à Câmara Municipal no decorrer desta Legislatura. Agradeceu o senhor Elton Dória, hoje Vice-Prefeito, pela confiança nela depositada na época, quando ele a convidou para ser candidata à Vereadora. Também agradeceu o senhor José Dias de Melo, Prefeito Municipal, por sua postura e o seu respeito demonstrado à Câmara Municipal. Finaliza o seu mandato como Vereadora com a cabeça erguida, pois tudo que ela fez foi baseado em seus princípios, sempre direcionada ao correto e ao que é justo para todos. Pediu a todos os colegas, que quando olharem para as suas fotos no quadro da lembrancinha, se lembrem dela, pois ela estará sempre se lembrando deles com muito carinho. Como uma forma especial de agradecimentos a todos os colegas, servidores da Câmara Municipal e a todos os cidadãos Ipuiunenses dedicou uma música, que foi interpretada por sua filha Cíntia. O Vereador Joaquim Donizeti de Aquino em nome do Presidente cumprimentou os nobres colegas Vereadores. Parabenizou a colega Ruth Torres por sua atuação na Câmara Municipal nesta Legislatura, em que conquistou por sua desenvoltura, vários benefícios para a população de Ipuiuna. Agradeceu e parabenizou a Cíntia pela bela interpretação da música em homenagem a todos. Agradeceu a Francine e a Bárbara pela presença. Dedicou em especial o seu agradecimento à colega Wania de Souza destacando a sua plausível iniciativa em presentear a todos. Foi uma atitude de afeto que ele nunca se esquecerá. Rogou as bênçãos de Deus sobre a colega desejando a ela muitas felicidades. Desejou boa sorte aos colegas que integrarão a próxima Legislatura da Câmara Municipal. Colocou-se à disposição de todos como cidadão, para quaisquer colaborações em que ele possa ser útil. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Presidente Flávio Lúcio de Matos desejou boa noite a todos. Dedicou seus agradecimentos a todos os colegas pelo companheirismo durante os quatro anos em que juntos atuaram na Câmara Municipal. Agradeceu a colega Wania de Souza pelo presente, o que fez ele se lembrar pela foto, de um dia em que estava na cidade de Congonhal. Em relação ao alagamento ocorrido às margens da BR-459 disse que o Executivo foi oficiado pela Câmara Municipal, sobre a necessidade de medidas de correção naquela infraestrutura, mas, acredita que está havendo falta de empenho da empresa. Já conversou com o encarregado da empresa e fará todo o esforço, para que esses serviços sejam concluídos neste mês. Sobre o projeto aprovado de crédito suplementar destacou, como bem lembrado pela colega Ruth Torres, que a mensagem da matéria diz que o crédito aprovado dará respaldo para o repasse a título de subvenção social à Santa Casa de Misericórdia de Ipuiuna para aquisição de medicamentos, mas, o Executivo se esqueceu de encaminhar projeto pedindo a autorização da Câmara Municipal para esta finalidade. Disse que certamente haverá convocação da Câmara Municipal para este fim. Assim, caso seja confirmada a convocação pediu de antemão a colaboração dos nobres colegas para estarem presentes na Câmara Municipal, no dia e hora, a serem comunicados. Agradeceu a Cíntia, a Bárbara e a Francine pela presença. Dedicou o seu agradecimento e parabenizou a Cíntia pela bela interpretação de uma música, a pedido da colega Wania de Souza, em homenagem a todos os colegas Vereadores. Mais uma vez agradeceu a colega Wania de Souza, que de modo intenso atuou junto aos trabalhos de reformulação do Estatuto e do Plano de Cargos e Salários dos servidores. Disse à colega que o resultado dos trabalhos, não foi como o esperado, mas certamente haverá novas correções para que se obtenha um resultado satisfatório. Aguardou a conclusão da elaboração da Ata da presente Sessão e solicitou à Secretária Wania de Souza que procedesse a sua leitura, que logo após, submetida ao Plenário em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Finalizando e nada mais a ser tratado, o Presidente agradeceu e desejou boa noite a todos.