No dia 03 (três) do mês de abril do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 19:00 (dezenove) horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto e sob a Presidência da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira, secretariada pela Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros deram início a 4ª (Quarta) Reunião Ordinária da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa. A Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Solicitou a Secretária que procedesse a chamada dos senhores Vereadores. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, a Presidente declarou aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Solicitou a Secretária que procedesse à leitura da Ata da Sessão anterior, que submetida ao Plenário em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, a Presidente passou a deliberar sobre as matérias do EXPEDIENTE e solicitou a Secretária que procedesse a leitura das matérias inscritas. Matérias Expedidas e Atos Editados: Ofício nº 05/2023, que enviou ao Executivo as Indicações nº 05 e 06/2023, respectivamente, de autoria das Vereadoras Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros e Erlem Ferreira Silva, e os Projetos de Leis Complementares para sanção, nº 02 e 03/2023, de autoria do Executivo, e nº 02/2023, de autoria da Mesa Diretora. Ato da Presidência nº 07/2023, que Dispõe sobre a homologação do resultado final do concurso público realizado pela Câmara Municipal de Ipuiuna. Matérias Recebidas de Terceiros: Ofício nº 33/2023, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipuiuna, que submeteu à apreciação da Câmara Municipal, a prestação de contas dos recursos repassados no mês de fevereiro de 2023 no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), provenientes do Termo de Fomento celebrado entre o Município de Ipuiuna e a entidade. Matérias Recebidas do Executivo: Ofício nº 09/2023, que enviou à Câmara Municipal para publicação e arquivo, cópias das Leis Complementares nº 26/2023, que Concede equiparação salarial do Departamento de administração e finanças-setor de contabilidade, entre contador da Câmara Municipal e Prefeitura Municipal; nº 27/2023, que Dispõe sobre alterações nos anexos IVe V, da Lei Complementar nº 14/2020 – Plano de Cargos e Salários, e nº 28/2023, que Concede equiparação salarial entre os cargos denominados Secretário Municipal de Saúde, Secretário Municipal de Educação e Secretário Municipal de Assistência Social. Ofício nº 29/2023, informando à Câmara Municipal, que a Administração está buscando meios de acesso a Programas de Governo que visem financiamento de casas populares aos cadastrados e selecionados a receberem terrenos a serem doados pela Prefeitura, assim como, informações sobre o fluxo de entrada e saída do público nos shows promovidos pela Prefeitura Municipal que serão realizados nos dias 09 e 16 de abril próximo, objeto do Requerimento nº 02/2023, de autoria da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira. Projeto de Lei Complementar nº 04/2023 e sua justificativa. Projeto de Lei Complementar nº 05/2023 e sua justificativa. A Presidente lembrou aos Vereadores e membros das Comissões Permanentes correspondentes, que os Projetos de Leis Complementares do Executivo, estão à disposição para apreciação e emissão de pareceres. Proposições dos Vereadores: Projeto de Lei nº 04/2023, de autoria dos Vereadores. Indicações nº 07, 08, 09, 10, 11 e 12/2023, respectivamente, de autoria dos Vereadores (as): Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros, Erlem Ferreira Silva, Antônio Moreira dos Santos, Rodrigo Moreira Tavares, Jequiléia Morais de Castro Ferreira e Fernando Macedo Carvalho. Requerimento nº 03/2023, de autoria dos Vereadores Fernando Macedo Carvalho e José Reinaldo Franco, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Pareceres Jurídicos: Pareceres nº 07, 08, 09 e 10/2023, respectivamente, em relação aos Projetos de Lei nº 03, 04, 05 e 06/2023, de autoria do Executivo, e Parecer nº 11/2023, em relação ao Projeto de Lei nº 03/2023, de autoria do Vereador Rodrigo Moreira Tavares. Pareceres das Comissões Permanentes: Pareceres nº 01, 02 e 03/2023, da Comissão de Assuntos da Administração Pública, respectivamente, em relação aos Projetos de Lei nº 03, 04 e 05/2023, de autoria do Executivo, que submetidos ao Plenário em única discussão e votação foram aprovados por unanimidade. Parecer nº 07/2023, da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, em relação ao Projeto de Lei nº 06/2023, de autoria do Executivo, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Parecer nº 01/2023, da Comissão de Ordem Social, em relação ao Projeto de Lei nº 03/2023, de autoria do Vereador Rodrigo Moreira Tavares, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Após a constatação do quórum regimental, a Presidente passou a deliberar sobre as matérias inscritas na ORDEM DO DIA: O Projetos de Lei de autoria do Executivo, o de nº 03/2023, que Altera o Contrato de Consórcio Público da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Rio Pardo, o de nº 04/2023, que Dispõe sobre o pagamento de gratificação aos servidores integrantes de comissão permanente de licitações, o de nº 05/2023, que Institui o Programa de auxílio ao agro plantio familiar para ampliação de lavouras nas propriedades rurais do Município de Ipuiuna, e o de nº 06/2023, que Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento do exercício financeiro de 2023, foram submetidos ao Plenário em única discussão e votação sendo aprovados por unanimidade. O Projeto de Lei nº 03/2023, de autoria do Vereador Rodrigo Moreira Tavares, que Dispõe sobre a denominação de logradouro que especifica, e o Projeto de Lei nº 04/2023, de autoria dos Vereadores, que Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal foram submetidos ao Plenário em única discussão e votação sendo aprovados por unanimidade. Prosseguindo, a Presidente concedeu PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES. Nada mais havendo a ser tratado, a Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 17 (dezessete) do mês de abril do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 19:00 (dezenove) horas e declarou encerrada a presente sessão.