LEI N.º 1.673/2021 – DE 02 DE MARÇO DE 2021

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO QUE ESPECIFICA.”

A CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais apresentou ao Egrégio Plenário, o presente Projeto de Lei de autoria da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira, que foi aprovado, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º- Fica denominado de Rua “SEBASTIÃO LOPES DE MELO”, o logradouro paralelo à Avenida Juscelino Kubistchek de Oliveira, conforme especificado no croqui que integra esta Lei.

Art. 2º- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta de classificações orçamentárias próprias do orçamento vigente.

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Prefeito José Geraldo Franco”, 02 de março de 2021.

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Elder Cássio de Souza Oliva
Prefeito Municipal

PUBLICADO NO ÁTRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUIUNA.
“Art. 118 da Lei Orgânica do Município de Ipuiuna”.
E no site: ipuiuna.mg.gov.br
EM: _________DE ___________________________DE _______
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