No dia 20 (vinte) do mês de março do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 19:00 (dezenove) horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto. Com o conhecimento antecipado da ausência da Presidente, Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira, a Vice-Presidente, Vereadora Erlem Ferreira Silva, assumiu a Presidência, e secretariada pela Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros deram início a 3ª (Terceira) Reunião Ordinária da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa. A Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Solicitou a Secretária que procedesse a chamada dos senhores Vereadores. A chamada registrou a presença de 08 (oito) Vereadores, não comparecendo sem justificativa, a Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, a Presidente declarou aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Solicitou a Secretária que procedesse à leitura da Ata da Sessão anterior, que submetida ao Plenário em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, a Presidente passou a deliberar sobre as matérias do EXPEDIENTE e solicitou a Secretária que procedesse a leitura das matérias inscritas. Matérias Expedidas e Atos Editados: Primeira Matéria: Ofício nº 04/2023, que enviou ao Executivo as Indicações nº 03 e 04/2023, respectivamente, de autoria dos Vereadores Eugênio Donizeti de Freitas e Rodrigo Moreira Tavares, o Requerimento nº 02/2023, de autoria da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira e os Projetos de Lei para sanção, nº 02/2023, de autoria dos Vereadores, e nº 01 e 02/2023, de autoria do Executivo. Segunda Matéria: Ato da Presidência nº 05/2023, que abonou a Reunião Ordinária do dia 13, e convocou os Vereadores para a Reunião Ordinária do dia 20 de março de 2023. Matérias Recebidas do Executivo: Primeira Matéria: Ofício nº 08/2023, que enviou à Câmara Municipal para publicação e arquivo, cópias das Leis nº 1.738/2023, que Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício financeiro de 2023; nº 1.739/2023, que que Dispõe sobre o Programa de recuperação de créditos fiscais – REFIS, e determina outras providências, e nº 1.740/2023, que Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal. Segunda Matéria: Projeto de Lei nº 06/2023. Proposições dos Vereadores: Primeira Matéria: Indicação nº 05/2023, de autoria da Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros. Segunda Matéria: Projeto de Lei nº 03/2023 e sua mensagem, de autoria do Vereador Rodrigo Moreira Tavares. Terceira Matéria: Indicação nº 06/2023, de autoria da Vereadora Erlem Ferreira Silva. A Presidente lembrou que os Projetos de Lei apresentados, o de nº 06/2023, de autoria do Executivo, e o de nº 03/2023, de autoria do Vereador Rodrigo Moreira Tavares, estão à disposição para apreciação dos Vereadores e membros das comissões permanentes correspondentes para emissão de pareceres. Após a constatação do quórum regimental, a Presidente passou a deliberar sobre as matérias inscritas na ORDEM DO DIA. Primeira Matéria: O Projeto de Lei Complementar nº 02/2023, de autoria do Executivo, que Concede equiparação salarial do Departamento de Administração e Finanças – Setor de contabilidade, entre contador da Câmara Municipal e Prefeitura Municipal, foi submetido ao Plenário em segunda discussão e votação sendo aprovado com 06 (seis) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário. Votou contra o Projeto de Lei, o Vereador José Reinaldo Franco. Segunda Matéria: O Projeto de Lei Complementar nº 03/2023, de autoria do Executivo, que Dispõe sobre alterações nos anexos IV e V, da Lei Complementar nº 14/2020, Plano de Cargos e Salários, foi submetido ao Plenário em segunda discussão e votação sendo aprovado com 06 (seis) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário. Votou contra o Projeto de Lei, o Vereador José Reinaldo Franco. Terceira Matéria: O Projeto de Lei Complementar nº 02/2023, de autoria da Mesa Diretora, que Concede equiparação salarial entre os cargos denominados Secretário Municipal de Saúde, Secretário Municipal de Educação e Secretário Municipal de Assistência Social, foi submetido ao Plenário em segunda discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, a Presidente concedeu PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES. Nada mais havendo a ser tratado, a Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 03 (três) do mês de abril do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 19:00 (dezenove) horas e declarou encerrada a presente sessão.