EMENDA ADITIVA 02/2019, AO PROJETO DE LEI Nº06/2019 DO EXECUTIVO

Os Vereadores que esta subscreve, apoiado regimentalmente, apresenta a seguinte EMENDA ADITIVA como segue:

Art. 1º- Fica acrescentado o Artigo 4º ao projeto de lei, como segue:

“Art. 4º – Fica também os efeitos desta Lei estendido aos servidores inativos e pensionistas com direito a paridade de revisão na mesma proporção que foram aposentados.

Art. 2º – Com a criação do artigo 4º, o artigo 4º passa ser artigo 5º e o artigo 5º, passa a ser o artigo 6º.

Sala das Sessões, 02 de abril de 2019.

Wania de Souza.
Vereadora

Fernando Macedo Carvalho
Vereador.

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