ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA 2020

ATA da Primeira Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa. Aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto e sob a Presidência do Vereador Flávio Lúcio de Matos, secretariado pela Vereadora Wania de Souza deram início a Primeira Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna. O Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Solicitou a Secretária que procedesse a chamada dos senhores Vereadores. A chamada registrou a presença de oito Vereadores, não comparecendo sem justificativa o Vereador José Luiz Alves. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Logo após solicitou a Secretária que procedesse a leitura da Ata da Sessão anterior que submetida ao Plenário, em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo passou a deliberar sobre as matérias do EXPEDIENTE e solicitou à Secretária a leitura das inscrições. Matérias expedidas deliberadas na Sessão anterior: Primeira Matéria: Ofício nº 105/2019, que encaminhou para a avaliação do Executivo, as Indicações nº 110 e 111/2019, de autoria do Ilustre Vereador José Reinaldo Franco e 112/2019, de autoria da Ilustre Vereadora Ruth Torres. Segunda Matéria: Ofício nº 106/2019, que levou ao conhecimento do Executivo para avaliação, as Indicações verbais apresentadas por Ilustres Edis. A Vereadora Ruth Torres recomendou ao Executivo, providências junto à Procuradoria Geral do Município, na busca de compensação pela multa prevista no Contrato de Programa celebrado entre o Município e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais, pelo não cumprimento do cronograma de obras previsto no contrato, com previsão de conclusão até o ano de dois mil e dezesseis. O Vereador Joaquim Donizete de Aquino atendendo aos pedidos de moradores recomendou ao Executivo, à execução de atividades de serviços urbanos, que consiste na limpeza do córrego próximo a propriedade do senhor Moacir Perez até a represa do senhor José Benedito “cafeteira”, no Bairro Bela Vista. Matérias Recebidas do Executivo: Matéria Única: Projeto de Lei nº 01, que “Concede revisão geral anual nos vencimentos dos servidores municipais de Ipuiuna, nos termos do art. 37, Inciso X, da Constituição Federal e atualiza o valor do piso salarial nacional para os profissionais do Magistério da Educação Básica, do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e do Salário Mínimo.” Matérias Recebidas de Diversos: Matéria Única: Ofício nº 19/2020, da Secretaria de Estado de Governo, que deu ciência a esta Casa da celebração de convênio entre o Estado de Minas Gerais através da Secretaria e o Município de Ipuiuna, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) com o objetivo de aquisição de um veículo tipo “Van”. Proposições dos Vereadores: Primeira Matéria: Projeto de Lei nº 01, dos Vereadores, que “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal”. Segunda Matéria: Projeto de Lei nº 02, do Vereador Flávio Lúcio de Matos, que “Regulamenta a numeração dos Atos Oficiais normativos e dos Instrumentos de Comunicação no âmbito do Legislativo e do Executivo Municipal.” Terceira Matéria: Projeto de Lei nº 03, da Vereadora Ruth Torres, que “Regulamenta a Lei Federal nº 13.913, de 25 de novembro de 2019, que Altera a Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias e para possibilitar a redução da extensão dessa faixa não edificável por lei municipal ou distrital.” Quarta Matéria: Indicação nº 01, de autoria da Vereadora Ruth Torres. Quinta Matéria: Indicações nº 02 e 03, de autoria do Vereador Antônio Moreira dos Santos. Sexta Matéria: Indicações nº 04 e 05, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco. Sétima Matéria: Indicação nº 06, de autoria do Vereador Joaquim Donizeti de Aquino. O Presidente lembrou aos Ilustres Vereadores e membros das Comissões correspondentes, que os Projetos de Lei apresentados estão à disposição para análise e emissão de pareceres. Constatado o quórum regimental, o Presidente passou a deliberar sobre a matéria única inscrita na ORDEM DO DIA. Foi submetido ao Plenário, em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 01, dos Vereadores, que “Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal” sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente concedeu PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES. A Vereadora Ruth Torres cumprimentou os nobres colegas, os cidadãos presentes na plateia, os assessores da Câmara Municipal e os internautas. Fez duas Indicações verbais ao Executivo. Recomendou a restauração com o cascalhamento, da estrada que dá acesso à propriedade do senhor Antônio Figueiredo conhecido como “Toninho Português” localizada no Bairro Pinhal Grande, que trará melhorias aos usuários e residentes naquele bairro. Também recomendou a restauração com o cascalhamento, da estrada de acesso à propriedade do senhor Manuel Pedro no Bairro Tamanduá tendo em vista, o início do ano letivo e o consequente transporte escolar diário. Agradeceu pela oportunidade e desejou boa noite a todos. O Vereador José Reinaldo Franco desejou boa noite e boas vindas aos nobres colegas Vereadores. Desejou boa noite aos cidadãos presentes na plateia e aos internautas. Disse que este será um ano de muito trabalho. Entende que é necessária a conclusão da análise dos Projetos de Leis Complementares que se encontram nesta Casa, para posterior discussão e votação pelo Plenário. Defende que é preciso a conclusão desses trabalhos da melhor forma possível até o mês de março para a imediata implantação das novas regras do funcionalismo municipal. Disse de comentários de cidadãos sobre o atraso da divulgação do resultado do concurso público realizado. Espera a breve divulgação do resultado para a legalização dos classificados tendo em vista, que o concurso foi feito para legalizar o funcionalismo. Dessa forma é preciso a imediata convocação e posse dos classificados. Isso para iniciar legalmente, cada qual, nas atribuições que almejaram no concurso. Fez referência ao cargo de motorista, que sob o seu ponto vista serão necessários cinco ou seis servidores para atender a demanda do transporte escolar. Mas isso tem que ser feito de forma legal considerando que o concurso foi realizado para essa finalidade. Quanto às matérias em estudo, para discussão e votação pelo Plenário espera que sejam concluídas brevemente. Finalizou e desejou boa noite a todos. O Vereador Eugênio Donizeti de Freitas cumprimentou os cidadãos presentes na plateia, os nobres colegas Vereadores e os internautas. Com relação às Indicações dos nobres colegas, para a restauração das estradas vicinais disse que o tempo chuvoso não está ajudando. Mas é preciso que quando dar início nesses serviços, que sejam feitos de forma bastante ampla, pois caso contrário, não adiantará de nada. Citou como exemplo, a estrada do Barreiro e a estrada dos Amâncio, que estão em péssimas condições. Disse que a Prefeitura conta com apenas dois servidores operários, para atender uma grande demanda. Caso não foi previsto no concurso a abertura de vagas para esse cargo será preciso contratar, pois apenas dois servidores não dão conta dos serviços. Assim o erro permanece indo cada vez mais para o buraco. Finalizou e desejou boa noite a todos. O Vereador Fernando Macedo Carvalho em nome do Presidente cumprimentou os nobres colegas, os assessores da Câmara Municipal e a plateia presente. Parabenizou os conselheiros tutelares pela posse ocorrida no dia dez de janeiro passado. Disse que foi convidado para a posse, mas não pôde estar presente por compromissos anteriormente assumidos. Desejou bom desempenho a todos os membros do conselho, porque a dedicação já foi comprovada no desenvolvimento de suas atribuições tendo em vista, que a maioria dos membros foram reeleitos. Parabenizou também o colega José Reinaldo pela doação de madeira, com a finalidade de recuperar uma ponte localizada no Bairro Capivari. O setor competente da Prefeitura executou os serviços e concluiu a recuperação da ponte. Essa iniciativa do colega é plausível diante das dificuldades financeiras do Município. Com relação às obras de reforma do Poliesportivo disse do incansável empenho e atuação da nobre colega Ruth Torres. Esteve no Poliesportivo em companhia do Chefe de Gabinete, do Encarregado de Serviços Urbanos e do Encarregado da obra. Disse que houve alguns equívocos com a falta de alguns detalhes, mas que brevemente tudo será concluído e o Chefe do Executivo poderá entregar o Poliesportivo pronto aos esportistas de Ipuiuna. Em relação à ciência dada a esta Casa, pela Secretaria de Estado de Governo, sobre a celebração de Convênio com o objeto de aquisição de um veículo tipo Van. Disse que é fruto de uma reivindicação sua e da colega Ruth Torres. Afirmou que este veículo é de exclusividade para uso no esporte do Município, nada impedindo que seja usado para outras atividades. Lembrou se que o pagamento do Convênio foi efetuado, mas é preciso que a Prefeitura busque informações quanto a possíveis irregularidades com o parcelamento da dívida fundada, especificamente com a Procuradoria da Fazenda Nacional, haja vista evitar transtornos com eventual bloqueio do Município. Fez uma indicação verbal e recomendou ao Executivo, que determine ao encarregado de limpeza urbana, que pelo menos na área central da cidade, não deixem acumular o lixo nos caixotes. Disse que tem constatado esse fato e é necessário que seja corrigido, porque além do transtorno que causa à população é um cenário muito feio de se ver, principalmente na área central e próximo de estabelecimentos comerciais. Agradeceu o Deputado Ulysses pela liberação dos recursos para aquisição do veículo Van. Desejou boa noite a todos e boas vindas aos colegas Vereadores. O Vereador Antônio Moreira dos Santos em nome do Presidente cumprimentou os colegas Vereadores, os assessores da Câmara Municipal, a plateia presente e os internautas. Falou que suas indicações para a restauração com o cascalhamento das estradas são adequadas. É preciso que seja cascalhado, o quanto antes, pois caso contrário vão ficar completamente intransitáveis prejudicando o transporte escolar e o escoamento da produção agropecuária do Município. Disse da satisfação por ele e todos os colegas Vereadores retornarem às atividades da Câmara Municipal. Finalizou e desejou boa noite a todos. O Presidente Flávio Lúcio de Matos desejou boa noite a todos. Disse que é muito bom estar retornando às atividades da Câmara Municipal. Pediu aos colegas Vereadores, caso tiverem algum requisito a acrescentar ou a retirar das matérias em estudo nesta Casa, que o façam de forma breve, haja vista esses trabalhos estarem em fase de conclusão para posterior votação. Disse que tem o conhecimento da liberação de recursos pelo Ministério da Cidadania, para custeio do Lar São Vicente de Paulo de Ipuiuna e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipuiuna, na importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada entidade. Sendo assim fez uma indicação recomendando ao Executivo, que determine ao setor contábil da Prefeitura mais agilidade nos trâmites para o repasse desses recursos considerando a sua aplicação nos planos de trabalho propostos pelas entidades. Sobre a recuperação das estradas vicinais acha adequadas as indicações feitas pelos colegas. Entende que é preciso um período de estiagem para a execução desses serviços, porque com o tempo chuvoso, o serviço não fica satisfatório. Sobre os projetos de lei apresentados disse que são matérias relevantes. Entende que alguns precisam ser mais analisados para apresentação, como exemplo, o projeto de proibição de circulação de bitrens nas estradas vicinais. Finalizando e nada mais a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia onze do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, e declarou encerrada a presente sessão.

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