SERVIÇO: SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA.
DATA: 05 DE AGOSTO DE 2020.
REFERÊNCIA: PROJETOS DE LEI PARA SANÇÃO.
Excelentíssimo Senhor Prefeito;
Passo às mãos de Vossa Excelência para sanção consoante aos termos do Art. 77, Inciso III, da Lei Orgânica do Município de Ipuiuna, os Projetos de Lei inscritos e aprovados na Ordem do Dia da Décima Quinta Reunião Ordinária desta Casa realizada no dia 04 de agosto de 2020:
>> – Projeto de Lei nº 13/2020, de autoria dos Vereadores;
>> – Projeto de Lei nº 11/2020, de autoria do Executivo;
>> – Projeto de Lei nº 12/2020, de autoria do Executivo;
>> – Projeto de Lei Complementar nº 01/2020, de autoria do Executivo.
Atenciosamente;
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Flávio Lúcio de Matos
PRESIDENTE
A Sua Excelência o Senhor
José Dias de Melo
DD. Prefeito Municipal