ATA da Segunda Reunião Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa. Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto e sob a Presidência do Vereador Flávio Lúcio de Matos secretariado pela Vereadora Wania de Souza deram início a Segunda Reunião Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna. O Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Solicitou a Secretária que procedesse a chamada dos senhores Vereadores. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Logo após solicitou a Secretária que procedesse à leitura da Ata da Sessão anterior, que submetida ao Plenário em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo passou a deliberar sobre as matérias do EXPEDIENTE solicitando à Secretária a leitura das inscrições. Matérias Recebidas do Executivo: Primeira Matéria: Ofício nº 23, que convocou esta Egrégia Casa, para uma reunião extraordinária com o objetivo de deliberar em regime de urgência urgentíssima, sobre matérias de relevante interesse do Município. Segunda Matéria: Projeto de Lei nº 08. Terceira Matéria: Projeto de Lei nº 09. Pareceres: Primeira Matéria: Parecer Jurídico nº 14, em relação ao Projeto de Lei nº 08, do Executivo. Segunda Matéria a Deliberar: Parecer nº 05, da Comissão de Assuntos da Administração, em relação ao Projeto de Lei nº 08, do Executivo, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Terceira Matéria: Parecer Jurídico nº 15, em relação ao Projeto de Lei nº 09, do Executivo. Quarta Matéria a Deliberar: Parecer nº 09, da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, em relação ao Projeto de Lei nº 09, do Executivo. O Parecer foi submetido ao Plenário em única discussão. A Vereadora Ruth Torres, relatora do Parecer fez uma observação em nível de esclarecimentos aos internautas. Disse que a abertura de crédito especial pode ocorrer em qualquer tempo no decorrer do exercício financeiro. Ocorre, quando não há no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento vigente previsão de ações necessárias para o cumprimento de atividades ou projetos. Neste caso específico, não havia como estarem previstas essas ações para enfrentamento do COVID. Neste caso, assim como em outros não previstos, há a necessidade de lei autorizativa para a abertura de crédito especial. O Parecer foi submetido ao Plenário em única votação sendo aprovado por unanimidade. Constatado o quórum regimental, o Presidente passou a deliberar sobre as matérias inscritas na ORDEM DO DIA. Primeira Matéria: Foi submetido ao Plenário em única discussão, o Projeto de Lei nº 08, do Executivo, que Suspende por prazo determinado a proibição imposta pela Lei Municipal nº 1.630, que Proíbe a circulação de veículos Bitrens, Treminhões e similares nas estradas vicinais do Município de Ipuiuna. O Vereador Fernando Macedo Carvalho fez uma observação. Disse que a matéria em discussão prevê a suspensão temporária da circulação dos veículos classificados na Lei permanecendo em vigor os demais dispositivos, que entre eles, está a contrapartida parcial das empresas, que consiste nos serviços de caminhão pipa, assim como, a construção pelo Executivo, de ondulações transversais nas estradas. Desta forma, a título de cobrança reiterou ao Executivo, a construção das ondulações transversais nas estradas visando coibir velocidades excessivas dos caminhões, bem como, a sua intercessão junto às empresas para execução dos serviços de caminhão pipa com mais frequência, na Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, na Rua João Ananias Franco e na Estrada Municipal João Bernardes de Carvalho Filho. Serviços esses, necessários para amenizar a poeira causada pela circulação dos caminhões, o que tem proporcionado constantes transtornos aos moradores às margens dessas ruas. O Vereador José Reinaldo Franco sugeriu ao Presidente, que seja oficiado ao Executivo solicitando o encaminhamento a esta Casa, de relatório constando o quantitativo de pedra brita e óleo diesel entregue à Prefeitura pela empresa doadora, assim como, informações de quando serão iniciados os serviços de recuperação da malha asfáltica da Estrada Municipal João Bernardes de Carvalho Filho. Foi submetido ao Plenário em única votação, o Projeto de Lei nº 08 do Executivo sendo aprovado por unanimidade. Segunda Matéria: Foi submetido ao Plenário em única discussão, o Projeto de Lei nº 09, do Executivo, que Altera a Lei Municipal nº 1.562, de vinte e oito de novembro de dois mil e dezessete, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do período de dois mil e dezoito a dois mil e vinte e um, Altera a Lei Municipal nº 1.611, de doze de junho de dois mil e dezenove, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de dois mil e vinte e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de dois mil e vinte. O Vereador Fernando Macedo Carvalho disse que a colega Ruth Torres fez a exposição de seu Parecer sobre a matéria, com muita clareza e objetividade. Reiterou as palavras da colega dizendo, inclusive, para conhecimento dos internautas sobre o que está sendo votado, que a matéria faz a inclusão nas legislações orçamentárias, por meio de lei autorizativa, de cinco ações de enfrentamento da pandemia. Foi submetido ao Plenário em única votação, o Projeto de Lei nº 09, do Executivo sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente Flávio Lúcio de Matos disse que pelo propósito da reunião, não haverá a concessão da Palavra Franca aos Vereadores. Para fins de conhecimento e esclarecimentos aos colegas e aos internautas disse que recebeu uma ligação da senhora Lígia, Assessora do senhor Emidinho Madeira, Digníssimo Deputado Federal, em que ela comunica, que até amanhã serão creditados para o Município de Ipuiuna, a importância de mais de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). Dessa importância, R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) é de origem da União e pouco mais de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) de emenda do Deputado Emidinho Madeira. Disse que esta Casa será comunicada sobre esta liberação de recursos, após a conclusão dos trâmites pela Assessoria do Ilustre Deputado. Finalizando e nada mais a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e reiterou a convocação aos Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia quatro do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, e declarou encerrada a presente sessão.