COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Parecer nº 17/2017.
Presidente: Fernando Macedo Carvalho
Relator: Joaquim Donizeti de Aquino
Secretário: José Reinaldo Franco
Assunto: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.”
Com relação ao projeto em análise, cabe apontar que o mesmo visa Suplementar dotações orçamentárias com a inclusão do excesso de arrecadação, conforme determina o artigo 43 da Lei 4.320/64.
Desta forma, com fundamento no artigo 41 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipuiuna, SMJ, opino favoravelmente ao projeto.
Ipuiuna/MG, 28 de novembro de 2017.
Joaquim Donizeti de Aquino
Relator
Fernando Macedo Carvalho
Presidente
José Reinando Franco
Secretário