PROJETO DE LEI Nº 06/2021 – DE 06 DE MAIO DE 2021

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS DO BAIRRO BARREIRO, QUE ESPECIFICA.”

A CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais apresenta ao Egrégio Plenário, o presente Projeto de Lei, de autoria da Vereadora Jequiléia Morais de Castro Ferreira, que aprovado será sancionado pelo Prefeito Municipal:

Art. 1º- Fica denominado de Rua “JOSINO PINTO”, o logradouro que inicia na Rua Onofre Miguel da Silva e segue com uma extensão de 420,00 metros, conforme especificado no croqui que integra esta Lei.

Art. 2º – Fica denominado de Rua “SEBASTIÃO FRANCO DO COUTO”, o logradouro que inicia na Rua Josino Pinto e segue por uma extensão de 280,00 metros, conforme especificado no croqui que integra esta Lei.

Art. 3º- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta de classificações orçamentárias próprias do orçamento vigente.

Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 06 de maio de 2021.

JEQUILÉIA MORAIS DE CASTRO FERREIRA
Vereadora

JUSTIFICATIVA

Senhor Presidente, Senhores Vereadores;

A presente matéria, além de ser indispensável aos municípes, pela necessidade de instalação de serviços essenciais de concessionárias, como água e energia, também é oportuna para homenagear cidadãos que viveram no local.
Neste caso estão sendo homenageados cidadãos beneméritos que residiram por muitos anos no Bairro Barreiro, os saudosos senhores Josino Pinto e Sebastião Franco do Couto.
Por estas razões singulares, apelo aos ilustres pares, seus votos para a aprovação desta justa homenagem.

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Jequiléia Morais de Castro Ferreira
Vereadora

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