MATÉRIA: PROJETO LEI Nº 17/2017
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL
ASSUNTO: “Autoriza a concessão de Subvenções Sociais”
O Projeto ora em pauta visa atender direitos sociais, especificando as entidades beneficiárias, conforme se vê no artigo primeiro. Portanto, com fundamento no artigo 41 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipuiuna, SMJ, opino favoravelmente à legalidade o projeto referente às matérias orçamentárias e financeiras.
É o parecer.
Ipuiuna/MG, 13 de novembro de 2017.
Joaquim Donizeti de Aquino
Relator