ATA da 5ª Reunião Ordinária

No dia 17 (dezessete) do mês de abril do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 19:00 (dezenove) horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto. Devido à ausência da Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros, a Presidente convidou o Vereador Rodrigo Moreira Tavares para secretariar os trabalhos e deram início a 5ª (Quinta) Reunião Ordinária da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa. A Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Solicitou ao Secretário que procedesse a chamada dos senhores Vereadores. A chamada registrou a presença de 07 (sete) Vereadores, não comparecendo sem justificativa, a Vereadora Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros e com justificativa, a Vereadora Erlem Ferreira Silva. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, a Presidente declarou aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Solicitou ao Secretário que procedesse à leitura da Ata da Sessão anterior, que submetida ao Plenário em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, a Presidente passou a deliberar sobre as matérias do EXPEDIENTE e solicitou ao Secretário que procedesse a leitura das matérias inscritas. Matérias Expedidas: Ofício nº 06/2023, que enviou ao Executivo as Indicações nº 07, 08, 09, 10, 11 e 12/2023, dos Vereadores (as) Zorinei Rodrigues de Oliveira Medeiros, Erlem Ferreira Silva, Antônio Moreira dos Santos, Rodrigo Moreira Tavares, Jequiléia Morais de Castro Ferreira e Fernando Macedo Carvalho, o Requerimento nº 03/2023, dos Vereadores Fernando Macedo Carvalho e José Reinaldo Franco, e os Projetos de Lei para sanção, nº 03, 04, 05 e 06/2023, do Executivo, nº 03/2023, do Vereador Rodrigo Moreira Tavares, e nº 04/2023, dos Vereadores. Matérias Recebidas de Terceiros: Ofício nº 08/2023, da Santa Casa de Misericórdia de Ipuiuna, que enviou à Câmara Municipal para apreciação, a prestação de contas dos recursos repassados no mês de fevereiro de 2023, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) provenientes do Termo de Fomento celebrado entre o Município de Ipuiuna e a entidade. Matérias Recebidas do Executivo: Ofício nº 10/2023, que enviou à Câmara Municipal para publicação e arquivo, cópias das Leis: a de nº 1.741/2023, que Altera o contrato de consórcio público da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Rio Pardo – AMARP, e dá outras providências; a de nº 1.742/2023, que Dispõe sobre o pagamento de gratificação aos servidores integrantes de comissão permanente de licitações; a de nº 1.743/2023, que Institui o programa de auxílio ao agro plantio familiar para ampliação de lavouras nas propriedades rurais do Município de Ipuiuna; a de nº 1.744/2023, que Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício financeiro de 2023; a de nº 1.745/2023, que Dispõe sobre a denominação de logradouro que especifica, e a de nº 1.746/2023, que Autoriza a Câmara Municipal de Ipuiuna a devolver numerário ao Executivo Municipal. Mensagem do Projeto de Lei nº 07/2023 – Diretrizes Orçamentárias para elaboração da LOA do exercício de 2024. A Presidente lembrou que o Projeto de Lei, na íntegra, está à disposição dos Vereadores e membros da Comissão Permanente correspondente, para apreciação e emissão de parecer. Proposições dos Vereadores: Indicações nº 13, 14, 15, 16 e 17/2023, respectivamente, dos Vereadores José Reinaldo Franco, Antônio Moreira dos Santos, Jequiléia Morais de Castro Ferreira, Rodrigo Moreira Tavares, e Mauro Bernardes de Souza Júnior. Pareceres Jurídicos: Pareceres nº 12 e 13/2023, em relação aos Projetos de Leis Complementares nº 04 e 05/2023, do Executivo. Pareceres das Comissões Permanentes: Parecer nº 04/2023, da Comissão de Assuntos da Administração Pública, em relação aos Projetos de Leis Complementares nº 04 e 05/2023, do Executivo, que submetido ao Plenário em única discussão foi objeto de pedido de vista pelo Vereador Fernando Macedo Carvalho. Prosseguindo, a Presidente concedeu PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES. Nada mais havendo a ser tratado, a Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a sessão especial, a ser realizada nas instalações do Centro de Promoção Humana e Social, localizado na Praça João Bernardes de Souza, centro, no dia 25 (vinte e cinco) do mês de abril do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 19:00 (dezenove) horas e declarou encerrada a presente sessão.

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