Ata nº 02/2020

ATA da Segunda Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa. Aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto e sob a Presidência do Vereador Flávio Lúcio de Matos, secretariado pela Vereadora Wania de Souza deram início a Segunda Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna. O Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Solicitou a Secretária que procedesse a chamada dos senhores Vereadores. A chamada registrou a presença de sete Vereadores, não comparecendo com justificativa pela aprovação unânime do Plenário, os Vereadores Antônio Moreira dos Santos e Ruth Torres. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Logo após solicitou a Secretária que procedesse a leitura da Ata da Sessão anterior que submetida ao Plenário, em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo passou a deliberar sobre as matérias do EXPEDIENTE solicitando à Secretária a leitura das inscrições. Matérias Expedidas Deliberadas na Sessão Anterior: Primeira Matéria: Ofício nº 02, que encaminhou para a avaliação do Executivo, as Indicações nº 01, de autoria da Vereadora Ruth Torres, nº 02 e 03, de autoria do Vereador Antônio Moreira dos Santos, nº 04 e 05, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco e nº 06, de autoria do Vereador Joaquim Donizeti de Aquino. Segunda Matéria: Ofício nº 03, que encaminhou ao Executivo para sanção, o Projeto de Lei nº 01, de autoria dos Vereadores. Terceira Matéria: Ofício nº 04, que levou ao conhecimento do Executivo para avaliação, as Indicações verbais apresentadas pelos Ilustres Vereadores: Fernando Macedo Carvalho, Ruth Torres e o Presidente Flávio Lúcio de Matos. A Ilustre Vereadora Ruth Torres, diante da necessidade de melhorias para a circulação de veículos e o acesso as residências dos moradores do bairro recomendou ao Executivo, a restauração com o cascalhamento, da estrada que tem início na Estrada João Bernardes de Carvalho e dá acesso à propriedade do senhor Antônio de Oliveira Figueiredo conhecido como “Toninho Português” localizada no Bairro Pinhal Grande. A Vereadora, também recomendou a restauração com o cascalhamento, da estrada de acesso à propriedade do senhor Manuel Pedro no Bairro Tamanduá tendo em vista, o início do ano letivo e o consequente transporte escolar diário. Sobre as atividades de serviços urbanos e limpeza pública e após a constatação de algumas irregularidades, o Vereador Fernando Macedo Carvalho fez uma indicação verbal e recomendou ao Executivo, que determine ao setor, que pelo menos na área central da cidade, não deixem acumular o lixo nos caixotes. Disse que tem constatado esse fato e é necessário que seja corrigido, porque além do transtorno que causa à população é um cenário muito feio de se ver, principalmente na área central e próximo de estabelecimentos comerciais. O Presidente Flávio Lúcio de Matos diante do conhecimento que tem da liberação de recursos pelo Ministério da Cidadania, a serem destinados para custeio, do Lar São Vicente de Paulo de Ipuiuna e da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipuiuna, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada entidade recomendou ao Executivo, que determine ao setor contábil da Prefeitura agilidade no procedimento dos repasses desses recursos tendo em vista, a aplicação pelas entidades nos planos de aplicação propostos. Matérias Recebidas do Executivo: Matéria Única: Ofício nº 01, que encaminhou para o arquivo desta Casa, cópia da Lei nº 1.625, de cinco de fevereiro de dois mil e vinte, que Autoriza a Câmara Municipal a devolver numerário ao Executivo Municipal. Proposições dos Vereadores: Indicações nº 07 e 08, de autoria do Vereador José Reinaldo Franco. Encerrado o Expediente o Presidente esclareceu que, os Ilustres Vereadores Antônio Moreira dos Santos e Ruth Torres foram impossibilitados de estarem presentes nesta Reunião devido à ocorrência de enchente no Rio Capivari provocada pelas fortes chuvas e também pelas condições intransitáveis das estradas dos bairros em que residem. Assim, diante do ocorrido submeteu ao Plenário, a concessão dos abonos pelas ausências dos Ilustres Vereadores sendo aprovada por unanimidade. Também esclareceu que, os Projetos de Lei, que nesta reunião seriam objeto de deliberação na Ordem do Dia foram transferidos para a próxima reunião em decorrência dos Ilustres Edis ausentes serem autor de Projeto e membro de Comissão. Prosseguindo, o Presidente concedeu PALAVRA FRANCA AOS VEREADORES. O Vereador José Reinaldo Franco desejou boa noite a todos os presentes, aos internautas e a representante da imprensa. Comentou sobre a ocorrência de chuvas constantes em todas as regiões do Sul de Minas dando destaque para o que ocorreu na vizinha cidade de Poço Fundo. Disse da necessidade nessas ocasiões de solidariedade, e assim que puder levará o seu apoio e auxílio aos cidadãos vítimas da enchente naquela cidade. Afirmou que independente de gestão, em todos os períodos de chuvas anuais de que têm lembranças, sempre ocorreram esses problemas. Nessa época é dificultosa e perigosa a circulação de veículos pelas estradas vicinais do Município, o que prejudica o andamento normal das atividades, como: transporte escolar, escoamento da produção e a própria rotina dos moradores dos bairros. No entanto é preciso ter bom senso e esperar um período de estiagem para a execução dos reparos necessários nas estradas. Tem o conhecimento que no Bairro Pau a Pique, houve o deslizamento de uma pedra e a notícia de que há uma pedra maior, também com o risco de deslizamento. Dessa forma fez uma indicação verbal e recomendou ao Executivo, que determine a Unidade de Serviços de Obras, providências para regularizar essas adversidades, antes que o pior aconteça. Em relação ao concurso público fez um esclarecimento aos candidatos que participaram do certame. Após a realização do concurso é norma, o intervalo de 30 (trinta) dias para a interposição de recursos. Expirado esse prazo, a contratada tem prazo para regularizar o rol dos classificados, mediante a aplicação caso a caso, de suas titulações, para posterior expedição oficial da classificação. Oficiou ao Executivo, em conjunto com o Presidente Flávio Lúcio de Matos questionamentos sobre a homologação do concurso e obtiveram posicionamento positivo com relação aos seus trâmites finais. Novamente manifestou sua solidariedade aos cidadãos vítimas das enchentes. Rogou a Deus o conforto a essas pessoas nesse momento de dificuldades. Finalizou e desejou boa noite a todos. O Vereador Fernando Macedo Carvalho em nome do Presidente cumprimentou os nobres colegas, os assessores da Câmara Municipal e a representante da imprensa. Assim como está sendo feito em várias cidades fez uma sugestão ao Executivo para interceder junto à Secretária Municipal de Educação, providências para suspender as aulas nesse período de chuvas. Entende que essa é uma medida justificável tendo em vista, a dificuldade e periculosidade na circulação de veículos nas estradas vicinais, visando principalmente a segurança das crianças. Finalizou e desejou boa noite a todos. O Vereador Eugênio Donizeti de Freitas cumprimentou os nobres colegas Vereadores, a representante da imprensa e os assessores da Câmara Municipal. Diante de reclamações e atendendo aos pedidos de moradores fez uma indicação verbal ao Executivo, que consiste na execução de reparos nas ruas do Bairro Primavera. Mandou abraços a todos os internautas, em especial ao Cristiano do Português e ao Roberto Procópio. Em relação à indicação do colega José Reinaldo Franco disse que tem conhecimento que a Administração Municipal, já adquiriu as lâmpadas para substituição na Praça Inácio Pereira Cantão. Finalizou e desejou boa noite a todos. O Vereador José Luiz Alves em nome do Presidente cumprimentou os nobres colegas Vereadores, os assessores da Câmara Municipal e a representante da imprensa. Agradeceu o Excelentíssimo senhor Olavo Bilac, Digníssimo Deputado Federal, pela liberação de recursos em benefício das entidades de Ipuiuna, o Lar São Vicente de Paulo e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. Fez um esclarecimento em desabafo à postura do Executivo diante de alguns fatos ocorridos. No início de seu mandato, o atual gestor, e por sinal, o pior gestor do mundo mandou publicar em jornal fotos dos maquinários da Prefeitura. Questionou dizendo: Por que ele não mandou publicar fotos da ambulância que esteve presa na cidade de Poços de Caldas e da camioneta que esteve presa na cidade de Pouso Alegre? Espera que o Executivo tenha a iniciativa de publicar neste ano, fotos dos veículos que ele adquiriu durante o seu mandato. Afirmou que isso ele não vai conseguir, pois quem trouxe veículos para o município foram os colegas Fernando Macedo Carvalho e Ruth Torres. O atual gestor, além de não adquirir conseguiu destruir a frota deixada pela administração anterior sendo que outros prefeitos deixaram. Finalizou e desejou boa noite a todos. O Vereador Joaquim Donizeti de Aquino em nome do Presidente cumprimentou os nobres colegas Vereadores, os assessores da Câmara Municipal e a representante da imprensa. Reiterou o conteúdo da indicação verbal do colega José Reinaldo Franco. Entende que é preciso medidas urgentes do Executivo para solucionar esse problema no Bairro Pau a Pique. É conveniente que seja feito um levantamento pelo setor competente da Prefeitura, a título de prevenção de possíveis acidentes, em avaliar a necessidade de implosão de pedras localizadas no barranco próximo do bairro. Parabenizou o colega Eugênio Donizeti de Freitas pela passagem de seu aniversário desejando-lhe saúde e felicidades. Atendendo aos pedidos de moradores fez uma indicação verbal ao Executivo recomendando providências para a intercessão junto à Companhia Energética de Minas de Gerais, quanto à necessidade de substituição do transformador do Bairro Pau a Pique considerando a insuficiência de energia elétrica no local. Finalizou e desejou boa noite a todos. O Presidente Flávio Lúcio de Matos em relação ao concurso público realizado disse que o Chefe de Gabinete do Executivo tem acompanhado diariamente os seus trâmites junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Disse que conforme o Relatório de Dados do Processo no Tribunal, na última tramitação, datada de oito de janeiro passado, consta a última ocorrência em “elaboração de relatório técnico” estando, portanto em fase final. Quanto ao seu resultado disse que o Instituto Mineiro de Administração Municipal, instituição responsável pelo concurso determinou até o dia dezoito do mês corrente para o encaminhamento das titulações pelos classificados, para fins de expedição da classificação oficial. Em relação às estradas vicinais, em conversa com os Secretários do Executivo foi analisada a possibilidade de aquisição de materiais para atender emergências. Entende que para essa finalidade são adequados materiais, como: sobra de asfalto, pedra de mão e entulhos. Afirmou a conveniência dos trabalhos de restauração das estradas, com o cascalhamento e melhorias para o regular escoamento das águas pluviais serem executados no período de estiagem. Assim, quando chegar o período das águas, as estradas não apresentarão problemas e estarão aptas para a circulação de veículos. Finalizando e nada mais a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia dezoito do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, e declarou encerrada a presente sessão.