INDICAÇÃO Nº 23/2022

A Sua Excelência o Senhor
ANTÔNIO MOREIRA DOS SANTOS
Digníssimo Presidente
Câmara Municipal de Ipuiuna.

Excelentíssimo Senhor Presidente;

O Vereador que esta subscreve requer a Vossa Excelência, consoante aos termos do art. 123, do Regimento Interno desta Casa, o encaminhamento ao Excelentíssimo senhor ELDER CÁSSIO DE SOUZA OLIVA, Digníssimo Prefeito Municipal, da seguinte Indicação:

RECOMENDA ao Chefe do Executivo que seja incluído adicional de insalubridade nos vencimentos das cantineiras e zeladoras, através de lei própria que regulamenta a concessão e define os graus de insalubridade, a sua base de cálculo, bem como percentual do adicional para cada patamar.
Como é vedado o vereador apresentar projeto de lei que impõe despesas ao executivo, apresento a indicação para que seja estudado e encaminhado projeto para regulamentar as situações que justifiquem seu pagamento e os percentuais específicos.

Sala das Sessões “Pedro Augusto de Carvalho Neto”, 09 de maio de 2022.

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Fernando Macedo Carvalho
Vereador