REQUERIMENTO Nº 19/2019

A Sua Excelência o Senhor
FLÁVIO LÚCIO DE MATOS
Digníssimo Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE IPUIUNA.

Senhor Presidente;
O Vereador que o presente subscreve regimentalmente apoiado requer a Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno desta Casa seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor José Dias de Melo, Digníssimo Prefeito Municipal, providências para o encaminhamento a esta Casa, de um ofício com conteúdo esclarecedor sobre as atividades de corte de eucaliptos em andamento no Município de Ipuiuna.
Tenho o conhecimento de que está havendo o corte de eucaliptos na Fazenda Chapada, entre outras ocorrências.
Desta forma peço as seguintes informações:
1º – É do conhecimento do Executivo o destinatário dos eucaliptos cortados na Fazenda Chapada?
2º – É do conhecimento do Executivo que está havendo suposto transporte de eucaliptos do Município de Espírito Santo Dourado, pelas estradas do Município de Ipuiuna?
3º – Se é do conhecimento do Executivo, esse transporte de outro município já foi fiscalizado?
4º – Se é do conhecimento do Executivo, já foram formalizadas com essa empresa e transportadora, as mesmas exigências impostas à International Paper, tais como: recolhimento do ICMS, manutenção da estrada e outros requisitos?
Entendo que são medidas a serem tomadas com urgência tendo em vista, a igualdade de condições entre as empresas, e principalmente resguardar a Prefeitura de possíveis questionamentos da International Paper, sobre o uso da estrada por essa empresa sem a devida contrapartida em sua manutenção.
Sala das Sessões, 13 de agosto de 2019.
Termos em que Pede deferimento;

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JOSÉ REINALDO FRANCO.
Vereador