Ata nº 06/2020 – 17/03/2020

ATA da Sexta Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa. Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, os membros do Legislativo Municipal estiveram reunidos na Sala das Sessões Pedro Augusto de Carvalho Neto e sob a Presidência do Vereador Flávio Lúcio de Matos, secretariado pela Vereadora Wania de Souza deram início a Sexta Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ipuiuna. O Presidente cumprimentou todos os presentes e os Internautas. Solicitou a Secretária que procedesse a chamada dos senhores Vereadores. A chamada registrou a presença de todos os Vereadores. Havendo número legal de Vereadores e sob a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a presente Sessão. Convidou a todos para ficarem em pé para execução do Hino Nacional. Logo após solicitou a Secretária que procedesse à leitura da Ata da Sessão anterior, que submetida ao Plenário em única discussão e votação, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo passou a deliberar sobre as matérias do EXPEDIENTE solicitando à Secretária a leitura das inscrições. Matérias Expedidas Deliberadas na Sessão Anterior: Matéria única: Ofício nº 18, que levou ao conhecimento do Executivo para avaliação, as Indicações verbais apresentadas pelos Ilustres Vereadores Fernando Macedo Carvalho e Joaquim Donizeti de Aquino. Matérias Recebidas do Executivo: Primeira Matéria: Projeto de Lei nº 02, que Altera a tabela do artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.622, que autoriza o Poder Executivo a formalizar repasse de recursos públicos a título de subvenção social para instituições que especifica. O Presidente lembrou aos Vereadores, que o Projeto apresentado está à disposição para apreciação e emissão de parecer pela Comissão correspondente. Segunda Matéria: Ofício nº 04, que acusou o recebimento e manifestou sobre o ofício nº 13 desta Casa, em relação à possibilidade do município em auxiliar a APAE de Ipuiuna, no transporte de dois alunos especiais. Terceira Matéria: Decreto nº 06, que Declara situação de emergência no Município de Ipuiuna em decorrência da epidemia de doença infecciosa viral respiratória – Covid-19 causada pelo agente Coronavírus. Proposições dos Vereadores: Matéria única a deliberar: Emenda Aditiva nº 02, de autoria da Vereadora Ruth Torres ao Projeto de Lei nº 05, de autoria dos Vereadores, que submetida ao Plenário em única discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Pareceres: Primeira Matéria: Parecer nº 04, da Assessoria Jurídica em relação ao Projeto de Lei nº 05, dos Vereadores. Segunda Matéria a deliberar: Parecer nº 02, da Comissão de Assuntos da Administração Pública em relação ao Projeto de Lei nº 05, dos Vereadores, que submetido ao Plenário em única discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Encerrado o Expediente, o Presidente passou a deliberar sobre as matérias inscritas na ORDEM DO DIA. Matéria única: Foi submetido ao Plenário em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 05, dos Vereadores, que Proíbe a circulação de veículos classificados como Bitrens, Treminhões e similares, nas estradas vicinais do Município de Ipuiuna e contém outras providências sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente concedeu PALAVRA FRANCA AOS SENHORES VEREADORES. O Vereador José Reinaldo Franco desejou boa noite a todos os nobres colegas, aos internautas e a representante da imprensa. Em relação ao Concurso Público disse que está havendo muita preocupação pela demora na convocação dos classificados. Em conversa com o Chefe de Gabinete do Executivo teve conhecimento que o Egrégio Tribunal de Contas está em fase final com o cumprimento de despacho. Espera que em uma semana, tudo se resolva e o Executivo poderá formalizar as convocações e as consequentes posses dos classificados no concurso. Sobre o Decreto que declara situação de emergência no Município de Ipuiuna, em decorrência da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo Coronavírus afirmou que apesar de causar transtornos à população pelas anormalidades que poderá vir a ocasionar disse que esta foi uma medida apropriada por parte do Executivo nesse momento tão crítico. Disse que nessas horas é preciso ter paciência e espera que tudo volte ao normal brevemente. Finalizou e desejou boa noite a todos. A Vereadora Ruth Torres cumprimentou os nobres colegas, a representante da imprensa, os assessores da Câmara Municipal e os internautas. Fez um comunicado esclarecendo aos internautas e a todos da comunidade Ipuiunense, em relação à reinauguração do Ginásio Poliesportivo. Disse que a reinauguração já estava programada, com a realização de jogos de Futsal e Vôlei, mas, em decorrência do Decreto de situação de emergência editado pelo Executivo e considerando a concentração de grande público que poderá ocorrer nesse evento, infelizmente terá que ser prorrogado. Espera que brevemente toda essa situação crítica volte à normalidade proporcionando assim a realização desse evento com tranquilidade. Disse ser este o seu propósito para esta reunião. Agradeceu pela oportunidade e desejou boa noite a todos. O Vereador Eugênio Donizeti de Freitas cumprimentou os nobres colegas Vereadores, os assessores da Câmara Municipal e a representante da imprensa. Pediu a intercessão do Presidente junto ao Executivo, para providências assim que as condições do tempo permitirem, diante das más condições que apresentam a execução de serviços de restauração das estradas de acesso aos Bairros João Amâncio e João Alho. Mandou abraços a todos os internautas, em especial ao Branco Procópio, a todos da equipe do Supermercado do Português, ao Vandré e ao Daniel do Tião do Zequinha. Manifestou seus sentimentos de pesar a todos os familiares, pelo falecimento do ente “Ritinha da Catarina”. Agradeceu e desejou boa noite a todos. O Presidente Flávio Lúcio de Matos desejou boa noite a todos os presentes e aos internautas. Disse que na reunião anterior fez um comunicado sobre a realização de atendimentos itinerantes pelo Cartório Eleitoral, para fins de Cadastramento Biométrico. Complementou dizendo que recebeu comunicado do Cartório Eleitoral no dia doze (quinta-feira) passada suspendendo essas ações de atendimento, em decorrência da propagação do Coronavírus. Pediu a colaboração dos nobres colegas, para divulgarem a população sobre essa medida providenciada pelo Cartório Eleitoral. Disse que o Projeto de Lei aprovado hoje nesta Casa, sobre a proibição de circulação de veículos Bitrens e Treminhões nas estradas vicinais do Município teve origem, no não cumprimento pela empresa International Paper do acordo firmado nesta Casa. Foi uma iniciativa com a conformidade de todos os Edis desta Casa, não pela proibição do transporte em quaisquer outros tipos de veículos, mas uma medida para coibir a circulação irregular de veículos que estragam as estradas do município, o que resguardará a integralidade do Patrimônio Público Municipal. Disse que a edição do Decreto do Executivo declarando situação de emergência no Município de Ipuiuna, em decorrência da epidemia causada pelo Coronavírus teve origem em reunião realizada ontem, nas instalações da Escola Municipal Vicentina de Aguiar Brandão, com a participação de representantes de vários segmentos da sociedade, entre estes: Igrejas, Legislativo Municipal, Executivo Municipal, Escolas, Classe de Motoristas e cidadãos da comunidade. A reunião foi muito bem presidida e representada pelo Secretário de Saúde, senhor Cristiano Fonseca, quando, ouvidos os participantes fez a exposição das medidas a serem providenciadas diante da Pandemia em decorrência do Coronavírus. Disse que diante desse momento crítico e, na condição de Presidente do Lar São Vicente de Paulo de Ipuiuna, que em reunião com os funcionários foi discutida, analisada e aprovada a proibição de visitas naquela instituição. Em relação às estradas vicinais disse que o Executivo, já há alguns dias determinou o início de suas restaurações. Acredita que em um período breve as estradas estarão em boas condições para a circulação de veículos. Reiterou sobre o Projeto de Lei aprovado da proibição da circulação de veículos Bitrens e Treminhões. Disse que o prazo para os efeitos da Lei é de quinze dias após sua publicação. Isso foi previsto justamente para a confecção e a instalação das placas indicativas nas estradas. Disse ainda, que por se tratar de regras de trânsito, a aplicação desta Lei ficará a cargo da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. Afirmou que esta medida tomada com a conformidade de todos os Vereadores, não proíbe a retirada de eucaliptos ou de quaisquer outras produções agrícolas. A medida foi para coibir a circulação de veículos que estão deteriorando as estradas do Município de Ipuiuna. Finalizando e nada mais a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia vinte e quatro do mês de março do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas, e declarou encerrada a presente sessão.