Ata nº 03/2020

ATA da Terceira Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa. Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto e sob a Presidência do Vereador Flávio Lúcio de Matos, secretariado pela Vereadora Wania de Souza deram início a Terceira Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna. O Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Solicitou a Secretária que procedesse a chamada dos senhores Vereadores. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Logo após solicitou a Secretária que procedesse à leitura da Ata da Sessão anterior que submetida ao Plenário, em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo passou a deliberar sobre as matérias do EXPEDIENTE solicitando à Secretária a leitura das inscrições. Matérias Expedidas Deliberadas na Sessão Anterior: Primeira Matéria: Ofício nº 07, que encaminhou para a avaliação do Executivo, as Indicações nº 07 e 08, de autoria do Ilustre Vereador José Reinaldo Franco. Segunda Matéria: Ofício nº 08, que levou ao conhecimento do Executivo para avaliação, as Indicações verbais apresentadas pelos Ilustres Vereadores: José Reinaldo Franco, Eugênio Donizeti de Freitas e Joaquim Donizeti de Aquino. Matérias Recebidas do Executivo: Matéria Única: Ofício nº 02, que comunicou à Presidência desta Casa a realização de Audiência Pública, no dia dezenove do mês em curso, às quinze horas, para a apresentação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao Terceiro Quadrimestre do Exercício de dois mil e dezenove. No ensejo, o Executivo solicitou a permissão para o uso das instalações da Câmara Municipal e convidou o Presidente e demais Edis para participarem da audiência. Proposições dos Vereadores: Primeira Matéria a deliberar: Requerimento nº 01, de autoria do Ilustre Vereador José Reinaldo Franco, que submetido em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Segunda Matéria: Indicações nº 09, 10, 11 e 12, de autoria do Ilustre Vereador José Reinaldo Franco. Terceira Matéria: Indicações nº 13 e 14, do Ilustre Vereador Antônio Moreira dos Santos. Prosseguindo, o Presidente solicitou ao Assessor Jurídico que em auxílio à Secretária procedesse à leitura dos Pareceres. Primeira Matéria: Parecer nº 01, da Assessoria Jurídica em relação ao Projeto de Lei nº 01, do Executivo. Segunda Matéria: Parecer nº 02, da Assessoria Jurídica em relação ao Projeto de Lei nº 02, do Ilustre Vereador Flávio Lúcio de Matos. Terceira Matéria: Parecer nº 03, da Assessoria Jurídica em relação ao Projeto de Lei nº 03, da Ilustre Vereadora Ruth Torres. Quarta Matéria a deliberar: Parecer nº 01, da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, em relação ao Projeto de Lei nº 01, do Executivo, que submetido em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Quinta Matéria a deliberar: Parecer nº 01, da Comissão de Justiça e Redação, em relação ao Projeto de Lei nº 02, do Ilustre Vereador Flávio Lúcio de Matos, que submetido em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Sexta Matéria a deliberar: Parecer nº 01, da Comissão de Assuntos da Administração Pública, em relação ao Projeto de Lei nº 03, da Ilustre Vereadora Ruth Torres, que submetido em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Encerrado o Expediente, o Presidente passou à deliberação das matérias inscritas na ORDEM DO DIA. Foi submetido ao Plenário, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 01, do Executivo, que Concede revisão geral anual nos vencimentos dos servidores municipais de Ipuiuna, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal e atualiza o valor do Piso Salarial Nacional para os profissionais do Magistério da Educação Básica, do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de combate às endemias e do Salário Mínimo. Em manifestação ao Projeto, a Ilustre Vereadora Wania de Souza disse que, assim como ocorreu no exercício de dois mil e dezenove entende que é adequada uma Emenda Aditiva no texto da matéria estendendo aos servidores inativos e pensionistas os efeitos desta Lei. Assim, de conformidade e autoria de todos os Vereadores, o Presidente novamente submeteu ao Plenário, em primeira discussão e votação, o Projeto original com a Emenda proposta sendo aprovados por unanimidade. Considerando o conteúdo complementar da matéria, o Presidente determinou o interstício de quinze minutos para a sua deliberação em segunda discussão e votação. Cumprido o intervalo regimental o Projeto com a Emenda proposta foi submetido em segunda discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Foi submetido ao Plenário, em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 02, de autoria do Ilustre Vereador Flávio Lúcio de Matos, que Regulamenta a numeração dos Atos Oficiais Normativos e dos Instrumentos de Comunicação no âmbito do Legislativo e do Executivo Municipal sendo aprovado por unanimidade. Foi submetido ao Plenário, em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 03, de autoria da Ilustre Vereadora Ruth Torres, que Regulamenta a Lei Federal nº 13.913, de vinte e cinco de novembro de dois mil e dezenove, que altera a Lei Federal nº 6.766, de dezenove de dezembro de mil novecentos e setenta e nove, para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias e para possibilitar a redução da extensão dessa faixa não edificável por lei municipal ou distrital sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente concedeu PALAVRA FRANCA AOS SENHORES VEREADORES. O Vereador José Reinaldo Franco desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Falou que no período de quatro dias da semana passada, em decorrência das chuvas, não houve possibilidade em realizar o transporte escolar dos alunos dos Bairros Barreiro, Tamanduá e Chapada. Disse que esse fato ocorrido é normal e aceitável. O que não é aceitável é o fato de que, o motorista que executa o transporte dos alunos no Bairro Chapada avisou ao encarregado do transporte escolar, que amanhã ele vai estar ausente para tratamento de saúde e até o presente momento não se sabe qual o motorista que vai fazer essa substituição. Espera que amanhã o transporte dos alunos desse bairro ocorra normalmente, porque do contrário será inaceitável por desleixo da administração. Entende e defende que será um provável desleixo, porque não é possível que não se consiga um motorista para fazer a substituição desse transporte por apenas dois dias. Disse que quando ele fala das incoerências da administração, fala com propriedade, pois é notório que deveria haver a abertura de mais vagas no concurso, ou pelo menos contratar motorista para socorro a essas eventualidades. O que não pode acontecer é deixar pais e alunos com cara de palhaços aguardando o transporte escolar que não vai chegar. Em relação a sua Indicação para restauração de trechos da Estrada João Bernardes de Carvalho Filho disse que no período da manhã, quando solicitou à Secretaria da Presidência desta Casa a sua elaboração, os serviços de restauração não tinham sido executados tendo conhecimento de sua execução, somente no período da tarde. Desta forma recomendou o não encaminhamento desta Indicação e parabenizou o Executivo pelas providências na sua execução. Finalizou e desejou boa noite a todos. O Vereador Eugênio Donizeti de Freitas cumprimentou os nobres colegas Vereadores, a representante da imprensa e os assessores da Câmara Municipal. Reiterou as palavras do colega José Reinaldo Franco em relação à falta de atitude e agilidade do Executivo, em substituir o motorista para o transporte de alunos no Bairro da Chapada. Agradeceu e mandou abraços a todos os internautas pela audiência dada às Reuniões da Câmara Municipal, em especial ao Daniel do Tião do Zequinha, ao Branco Procópio, toda a equipe do Supermercado do Português e ao Vandré. Desejou boa noite a todos. O Vereador Fernando Macedo Carvalho em nome do Presidente cumprimentou os nobres colegas, os assessores da Câmara Municipal, a representante da imprensa, a plateia e os internautas. Parabenizou o Presidente Flávio Lúcio de Matos pela autoria do Projeto de Lei aprovado, que organiza e regulamenta a numeração dos Atos Oficiais do Legislativo e do Executivo. Essa organização facilita pesquisas nos arquivos próprios da Câmara e Prefeitura Municipal. Parabenizou também, a colega Ruth Torres, pela iniciativa e elaboração do Projeto aprovado, que recepciona e regulamenta no Município de Ipuiuna, a Lei Federal nº 6.766, alterada pela Lei Federal nº 13.913. Em relação ao Projeto do Executivo, que atualiza os pisos instituídos pelo Governo Federal e concede revisão geral nos quadros de vencimentos entende que é um direito dos servidores e sua aprovação por esta Casa, se torna obrigatória após analisada a legalidade da matéria com as peças que o integram, como exemplo, a Estimativa do Impacto Orçamentário e Financeiro que a despesa com a revisão representa. Sobre restauração de vias urbanas com material asfáltico, que inclusive foi objeto de uma indicação do colega José Reinaldo Franco e para fins de esclarecimentos aos moradores das Ruas Uriel Alvim e São Benedito disse que já cobrou do Executivo a execução de suas restaurações. Disse que a Prefeitura dispõe dos materiais e está aguardando um período de estiagem para os serviços de tapa-buracos nessas ruas considerando que o material tem aderência satisfatória com o tempo seco. Para fins de melhorias no atendimento ao transporte escolar e até que seja homologado pelo Tribunal de Contas do Estado sugeriu que seja feita a contratação dos motoristas classificados no concurso público realizado. Manifestou seus sentimentos de pesar rogando a Deus o conforto a todos os familiares, pelo falecimento do ente Miguel Peres. Finalizando desejou boa noite a todos. A Vereadora Ruth Torres cumprimentou os nobres colegas, a representante da imprensa, a plateia e os assessores da Câmara Municipal. Mencionou sobre as obras de reforma do Ginásio Poliesportivo dizendo que já há algum tempo está sendo aguardada a sua reinauguração. É do seu conhecimento que está faltando apenas alguns detalhes para a conclusão da reforma. Em face do exposto fez uma Indicação verbal ao Executivo recomendando mais empenho da equipe responsável, para a conclusão dessa reforma. Isso para promover o quanto antes, a reinauguração desse espaço esportivo de grande importância para a comunidade Ipuiunense. Afirmou que apesar de pertencer a situação admite que falta empenho e é preciso que o Executivo também reconheça e determine a sua equipe responsável, mais agilidade na sua conclusão. Manifestou seus sentimentos de pesar à esposa e filhos, pelo falecimento do ente Miguel Peres. Agradeceu pela oportunidade e desejou boa noite a todos. O Vereador José Luiz Alves em nome do Presidente cumprimentou os nobres colegas Vereadores, os assessores da Câmara Municipal, a representante da imprensa e a plateia. Expressou suas condolências rogando a Deus o conforto aos familiares, pelo falecimento do ente Miguel Peres. Finalizando desejou boa noite a todos. O Vereador Antônio Moreira dos Santos cumprimentou os colegas Vereadores, a representante da imprensa, a plateia e os assessores da Câmara Municipal. Mencionou sobre as suas indicações apresentadas para restauração de estradas. Disse que são serviços considerados pequenos, mas é preciso que sejam executados o quanto antes, para que se evite a aplicação de maior quantia de materiais e mão de obra considerando principalmente, as melhorias necessárias para a circulação de veículos. Apresentou seus pêsames ao ex-vereador desta Casa, senhor Moacir Peres, bem como, a seus familiares, pelo falecimento do ente Miguel Peres. Finalizando desejou boa noite a todos. O Vereador Joaquim Donizeti de Aquino em nome do Presidente cumprimentou os nobres colegas Vereadores, os assessores da Câmara Municipal, a plateia e a representante da imprensa. Fez uma Indicação verbal recomendando ao Executivo, providências para a restauração de trecho da estrada, próximo da residência do senhor Maurinho do Antônio Rita, no Bairro Terra Queimada tendo em vista, melhorias para a circulação de veículos, inclusive o do transporte escolar diário. Reiterou as palavras do colega José Reinaldo Franco, em relação ao transporte escolar do Bairro Chapada. É preciso que o Executivo atente para esta responsabilidade não deixando faltar a execução dessa atividade de tamanha importância, que é transporte de alunos. Expressou seus pêsames rogando a Deus o conforto aos familiares, pelo falecimento do ente Miguel Peres. Desejou um bom Carnaval a todos e finalizou desejando boa noite. O Presidente Flávio Lúcio de Matos apresentou suas condolências rogando a Deus o conforto a todos os familiares, pelo falecimento do ente Miguel Peres. Reiterou as palavras da colega Ruth Torres considerando a breve e oportuna reinauguração do Ginásio Poliesportivo, assim como, a sua imediata entrega aos desportistas da comunidade Ipuiunense. Finalizando e nada mais a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia três do mês de março do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, e declarou encerrada a presente sessão.