PROJETO DE LEI Nº 02/2021 – DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO QUE ESPECIFICA.”

A CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais apresenta ao Egrégio Plenário, o presente Projeto de Lei, de autoria da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira, que aprovado será sancionado pelo Prefeito Municipal:

Art. 1º- Fica denominada de Rua “MARIA DE AQUINO FRANCO – MARIA PIRES”, o logradouro localizado em esquina com os prolongamentos das Ruas Edmundo de Souza Franco e José Antônio da Silva, conforme especificado no croqui que integra esta Lei.

Art. 2º- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta de classificações orçamentárias próprias do orçamento vigente.

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 23 de fevereiro de 2021.

JEQUILÉIA MORAIS DE CASTRO FERREIRA
Vereadora

JUSTIFICATIVA

Senhor Presidente, Senhores Vereadores;

Considero muita justa e adequada a denominação de Maria de Aquino Franco, mais conhecida como Maria Pires, no logradouro, objeto do Projeto de Lei nº 02, de minha autoria.
Presta uma justa homenagem a saudosa Maria Pires, uma cidadã benemérita que residiu por muitos anos na cidade de Ipuiuna, e que inclusive foi proprietária do terreno desse loteamento.
Nada mais justo, portanto, do que prestar essa homenagem, perpetuando o seu nome em uma rua próxima onde residiu por muitos anos.
Por estas razões singulares, apelo aos ilustres pares, seus votos para a aprovação desta justa homenagem.

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Jequiléia Morais de Castro Ferreira
Vereadora