Pareceres
PARECER Nº 19/2023
Foi inscrito na Relatoria da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, pela Secretaria da Presidência, para análise e emissão de parecer, tendo em vista, a posterior deliberação pelo Plenário, o Projeto de Lei Complementar nº 09/2023, do Executivo, que faz a inclusão de vagas em cargos e determina outras adequações no Plano de Cargos dos servidores municipais.
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PARECER Nº 18/2023
Foi inscrito na Relatoria da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, pela Secretaria da Presidência, para análise e emissão de parecer, tendo em vista, a posterior deliberação pelo Plenário, o Projeto de Lei nº 20/2023, do Executivo, que abre crédito especial para atendimento a ações da Secretaria Municipal de Educação.
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PARECER Nº 30/2023
SÚMULA DO PROJETO: “ALTERAÇÃO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS COM A CRIAÇÃO DE CARGOS”
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PARECER Nº 17/2023
Em face a competência assegurada pelo Regimento Interno desta Casa, foi inscrito nesta relatoria para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei nº 19/2023, de autoria do Executivo.
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PARECER Nº 16/2023
Em face a competência assegurada pelo Regimento Interno desta Casa, foi inscrito nesta relatoria para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei nº 18/2023, de autoria do Executivo.
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PARECER Nº 27/2023
SÚMULA DO PROJETO: “ALTERAÇÃO NO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS,”
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PARECER Nº 05/2023
Projeto de Lei nº 12/2023, de autoria da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira.
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